modelo embargos a execução excesso penhora
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS bens e direitos à penhora, inclusive o ajuizamento seletivo de execuções ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ... Aury Lopes Jr sublinha que tal excesso de subjetividade “Também gera o risco de ...
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Da execução trabalhista
... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ... do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o ... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. INEXISTÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO OU INTERESSE NA ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Brasília/DF, pela qual foi determinada a penhora do apartamento triplex do Guarujá/SP, ainda ...
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Da execução
... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... mesmos agiram dolosamente, com fraude ou excesso de poder (REsp 412.981, in DJU de 26.4.02, p ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... não é menos prejudicial do que o excesso, conquanto as petições lacunosas possam ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... ória, não aceita os bens oferecidos à penhora pelo devedor e ordena a ... Art. 358 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... Repúdio de expressões usadas com claro excesso no recurso ... ü Embargos de Declaração em ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca de dados das partes em banco de ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... no procedimento trabalhista e, por isso, excesso de teses defensivas; iii) é comum haver mais de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... Sabe-se que, por conta do excesso e acúmulo de processos no Poder Judiciário, em ... que, desde logo, expeça-se o mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, inclusive ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, ... PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM ... , para que, confirmando a cautelar, a execução de ... decisões judiciais proferidas contra o ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... Dessa decisão foram opostos embargos de declaração por entidades ... não ... espaço para excesso de gastos, desperdício, e em último nível, ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... o processo de conhecimento e o de execução. Em apoio a eles, existem as tutelas provisórias ... 554 a 568); embargos de terceiros (CPC, arts. 674 a 681); e a ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... do saldo ou a entrega ao devedor do excesso. Apelo improvido ” (indicar a origem do ... ário ou possuidor, como ocorre no caso de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação ...
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Procedimento da execução trabalhista
... da execução ou nomeação de bens à penhora (arts. 880 2 e 881 da CLT 3 ), garantindo, com ... defesa do executado : se dá por meio de embargos à execução e impugnação à conta de ... sérias di?culdades para o retorno do excesso ao devedor, considerando-se as habituais ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Terceirização
... ção e direção) e o trabalho manual (execução) no interior do processo produtivo. Igualmente, ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... ainda mais a economia estadunidense e o excesso de petrodólares no mercado acarretou crise ... Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista n ... que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios ...
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Da Execução Forçada
... de apresentar defesa por meio de embargos, sem necessidade de garantir o juízo. A prova ... o depósito, que será convertido em penhora ... § 5- O não pagamento de qualquer das ... juiz deixará de examinar a alegação de excesso ... § 4º A oposição dos embargos ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... qualquer modo, a pena ou terminar sua execução”, ... assegurando-se ao condenado “o sigilo ... Mas, o mais flagrante excesso do programa veiculado, supostamente com ... fins ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... antiga notícia sobre penhora de seu imóvel ... 3ª) Posição ... -
Alimentos
... herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, ... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... ível de cessão, compensação ou penhora. Aqui, a melhor exegese é no sentido de ter como ... momento do iter processual, salvo em embargos de declaração, não configura ofensa ao art ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e satisfativa) ... ício dos atos de execução forçada como penhora, avaliação e expropriação ... EBOOK ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... 7 ... 24. LIEBMAN, Enrico Tulio. Embargos do executado ... São Paulo: Saraiva. 1968, p. 94 ... ção ou nos embargos do executado é o excesso de execução , caso em que “cumprir-lhe-á ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Seja como for, havendo excesso do prazo legal, cumprirá ao relator justificar ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... 651); e ... b) da penhora (art. 787) ... A revogação do art. 787, do ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... § 2º, do CPC de 2015, exceto em casos de excesso ou se estes resultarem em quantia ínfima ... do arresto é proteger a futura penhora - a ocorrer na execução do crédito, depois de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ão ao argumento de que “flagrante o excesso de prazo para o oferecimento de denúncia”; ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ... CARÁTER ALIMENTAR. SALÁRIO. PENHORA. POSSIBILIDADE. ART. 833, § 2º, DO CPC/2015 ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... do incidente de nomeação de bem à penhora ou de alienação antecipada do bem penhorado, ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... 3.7 Valor da execução e excesso de execução ... Uma das modalidades de defesa ...
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Da Execução Forçada
... o cumprimento, podendo o réu apresentar embargos. Se não houver embargos, o título executivo ... penhora do patrimônio público, seria o de dispensar o ... 475-G, CPC), que se constituiria em excesso de execução. No que concerne aos limites ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... Além disso, argumentam que há um excesso de atos que a Secretaria da Vara acaba praticando ...
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Execução Trabalhista
... 876, sem embargos de outras possibilidades executivas como veremos ... 831 do CPC, que limita a penhora, por meio do qual esta deverá incidir em tantos ... ou inexigibilidade da obrigação; IV — excesso de execução ou cumulação indevida de ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Execução
... Execução ... apresentar embargos à execução, que é espécie de ação ... ção de realização de garantia e de penhora para as entidades filantrópicas e seus ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução ou cumulação indevida de ...