modelo mandado segurança parcelamento simples
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Poder Judiciário
... órico e cultural, mencionando-se ainda o mandado de segurança, o mandado de injunção , o ... fundamentais e a construção do novo modelo, p. 382-391). Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- ... le- gal, “o processo se transfo rma, de simples instrumento de justiça, em garantia de liberdade ... ransitórias 133 possibi- litando o parcelamento em até dez vezes, dos pr ecatórios pendentes de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ), uma vez que foi protocolado como simples petição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena ... PARCELAMENTO" DE OFÍCIO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA. NÃO CONFIGURA\xC3" ... DESPACHO 8026721-71.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível) Jurisdição: Tribunal De ... ão do automóvel de placa BA PJN0992, modelo FIAT WEEKEND ADVENTURE, chassi 9BD37417SG5083172, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... coletivas essenciais ao bem-estar e à segurança de cada um, ou mesmo de toda a comunidade. Fora ... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... ção de créditos, as regras de parcelamento, garantido o mínimo de 5 (cinco) vezes, e a ... artigo, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e apreensão, específico e ... 5.584/70, sendo devidos pela simples" sucumbência, nos moldes do art. 5º, da Instruç\xC3" ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... dias, acerca da devolução negativa do mandado de ID: 395454971 ... Feira de Santana, 21 de ... ção da lesão acidentária decorrem da simples diminuição de sua capacidade laborativa, não ... judicante, e atendendo à ideia de segurança jurídica traduzida no artigo 543-C do CPC, é ... executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, ... , qual seja, um automóvel, marca FORD, modelo FOCUS 2L FC FLEX, ano/modelo 2012/2013, cor ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... d) Taxa de Segurança Preventiva – TSP; ... e) Taxa de Serviços ... ços, inclusive se optante pelo regime do Simples Nacional, em relação à diferença entre a ... do prazo para pagamento ou parcelamento; ... II – 10% do valor do imposto declarado, ... ão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ... populares, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção; ... XI – os processos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080517-79.2017.5.07.0000), 2018-03-27
... 3 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO FISCAL. PROGRAMA ... Fazenda Pública a concessão de parcelamento do débito fiscal, em benefício da empresa ... f85484a - Pág. 44, da fabricante FORD, modelo CARGO 2042 E Turbo 4x2 2p (diesel) (E5), ano ... e, por isso, sua conversão pura e simples em renda é ilegal, tanto mais se em montante ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... exigida para deliberação a maioria simples dos votos ... § 8º. Perderá o lugar no ... II - vigilância e segurança; (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998) ... , pagas com atraso, objeto ou não de parcelamento, ficam sujeitas aos juros equivalentes à taxa ... da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não ... para cadastramento de óbito, conforme modelo aprovado pelo Ministério da Previdência e ...
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Férias
... § 1º – O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ... será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUTUAÇÃO DA EMPRESA POR FALTA DE ... , a dobra das fé-rias, decorrente do parcelamento irregular, deve incidir sobre sua remuneração ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... em pauta: pessoal, mediante ofício ou mandado judicial; ... b) Intimação de acórdão, ... rito especial, tais como o Mandado de Segurança, Habeas Corpus , Habeas Data , Ação ... , o credenciamento se dará pela simples identificação do usuário por meio de seu ... XXI - art. 916 e parágrafos (parcelamento" do crédito exequendo); ... XXII - art. 918 e par\xC3" ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Com efeito, o juiz poderá deferir o mandado liminar de reintegração de posse, mesmo sem a ... Ressalta que “a simples indicação de prazo de validade na apólice de ... Choça que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela ora apelante em face do MUNICIPIO ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... em adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, junto ao Município de ...
