modelo escritura particular
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Sistemas registrais imobiliários
... inserto na sistemática Torrens antes do modelo atual de matrículas implantado pela Lei n ... I – objeto de escritura pública lavrada no período previsto no art ... escritura pública ou instrumento particular devidamente protocolado no Registro competente, e ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... évia indenização, poderá privar o particular de sua propriedade ... 9. CLASSIFICAÇÃO DOS ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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Fundamentos práticos das ações
... Neste particular, não podem ser objeto de divisão os imóveis ... ão serem feitas de forma amigável, por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine , segundo o qual, conforme dicção ... particular que tenha aptidão tanto para adquiri-las, quanto ... sucessórios, sem a necessidade de uma escritura de inventário e partilha. 20 ... Junqueira ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... com diferente referencial teórico (cujo modelo é o adotado neste livro). Para o autor, há ... geral, fazendo-o incidir no caso particular e sacando, assim, a norma individual” ( Curso ... ído juridicamente com a lavratura da escritura do imóvel; o direito de dirigir nasce para o ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... oral, gestual, escrita (por documento particular ou público), consistir no próprio silêncio, ... A escritura para transferência dos imóveis à autora seria ...
- Acórdão Nº 0303358-30.2019.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Relatório e Voto com número 5095897-80.2021.8.09.0139 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... Escritura Definitiva do imóvel comprado pelo ... casal (contrato particular de cessão de direitos e manifestação verbal da ... exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ...
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Sentença com número 5355617-06.2017.8.09.0051 da Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual, 18-07-2023
... vida datado em 05/09/1997; ... - Escritura Pública de União Estável datada de 04/06/2007; ... - Compromisso particular de compra e venda de imóvel residencial, datada ... criar, no Estado de Goiás, um modelo de previdência extravagante - ... destinado a ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... da cláusula do pacto antenupcial ou da escritura de união estável sob a perspectiva de sua ... Trata-se de um modelo de atuação que remete à concepção ... , podendo ser realizado por documento particular e mesmo durante o relacionamento. 20 Se inexistir ...
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Direito Penal
... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... cometendo falsificação de documento particular, ignorando tratar-se de falsificação de ... de Manoel que, após a lavratura da escritura de compra e venda, entregou a Lúcio, oficial do ...
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As Restrições Convencionais e as Leis Urbanísticas no Loteamento / Conventional Restrictions and urban planning laws in allotment
... Pela caducidade o particular perde a licença pela sua inércia no transcurso ... ção foi realizada na conformidade do modelo de assentamento previsto para a zona. A ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... escritura pública (plano de validade) e ineficaz se não ... , por escrito, seja por instrumento particular, mas principalmente por escritura pública porque ... Para outros que discordam desse modelo familiar com base no princípio da monogamia, ...
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Aspectos registrais
... A escritura pública é da essência do pacto antenupcial, ... por forma pública ou particular. Os públicos podem ser extrajudiciais ou ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Direito Civil
... do legislador em garantir autonomia do particular para empreender. Ele definiu os conceitos de ... ário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ...
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Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... segundo o nosso olhar, tinha passado de um modelo no qual os sociólogos se dirigiam diretamente à ... do momento, procuraram integrar a sua particular concepção do papel social do “homem do ... quantitativo) e as outras formas de escritura. O relatório da American Political Science ...
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Acórdão nº 1001683-21.2020.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PREÇO AJUSTADO – PARCELAMENTO – CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS – ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA – CLÁUSULAS CONTRATUAIS – PEDIDO GENÉRICO DE REVISÃO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Não restou configurada...
... alegou ter celebrado compromisso particular de compra e venda de um imóvel localizado na ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão nº 1000807-03.2019.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTEAMENTO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA MUDANÇA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE – NÃO ACOLHIMENTO - CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS – PACTUAÇÃO EXPRESSA, APURAÇÃO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE EXCESSIVA – CLÁUSULA CLARA E EXPRESSA COM DISCRIMINAÇÃO...
... ência de pactuação expressa neste particular ... Defende que o CDC declina ao fornecedor ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
Acórdão Nº 0046124-17.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 19-08-2022
... momento em que assinara o instrumento particular de compromisso de venda e compra de ... imóvel ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por ... instrumento particular, de ordo com o modelo depositado na ... forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Acórdão Nº 5051999-92.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR POSTULADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: PRETENSÃO DA AUTORA, ASSOCIAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 5051637-90.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-10-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR POSTULADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: PRETENSÃO DA AUTORA, ASSOCIAÇÃO DE...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... especificados na declaração inicial (escritura), tais como corredores especiais, escadarias, ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... , os usos, os bens privados de domínio particular, os bens comuns essenciais, as despesas comuns ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... Como a delegação é privada (particular) deveria haver um fundo de ressarcimento das ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... ESCRITURA" PÚBLICA – ... ART.116 A 218 ... SUBSEÇÃO I\xC2" ... receita ou da despesa, obedecido o modelo" usual, em forma contábil ... Art. 62. O hist\xC3" ... forma de instrumento particular, de atos estranhos às suas atribuições, ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... ESCRITURA" PÚBLICA – ... ART.116 A 218 ... SUBSEÇÃO I\xC2" ... receita ou da despesa, obedecido o modelo" usual, em forma contábil ... Art. 62. O hist\xC3" ... forma de instrumento particular, de atos estranhos às suas atribuições, ...