modelo ação modificação guarda com tutela antecipada
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... unir na defesa dos novos direitos, sendo ação" elementar e crucial nos termos da nova lei, refor\xC3"... . defesa da criança e da sociedade guarda relação com uma certa percepção de infância, ... significativa de restrições à adoção, tutela e guarda. O novo documento legislativo – ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... de ação cautelar de produção antecipada de provas , seguindo-se as regras e princípios ... às vítimas e testemunhas, com a modificação legislativa, o vício da argüição direta pelo ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial. ... de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os ... publicação poderá ocorrer de forma antecipada, desde que tenha sido requerida pelo depositante, ... requerida de forma judicial, por meio da Ação de Nulidade de Patente (com relação ao modelo .... Ao titular, além da tutela jurídica de impedir outra pessoa utilizar ... procedimentos relativos ao registro e à guarda das informações de caráter sigiloso, bem como ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... o mandado de segurança implicar modificação da posição jurídica de outras pessoas, que ... processual) a possibilidade de buscarem a tutela jurisdicional para defesa dos interesses ... restituir o bem de que lhe foi coniado a guarda diante de fato alheio a sua vontade que ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ..., nominadas e inominadas, e a tutela antecipada, previstas no processo comum. O direito ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
..., a liberdade é pressuposto de toda ação eticamente responsável e, por esta razão, devem ..., sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder. . A ... determinada e em permanente modificação. O poder é relacional, ubíquo e em rede; não ... poder atribuído ao titular para agir em tutela" de interesse alheio, não de estrito interesse pr\xC3"... empresa, via correio eletrônico, que não guarda correlação com o contrato de trabalho, ...No processo judicial, a tutela antecipada foi deferida em 03.10.2018; todavia, como o ...
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Alienação parental
... mãe, o pai ou o responsável, disputam a guarda dos filhos e a manipulam, condicionando-o ao ... serviu para dar suporte à procedência da ação. 4. Não tendo restado provado o abuso sexual, ...(grifo da autora). "MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR ALIENAÇÃO PARENTAL. ...ção antes da análise do pedido de tutela antecipada Inocorrência de prejuízo. É dever e ... passa a ter papel de principal e único modelo para a criança que, no futuro, tenderá a ...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... termo “tutela provisória” o qual não guarda relação alguma com a finalidade do provimento ... com a possível revogação, modificação ou confirmação do provimento dentro do mesmo ... Silva, arresto concedido no curso de uma ação condenatória não terá absolutamente nada a ver ... Érico Andrade, advertem: Percebe-se que o modelo brasileiro criou uma perspectiva procedimental ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
.... § 4º A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência ...; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... II — apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de ...ência da Assembleia Geral “ Velar pela guarda da Constituição , e promover o bem geral da ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... seguros de que a interposição antecipada do recurso não cassa o direito de a parte ...
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Livro II - Do processo de execução
...§ 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... pelo seu autor, pleiteando a: ( i ) tutela jurisdicional em que prepondera a atividade de ...antecipada ou simplesmente tutela antecipada); ( ii ) ..., a disciplina do processo de execução guarda correlação com as regras gerais da capacidade ... erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução (Súmula ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...
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Direito civil
... - assim entendido aquele fato que não guarda relação de causalidade com a atividade do ... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." . À luz do exposto, ...Vale frisar: só há modificação da competência relativa. 44 . Vejamos a ... cautelar de vistoria, como produção antecipada de prova, inter-rompe o prazo prescricional, ...273 ("tutela antecipada"). No lugar, o legislador criou em seu ...
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Direitos individuais e coletivos
... de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... dúvidas de que nosso constitucionalismo tutela o direito fundamental atípico à morte digna ... . 4.3.11 Guarda sabática e designação de datas diversas para ..., ao julgar a Suspensão de Tutela Antecipada STA 389-Agr, em que se discutia a remarcação de ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ... compromisso do Estado requerente de modificação da pena vedada por alguma outra que seja lícita ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL . E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA . ELIMINAÇÃO . A ... à consolidação e sem a modificação do alcance nem da interrupção da força ...117, que designarão o responsável pela guarda provisória. . Art. 120. A inclusão no PPCAAM ...ável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ... de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...
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Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... pagamento será no mês de abril/96.A guarda das filhas menores impúberes ficará com a ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ...Antecipação da tutela alimentar. Possibilidade. Requisitos”. . RT ... tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados”. . ...273 – I/CPC, pode ser antecipada a tutela pretendida pelo autor quando “haja ...