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Parte geral
... que, em princípio, são opostos: o da segurança jurídica, exigindo, como já salientado, um ... muito tempo, foi ele confundido com uma simples sucessão de atos processuais (procedimento), ... STF n.627: “No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado ... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ... , o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
@2.1. A segurança jurídica contra a celeridade ... Um processo ... a evolução do acesso à justiça e o modelo da instrumentalidade, além de retirar do ... simples estabelecimento de standards , soluções ... “liminares” em writs como o mandado" de segurança, da antecipação de tutela nas aç\xC3" ... Parcelamento de dívidas, prestação de serviços, entrega de ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... -se a distinção entre assistência simples e litisconsorcial, com a inovação de se ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo ... 7º acrescentam que: "A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao ... de súmula, em benefício da segurança jurídica dos jurisdicionados e dos usuários do ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado ... ÃO O Exequente informou sobre o parcelamento do débito na via Administrativa. Decido. A ... 8053586-89.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região ... A simples declaração de insuficiência financeira não ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... interessada, é conduta que fere a segurança jurídica e o princípio da razoável duração ... ATRIBUO força de ofício/mandado" à presente sentença ... Bom Jesus da Lapa \xE2" ... termos da transação, não bastando a simples notícia de que as partes se compuseram ... , eventualmente, por intermédio do parcelamento permitido pelo Novo Código de Processo Civil ... de lesão ou ameaça de lesão, conforme o modelo constitucional do direito processual civil, ...
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Dos Embargos à Execução
... representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer "impugnação", ... , já que a quase totalidade é feita por simples cálculos ... Quanto ao § 4°, atende ao ... de usar dos embargos, mandado de segurança ou de qualquer outro recurso com base em atos ... comi-natória e a possibilidade de parcelamento da dívida, concorrem para uma prestação ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... Souza De Sa (OAB:BA41667) Reu: Privetur Modelo Viagens E Turismo Eireli - Epp Despacho: ... 1) Acaso seja optante do Simples Nacional, o PGDAS DECLARATÓRIO relativo ao ... assinada da decisão servirá como mandado ... Salvador, 16 de fevereiro de 2022 ... , determinam a autorização para o parcelamento das custas de ingresso ... O parcelamento ao ...
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Dos recursos
... ção definitiva dos processos, mas a segurança da justiça, mediante o duplo grau de ... STF: reclamação, intervenção federal, mandado de injunção, habeas data, recurso ... -tórios durante o período de parcelamento previsto no art. 78 do ADCT ... Tema 136 ... ser ela disciplinada por meio de um simples Regimento Interno. Foi, aliás, nesse sentido que ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... coletivas essenciais ao bem-estar e à segurança de cada um, ou mesmo de toda a comunidade. Fora ... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... ção de créditos, as regras de parcelamento, garantido o mínimo de 5 (cinco) vezes, e a ... artigo, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e apreensão, específico e ... 5.584/70, sendo devidos pela simples" sucumbência, nos moldes do art. 5º, da Instruç\xC3" ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... ção definitiva dos processos, mas a segurança da justiça, mediante o duplo grau de ... ingressado no processo como assistente simples ou litisconsorcial (art. 121 e art. 124, ambos do ... 14) Reclamação, Intervenção Federal, Mandado de Injun-ção, Habeas Data, Recurso ... órios durante o período de parcelamento previsto no art. 78 do ADCT ... Tema 136 - a) ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... reforma do julgado para se preservar a segurança jurídica. STJ, EDcl nos EDcl no Recurso Especial ... Na hipótese, trata-se de simples expectativa de direito. Resta uma hipótese. A do ... parcelamento, limitado a dois períodos, um dos quais não ... ória da ordem proferida nos autos do mandado de segurança contra ato do Delegado Regional do ... 135, § 1º ... § 1º O carimbo, cujo modelo será aprovado pelo Ministério do Trabalho, ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... jurídico firmado entre as partes não é simples, embora no direito brasileiro o art. 789 do CPC ... segurança, liberdade, trabalho etc. Esse redirecionamento ... , respeitada a fração mínima de parcelamento”. 4. Na vigência do CPC/73, esta Terceira ... que exista a determinação judicial (mandado de penhora) e que seja durante o dia deve-se ...