modelo escritura particular
18545 resultados para modelo escritura particular
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Acórdãos nº 1021104-04.2017.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... veículo HONDA/FIT LX, ano 2004, modelo 2004, placa DKV-1399, cor prata, ... Conceição, em 16/04/2012, por Escritura Pública, pretenderam os herdeiros a ... por meio de instrumento particular, ratificado por instrumento particular de ...
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Contratos
... , não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1º: Constitui-se a ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...
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Acórdãos nº 0000411-32.2011.8.26.0075 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2016
... nos termos que constavam da escritura-mãe da área loteada [conforme a ... particular, que a sentença já se ... PODER ... particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei, através do qual o patrimônio particular passa à categoria de bens públicos. O ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... , a debênture e o cheque; II – a escritura pública ou outro documento público assinado ...
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Registro de Imóveis
... a alternativa correta relativa à escritura de pacto antenupcial, já registrada no livro n ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... ório, para diferenciar o domínio particular do domínio público, conforme lição de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.137460-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO PROMITENTE COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS. CUMPRIMENTO DA FORMA PRESCRITA EM LEI. MULTA RESCISÓRIA. DEVIDA. FRUIÇÃO. EDIFICAÇÃO PELO COMPRADOR. CABIMENTO. 1. A inadimplência, ocasionada pelo inadimplemento das parcelas do pacto de compra e...
... de cesso podero ser feitos por escritura pblica ou por instrumento particular, de acordo om o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.137460-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO PROMITENTE COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS. CUMPRIMENTO DA FORMA PRESCRITA EM LEI. MULTA RESCISÓRIA. DEVIDA. FRUIÇÃO. EDIFICAÇÃO PELO COMPRADOR. CABIMENTO. 1. A inadimplência, ocasionada pelo inadimplemento das parcelas do pacto de compra e...
... de cesso podero ser feitos por escritura pblica ou por instrumento particular, de acordo om o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.137460-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO PROMITENTE COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS. CUMPRIMENTO DA FORMA PRESCRITA EM LEI. MULTA RESCISÓRIA. DEVIDA. FRUIÇÃO. EDIFICAÇÃO PELO COMPRADOR. CABIMENTO. 1. A inadimplência, ocasionada pelo inadimplemento das parcelas do pacto de compra e...
... de cesso podero ser feitos por escritura pblica ou por instrumento particular, de acordo om o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.137460-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO PROMITENTE COMPRADOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS. CUMPRIMENTO DA FORMA PRESCRITA EM LEI. MULTA RESCISÓRIA. DEVIDA. FRUIÇÃO. EDIFICAÇÃO PELO COMPRADOR. CABIMENTO. 1. A inadimplência, ocasionada pelo inadimplemento das parcelas do pacto de compra e...
... de cesso podero ser feitos por escritura pblica ou por instrumento particular, de acordo om o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acordao N° 1811727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo e tributário. Isenção de imposto de transmissão causa mortis ou doação de bens e direitos - itcmd. Único bem inventariado. Valor inferior a r$ 31. 000,00. Lei 6. 466/2019. Requerimento administrativo. Dispensado. Expresso requerimento da autora junto à secretaria da fazenda. Impedimento de produção de declaração de inexistência de...
... situação em exame a autora realizou Escritura Pública de Inventário e Adjudicação dos bens ... categoria particular, combustível gasolina, placa JIX5514, chassi no 3FAHP0JA0AR385590, ano 2010, ... modelo 2010, renavam 00257114297, avaliado em R$ ... -
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... no registro de nascimento, pela escritura pública ou escrito particular arquivado na serventia, por testamento, mesmo que incidental, e ainda pela ... ário e o instituto da retificação administrativa, que é o modelo a ser utilizado pela usucapião extrajudicial. Na retificação, há a ...
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Acordao N° 1412948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Nulidade da sentença. Error in procedendo. Ausência de fundamentação. Julgamento ultra petita. Preliminares afastadas. Compra e venda de bem imóvel. Adjudicação compulsória. Requisitos. Não comprovação. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito do...