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Premissas fundamentais
.... A tutela jurisdicional executiva, como o nome mesmo já ...ém é possível que a execução seja antecipada à cognição, permitindo que se realize ... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ...O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ...ções processuais na execução: modificação" consensual das regras relativa à penhora, avalia\xC3"..., quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; . II – dos ...
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Direito Processual Civil
... das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em ... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... Gabarito “D” . 1.7. Tutela provisória . (OAB/Exame XXXV) Paulo Filho ... formulação de requerimento de tutela antecipada antecedente para o fornecimento de medicamento. . ... – 2016.2) Durante uma ação de guarda a tramitar em uma vara de família, a ré, mãe ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Princípios de direito do trabalho
... humana não pode ser um programa de ação, pois é antes uma norma que aspira efetividade. ... trabalhista, pois é causa primeira da tutela dos direitos sociais. Ainda mais quando esse seu ...611-A e da modificação no texto do seu art. 620. O art. 611-A foi ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil. Por sua vez, ... inusitada restrição à vontade coletiva guarda coerência com o direito fundamental à própria ..., inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma ...
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Das penas
... aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ... para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena ... para regime mais gravoso quando há modificação do requisito objetivo. Inteligência do art. 118, ... . não guarda proporção com a pena privativa de liber-dade, ... serviços comunitários: imposição antecipada de pena . Assim, a fixação de condição ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... interesses em que uma das partes busca a tutela jurisdicional para se ver protegida; a outra ...ação . As condições da ação subdividem-se em: . ...ódigo Civil, o fez recepcionando a modificação da menoridade civil, conforme editada na Lei nº ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2"... . Depositário : encarregado da guarda" de coisas apreendidas ou sequestradas, art. 120, \xC2"... Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o ...
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Pessoas Naturais
... apresenta relevantes consequências na tutela da pessoa humana, garantida constitucionalmente, em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art. ..., do STJ, ocorreram propostas de modificação do Código Civil. Dentre as propostas formuladas, ...ária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como .... 59 CPC – Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I – ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... GARANTIR AMPLA EFICÁCIA À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA. REFORMA DO ACÓRDÃO ... AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A ... e preferencial da quantia por ele antecipada, seja na hipótese de inocorrência do fato .... Modificação no estabelecimento principal e competência na ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
...íveis alterações do regime jurídico da guarda dos filhos comuns, modificação da obrigação ... a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ... dos alimentos, para o fim de concessão de tutela de urgência em circunstâncias bastante ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva). ... ocasião da formulação da diretiva antecipada de vontade, sendo que com as alterações ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... di imposizione; e perciò concesse la tutela giurisdizionale necessaria in conformità ...modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... nacional carecia do poder de compelir a ação individual. Em vez disso o governo central tinha ...A obrigação tributária de um guarda estreita relação com a obrigação tributária ... não constitui óbice à exigência antecipada do tributo, dado tratar-se de sistema instituído ...-se-ia permitindo a revogação, modificação ou redução de conteúdo de uma garantia ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... cipoal de procedimentos para se entregar a tutela jurisdicional invocada. Mas, infelizmente, este ...ção por danos morais e materiais, em ação própria, em terras brasileiras, inclusive o ... um fazer, um não fazer, ordenar a guarda" de pessoas e bens, impor multas, caução, remoç\xC3"... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...modificação do contrato social. Se ocorrer o inadimplemento ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... sua variabilidade cuja cláusula geral de tutela repousa na dignidade humana – visão monista, ...ções, como a Lex Aquilia, que previa ação contra violação à integridade física, por ... consideravam “[..] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ..., o CNJ se posicionou quanto à modificação de assento de nascimento nos Enunciados de nº 42 ...ºs 47 e 64, nas Suspensões de Tutela Antecipada nºs 36, 185, 211 e 278, e nas Suspensões de ... STF no âmbito de sua tarefa precípua de guarda da Constituição e consignando, ademais, a ...
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Execução de medidas socioeducativas
...; contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento ... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis. . ...(..) 1. Mesmo após a modificação operada pela Lei 12.010/09, no âmbito do ... confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. 4. Há de se atentar que o art. 108, parágrafo ...-se, de certa forma, como uma tutela antecipada em re ção àquela que se espera prestada ao fim ...ília, responsável por questões cíveis (guarda, adoção etc.) e infracionais, e outra vara ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... meio ambiente propiciou o surgimento de um modelo revitalizado de Estado: o Estado de Direito ... (princípio da precaução e da ação preventiva, princípio da correção na fonte dos ... : “[..] não se define como uma modificação empírica e real do mundo exterior, senão como ... legitimação da criminalização antecipada por meio de sua ocultação”, a estrutura dos ...ão só) pelo conjunto desses, portanto ele guarda também a sua individualidade e unidade como ...