modelo mandado segurança parcelamento simples
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Da ética do advogado
... lhes são peculiares, para se tornar um simples produto. É claro que nos dias atuais a advocacia ... , não há vida civilizada, não há segurança, não há paz." ( Revista Digital do STJ , ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ... da demanda, ou valor específico, e parcelamento, se houver); c) a extensão do patrocínio ... ários aos autos antes da expedição de mandado ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Genis Reetz e Welligton Arndt, havendo mandado de prisão em aberto expedido contra Alex de Lima ... : i) de 1 celular da marca Apple, modelo Iphone 6 da cor branca, de Adeir Zimmermann; ... e associação para o tráfico, as simples declarações genéricas de policiais de que ... atividade laborativa lícita como segurança do banco Caixa Econômica Federal e que não ... que é permitido, inclusive, o parcelamento do valor cominado (arts. 168 e 169 da Lei n ...
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Convenção N. 151- OIT: autoaplicabilidade
... as lacunas técnicas é que desafiam Mandado de Injunção, quando a autoridade competente ... conforme o exercício apropriado? Que segurança se poderá dar, quanto à aceitação da ... complexas (ex.: União Federal), outras simples (pequenos Municípios); na instância federal, ... à forma de se exercer o direito, o parcelamento", a maneira de cumpri-lo. Há diversas medidas e t\xC3" ... do regime contratual, flexibilizando o modelo hirto estatutário do constituinte de 1988 ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... para resguardar a saúde e a segurança do trabalhador; adoção de medidas de ... 1 — FGTS. Parcelamento. Falta de recolhimento do percentual de 8% sobre ... a jornada de empregado que detenha simples título de gerente, mas que não possua poderes ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... Luiz Fux, DJ 8.10.09 ... 11) Mandado de segurança. Legitimidade passiva. Imposto ...
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A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... ritmo perturbador), é necessário que o modelo atual de administração da justiça laboral ... líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança ... Ao aprofundar os estudos ... As razões desse sucesso são simples: são um terceiro imparcial, o processo é ... não haveria problema ele aceitar o parcelamento do seu um terço constitucional ou mesmo declinar ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... procedimento trabalhista e do caráter de simples" continuidade de que se impregna a fase de execuç\xC3" ... Nos casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial (art. 475-J) incluirá a ordem de ... usufruiu de fé pública em razão da segurança das relações jurídicas e da seriedade que ... § 1 o Concedido parcelamento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Direito Ambiental
... planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano ... (D) Com ... do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população ... Nesse caso, o ... (D) O mandado de injunção tem por objeto a regulamentação ... ecológica, que gerem impacto superior à simples observação ou à coleta controlada de ... Constitui, em verdade, um modelo, adotado internacionalmente, de gestão ...
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Simulado Delegado GO
... Direitos humanos versus segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 43 ... décadas e da divisão do estado no atual modelo do IBGE (A) A microrregião sudoeste, que é ... crimes de roubo qualificado e homicídio simples ... (B) Samuel cometeu os crimes de roubo ... , e não os havendo, pelo escrivão, por mandado ou via postal ... (C) Os prazos para a ... (Lei n.º 6.001/1973), na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), na Lei de ...
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Leis Complementares
... mandado" de injunção, quando a competência for da Justi\xC3" ... das áreas de educação, saúde e segurança; ... V - contratação de hora extra, salvo no ... explicativo que descreva, em linguagem simples e precisa, as características do plano; ... III ... ção e demais procedimentos para parcelamento dos recolhimentos em atraso dos débitos ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Na Segurança Pública, já entregamos nove Baeps – ... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios ... -se a pedidos de informações em sede de Mandado de Segurança, que ... exigem atuação precisa e ... microempreendedores e optantes do Simples Nacional. Crescimento do PIB paulista: Enquanto o ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Emprego regulamentar as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, ... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... ídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios ... deficiência quando obrigado por lei ou mandado ... Art. 91. Reter ou utilizar cartão ... , deve limitar-se à comprovação de parcelamento ou pagamento correspondente. A discussão acerca ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... para resguardar a saúde e a segurança do trabalhador; adoção de medidas de ... 1 - FGTS. Parcelamento. Falta de recolhimento do percentual de 8% sobre ... a jornada de empregado que detenha simples título de gerente, mas que não possua poderes ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... Min. Luiz Fux, DJ 8.10.09 ... 14) Mandado de segurança. Legitimidade passiva. Imposto de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... (Obs.: no tocante à ação rescisória e mandado de segurança, ter presente também o índice ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ... frente à existência de acordo de parcelamento firmado perante a CEF — IN MTP n. 2, de ... ão aplicação às empresas optantes pelo SIMPLES — retenção da contribuição para a ...
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Dos Embargos à Execução
... representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer "impugnação", ... , já que a quase totalidade é feita por simples cálculos ... Quanto ao § 4º, atende ao ... § 6- A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao ... de usar dos embargos, mandado de segurança ou de qualquer outro recurso com base em atos ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial, ... 1. Assistência Judiciária Gratuita e Simples Afirmação de Pessoa Natural. Tratando-se de ... casos semelhantes, garantindo-se a segurança jurídica e a isonomia de tratamento dos ... , todavia, ex officio , concedo o parcelamento" das despesas processuais, conforme artigo 98, §6\xC2" ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... de empreendimento, mediante regular parcelamento do solo. Estes ficaram protegidos contra ... imóveis, com o objetivo de aumentar a segurança jurídica das transações. Nesse sentido, a Lei ... aqui estudados passaram a propor um novo modelo, que seria a mistura dos dois modelos anteriores, ... O teste mais simples e talvez mais emblemático do processamento duplo ... Tributário. Apelação. Mandado de Segurança Município de Ilhabela ITBI ...
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Parte especial
... ão múltipla se transforma em obrigação simples, tendo como objeto da relação jurídica àquela ... do processo o aviso de recebimento, o mandado cumprido ou quando finda a dilação assinada ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... -se ao procedimento do mandado de segurança os arts. 331 e parágrafos e 332, §3º do CPC ... ção também a forma e tempo de parcelamento ... Por outro lado, sendo ambas as propostas ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... indícios de danos morais decorrentes do simples descumprimento do contrato pelos Réus ... , nº e CEP) para fins de expedição do mandado de imissão na posse. CIência da expedição da ... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ... Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região ... estudantil PRAVALER na forma de parcelamento privado, por meio do qual o estudante pagaria 50% ...
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Artigos 770 a 790-B
... ao movimento dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou ... No modelo “antigo” de audiência, um órgão de ... ção sonora e imagem produzirá maior segurança jurídica na prestação jurisdicional, na medida ... aguarda a juntada aos autos da carta ou mandado, mas, sim, considera-se a data do recebimento da ... § 2 º O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais ... § 3 º O juízo ...
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Contribuições sociais
... Por tal razão, a simples supressão ocasionada pela Lei n. 9.528/97 não ... /2003, não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos contribuintes ... do Transporte (CNT) ingressou com Mandado de Segurança contra a Portaria n. 1.135/2001, ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ...
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Desconstitucionalização do Acesso à Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
... do Trabalho e introduzir o chamado modelo da supremacia do negociado sobre o legislado ... de ação rescisória; d) impetração de mandado de segurança contra a decisão que admite ou ... ária gratuita não se confunde com a simples isenção de custas. Os beneficiários da ... § 2º. O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais. § 3º. O juízo ...
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A Lei Nº 13.467/2017 e a desconstitucionalização do acesso à justiça do trabalho
... do Trabalho e introduzir o chamado modelo da supremacia do negociado sobre o legislado ... ação rescisória; d) impetração de mandado de segurança contra a decisão que homologa ou ... ária gratuita não se confunde com a simples isenção de custas. Os beneficiários da ... § 2º. O juízo poderá deferir parcelamento dos honorários periciais ... § 3º. O juízo ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... 178). A experiência do modelo de controle concreto-difuso (inaugurado na ... naquele mesmo ano (Recurso de Mandado de Segurança nº 4.992, julgado em 06 de janeiro ... , por meio de decreto (uma medida mais simples do que o processo para aprovação de decreto ... ícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo, em virtude de ... -
Licitação
... nota: Como o convite é uma modalidade simples de licitação, a lei admite em caráter ... ção da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões ... de ensino e ações no âmbito da segurança pública (art. 1°, I a VII e § 3°); das obras ... em que será possível indicar marca e modelo (art. 7º), e dispensa da publicação dos ... • Súmula nº 333: Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação ...
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Decisão da Presidência nº 23235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... Mandado de Segurança nº 0625950-95.2015.8.06.0000, em ... Este modelo de regime especial vigorará enquanto o valor dos ... ção orçamentária e o regime de parcelamento: O Ministro Luiz Fux propõe a modulação em ... simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a ...