modelo de contestação criminal
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... 10.15 RESPONSABILIDADE CRIMINAL E POLÍTICA DO PREFEITO ... O artigo 29, inciso ... será o réu citado para apresentar contestação ... A sentença que julgar procedente ação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800270-04.2020.8.19.0028 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800270-04.2020.8.19.0028 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. - réu RECORRIDO: MONALISA RODRIGUES MAROTTI - autora ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... O controle judicial da investigação criminal serve para compatibilizar os direitos de ... se passa a ter a possibilidade de contestação de uma medida de busca e apreensão que deu ... a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... údo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia usar diversas réguas ... trumentais civil e criminal, ela deve também, em alguma medida, ...
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Acórdão Nº 0800503-52.2016.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-07-2020
... Juzes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CVEL E CRIMINAL por unanimidade em conhecer do Recurso e, no ... titularidade da motocicleta marca DAFRA, modelo SUPER 100, ano 2008, Placa NHQ 4353, cor prata, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... até que se pronuncie a justiça criminal ... § 1º Se a ação penal não for proposta ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ef eitos próprios da c ondenação criminal (que podem incluir a perda ou a ... atenta à divergência e à contestação que exsurgem do contexto social quanto às ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0801207-89.2021.8.10.0008 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-10-2022
SEGUNDA TURMA RECURSAL CVEL E CRIMINAL DE SO LUS/MASESSO WEBCONFERNCIA 29 DE SETEMBRO DE ... , aparelho telefnico da marca requerida modelo iPhone 11 Apple 128gb Branco 6.112MP iOS, com ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... núbil, para evitar imposição de pena criminal ou desde que houvesse resultado gravidez 36/37 , ... mais o leque de possibilidades de contestação das “normas” tradicionais de sexo e gênero, ...
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Delação Premiada
... ineficiência do sistema de persecução criminal. Vale-se, então, da fraqueza de caráter de ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... , não merece absolutamente nenhuma contestação, afirmar-se que a exigência posta pelo ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 14), assim como a contestação (art. 30); dos atos processuais, apenas os ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... recursal de juizado especial cível e criminal ... FONAJE, enunciado 63 ... Contra ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de servidores aplicado por anos sem contestação. Essas questões — e haveria outras igualmente ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão Nº 0800633-23.2022.8.10.0011 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 12-06-2023
SEGUNDA TURMA RECURSAL CVEL E CRIMINAL DE SO LUS/MASESSO VIRTUAL DO DIA 30 DE MAIO DE ... , aparelho telefnico da marca requerida modelo iPhone 11 Apple 64gb ... Relata que, ao abrir a ...
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Acordao N° 1373535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Preliminar de inovação recursal, suscitada em sede de contrarrazões, rejeitada. Administrativo. Indeferimento administrativo de pedido de baixa de veículo. Ausência de entrega do recorte do chassi e das placas do veículo. Clonagem do veículo comprovada. Aplicação do princípio da razoabilidade. Possibilidade de baixa do veículo e de...
... ção recursal, pois, em sede de contestação, o réu ... arguiu o dever de observância das ... 9. O Laudo de Perícia Criminal n. 23.182/2013 da PCDF (ID 28228986) comprova que ... modelo PUNTO, quatro portas, de cor branca, ano de ... -
Acórdão Nº 0801728-84.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-08-2023
... Juzes da 2 TURMA RECURSAL CVEL E CRIMINAL PERMANENTE, por unanimidade, conhecer dos ...
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Acórdão Nº 0800044-82.2023.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-10-2023
SEGUNDA TURMA RECURSAL CVEL E CRIMINAL DE SO LUS/MASESSO VIRTUAL DO DIA 10 DE OUTUBRODE ... aparelho telefnico da marca requerida modelo iPhone 11 Apple 128gb ... Relata que se deparou com ...
- Processo nº 0292808-76.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ência havia uma tendência a se adotar o modelo médico, com o escopo de se distanciar do modelo ... ocorre em razão de decisão de cunho criminal, relativo a delito que tenha a pessoa com ... e o medo aumentem e permaneçam sem contestação; ... Este fator apontado pelo Comitê remete à ...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... será, a um só tempo, juiz cível, criminal, da fazenda, da família, razão por que ... ária através de preliminar da contestação (CPC, art. 293). 5 Se o juiz determinar outro ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ...
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Ética profissional
... da culpa do acusado ao assumir defesa criminal ... (C) podem funcionar, no mesmo processo, ... Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Sentença e Coisa Julgada
... § 4 o Oferecida ... a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... @@11. Dos efeitos da coisa julgada criminal no Processo do Trabalho ... A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806984-70.2021.8.19.0213 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806984-70.2021.8.19.0213. Recorrente: ELLOSFORT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS. - ré Recorrida: JASSON MARQUES MACHADO. - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... Filangieri) é o suplemento ao código criminal duma Nação ’ (o que, se bem considerarmos, ... de 60 uma dimensão de mudança, de contestação, de velocidade, a que o sistema regenerador, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de ser punido , por razões de política criminal. Isso ocorre quando estivermos diante de um caso ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... para que ofereça contestação, caso queira, no prazo de 3 (três) dias. A lei ...