... imóvel adquirido mediante instrumento particular de cessão de direitos, com a ... finalidade de ... está de acordo com o modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ... deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de ... compra e venda, nos termos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286692-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0286692-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTÔNIO MAIA ESPÍNOLA DE LEMOS RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS TRAZIDAS PELAS PARTES, LIMITANDO-SE A REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR E TRAZER...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... de compra e venda, por meio de escritura pública hábil a ensejar a transferência do ... de Direito Privado, aplica-se, no particular, a Súmula 568/STJ. 6. Agravo Interno no recuso ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031554-51.2019.8.19.0205 (Cível), 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOTEAMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARA AQUISIÇÃO DE LOTE. CONTRATO FIRMADO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. AFETAÇÃO DO LOTE PELA PREFEITURA PARA GARANTIR O PROJETO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DO LOTEAMENTO JUNTO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA POR OUTRO BEM. CONDENAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE OUTORGAR A ESCRITURA DEFINITIVA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....
... ESCRITURA DEFINITIVA E AO PAGAMENTO DE ... INDENIZAÇÃO ... PARTICIPAÇÕES LTDA, por escritura particular de promessa de compra e ... venda, firmada em ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Da improbidade e suas congêneres
... ou penhor seja inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ... A posição do ... qualquer um que não tenha um vínculo particular com a Administração Pública ... Foi na ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Casamento
... conjugal se desfez formalmente por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao ... de exigir instrumento público ou particular com firma reconhecida. Reconhece-se, assim, que ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio; ... (E) é ... calamidade pública, ou de desgraça particular" do ofendido”): (A) incide durante todo o per\xC3" ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... geral, e do Direito Constitucional, em particular, razão pela qual se observa grande empenho dos ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ... , a Constituição foi considerada a escritura necessária do Poder” 110 ... Essas ...
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Acordao N° 1617020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Preliminar de carência do interesse de agir rejeitada. Parcelamento de solo. Condomínio belvedere green. Regularização. Outorga de escritura definitiva de propriedade. Termo aditivo de ressarcimento dos custos de infraestrutira e regularização. Inexistência de previsão na contratação originária. Abusividade. Apelação conhecida. Preliminar rejeitada. Não...
... REGULARIZAÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE ... PROPRIEDADE. TERMO ADITIVO DE ... pactuação entre as partes (contrato particular de ... promessa de compra e venda), o condomínio ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Inventário por escritura pública
... No caso do testamento particular, um dos requisitos de validade é a confirmação, pelas testemunhas, de ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE ...
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Processo nº 0317397-40.2013.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 14 de Septiembre de 2017
... ASSENTAMENTO ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA ... escritura ... particular, de acordo com o modelo depositado na ...
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Acordao N° 1613662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Preliminar. Princípio da congruência. Sentença extra petita. Configuração. Sentença tornada sem efeito. Processo em condições de imediata incursão no mérito. Art. 1. 013, parágrafo 3º, ii, cpc. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição. Pagamento prévio de custos de regularizaç
... , consistente em promover a lavratura da escritura de compra e venda em favor do ... autor sob pena ... 1) ID 35158622: contrato particular de compromisso de compra e venda (conjunto XI, ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... Adjudicação da herança por escritura pública: é possível, com a vigência da Lei ... inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e ... simples admissão formal do reclamo do particular ao poder estatal julgador. É imperiosa a ...
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Acordao N° 1655001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Civil. Processual civil. Adjudicação compulsória. Preliminar de falta de interesse de agir rejeitada. Mérito. Parcelamento de solo. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição de pagamento prévio de custos de regularização como condição a outorga de escritura definitiva de propriedade. Insubsistencia....
... ÇÃO COMO CONDIÇÃO A OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE ... PROPRIEDADE. INSUBSISTENCIA ... QUITAÇÃO ao Contrato Particular de Compromisso de Compra de Imóvel Rural.” ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ...