modelo inventário com testamento
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Planejamento sucessório e testamento digital: a proteção dinâmica do patrimônio ... todo modo, importa referir que, embora o modelo norte-americano apresente algumas vantagens, como ... Inventário ...
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Alimentos
... de alimentos (sempre fixados por testamento, 238 ... podem ser temporários ou vitalícios ... , a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... — NFT) no espólio, no inventário e em eventual testamento ... Para isso, serão ... As vantagens do modelo para a herança digital são o sigilo do que nele ... -
Direito Civil
... -se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... ários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido ... (E) o ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... maternidade socioafetiva por meio de testamento público ou particular – além de outras ... da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo ... espólio, na hipótese de se ter um inventário em andamento. 285 ... Entretanto, não havendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... de conhecimento de transporte e inventário, então eu pergunto para o senhor, o senhor tinha ... de Getúlio Vargas, em que na carta-testamento ele disse: Quis criar a liberdade nacional na ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... ; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz. Parágrafo ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... ” foi utilizada inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e posteriormente utilizada por ... 70 ... 23 Código de Processo Civil, art. 610: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... ção do despacho que mandar cumprir o testamento ou o instrumento público que o houver ... , mãe da primeira, a abertura do inventário da sua filha. Afirmou a requerente que teria ...
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Regras de conexão
... optou por lei autônoma, seguindo o modelo alemão, com o objetivo de tonar mais fácil a ... validade intrínseca e extrínseca do testamento em relação aos herdeiros, a vocação de ordem ... II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ...
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Modelo de abertura de inventário e partilha por termo nos autos
... e nº ... no dia ... Era brasileira, casada no regime ... , funcionária pública, porta-dora do RG nº ... e do CPF ... , sem deixar testamento ou disposição de última vontade ... 222GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO ... 2. VIÚVO MEEIRO ... FULANO DE TAL, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4 ... no caso é necessário se fazer um inventário das empresas e o que compõe o ativo e o passivo ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... ções específicas quanto à forma do testamento, condicionando sua validade à observância de ... sistema hereditário clássico, fundado no modelo romano, como França, Itália, Espanha, existe ... Direito das sucessões, inventário ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... , mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir ...
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Modelo de abertura de inventário conjunto
... (qualificar), falecidos em data de ... (se tiverem falecido em datas diferentes mencionar as respectivas datas), sem deixar testamento ou disposições de última vontade, deixando bens e herdeiros ... O Requerente, na qualidade de herdeiro e estando na posse e Administração dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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Magistratura TJAL 2019
... do seu domicílio sem deixar testamento, representante ou procurador para administrar-lhe ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... na data da abertura do processo de inventário ou arrolamento judiciais, sempre que não for ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Fundamentos práticos das ações
... convencionados em um contrato ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato ilícito: são ... o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Do direito das famílias
... , mediante escritura pública ou testamento, podem destinar parte de seu patrimônio para ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Primeiras declarações
... e bens é a principal peça do inventário ... Na petição de primeiras declarações, o ... e o lugar em que faleceu e se deixou testamento"; ... II – o nome, o estado, a idade, o endere\xC3" ... MODELO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO RITO ORDINÁRIO ...
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Modelo de escritura de inventário e partilha
... º Subdistrito, registrado no livro ... , fls ... termo nº ... ; ... 1.3. DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: O de cujus não deixou testamento, tendo sido apresentada a informação negativa da inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... BENS DIGITAIS 170 ... 6.2. Testamento digital (digital will): por um novo formato de ... comum no âmbito de procedimentos de inventário ... Segundo dados de setembro de 2015, o ... Entretanto, enquanto este modelo legal ideal não vem, caberá ao Judiciário ...
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Inventário por escritura pública
... “Havendo testamento" ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial ... § 1\xC2" ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... – ocasionado pela transição do modelo de Estado liberal para o Estado do bem-estar ... , a sucessão é deferida por lei, testamento" ou contrato, conforme dispõe o artigo 2.026 do C\xC3" ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ...