modelo nota promissoria
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Reserva Legal e Tipicidade
... ção a uma outra pessoa, representado por nota promissória. No vencimento, faz-se o devedor ... processual não fizer a previsão de um modelo ao qual os sujeitos do processo devem ...
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Direito Processual Civil
... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... do inadimplemento do pagamento de uma nota promissória, o Banco Mais Dinheiro ajuizou ...
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Títulos de crédito em espécie
... emitida por qualquer motivo, bem como de modelo não vinculado, não trazendo a lei nenhuma ... 2. NOTA PROMISSÓRIA ... A Nota Promissória, ...
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Execução Trabalhista
... 784 do CPC: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Acórdão nº 1.0034.18.002490-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA DESPROVIDA DO NOME DO BENEFICIÁRIO - DOCUMENTO HÁBIL - PROVA ESCRITA - TÍTULO CONSTITUÍDO. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação 2) O preenchimento incompleto da nota...
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Acórdão nº 1.0034.18.002490-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA DESPROVIDA DO NOME DO BENEFICIÁRIO - DOCUMENTO HÁBIL - PROVA ESCRITA - TÍTULO CONSTITUÍDO. 1) De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a Ação Monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação 2) O preenchimento incompleto da nota...
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Legislação Complementar
... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.722/2008) ... … Nota: Legislação específica: Advogado — Lei ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, far-se-á ...
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DECRETO Nº 35702, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Institui o Conselho Nacional de Administração Dos Emprestimos Rurais Dispõe Sobre a Aplicação das Sobretaxas a que Se Refere a Lei 2.145 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
... , granjas mistas e chácaras, de padrão modelo, com alta produtividade econômica e atividades ... II - Pela nota promissória, desde que os devedores emitentes se ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... 281, e.g. ), em regra, não atua. 361 Na nota 350 acima, mencionamos a definição ponteana de ... I : Letra de câmbio e nota promissória segundo a Lei Uniforme. 13. ed ... Rio de ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... essa matéria, é conveniente que se leia a nota 29.1, do art. 643, deste livro ... Dito ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as ...
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Da ética do advogado
... Conforme explica GLADSTON MAMEDE, " Nota-se que a lei não impede que o cidadão, inscrito ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ... levado a protesto o cheque ou a nota promissória emitido pelo cliente em favor do advogado, depois ...
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Acórdão nº 1.0000.21.116797-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE E UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA - AUTOR - ÔNUS DA PROVA. Para que esteja presente a condição da ação interesse de agir é necessário que o provimento jurisdicional seja realmente necessário e útil. Compete ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito.
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Legislação Complementar
... direito privado a ela vinculada; i) aval em nota promissória; j) fiança pessoal; l) ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Direito Civil
... nota promissória nula requereu em juízo que ela ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ...
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Direito Empresarial
... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ... ) Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações abaixo: ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... Diante dessa conjuntura, nota-se que tanto os juros emitidos pelo CRI como ... , Nota Fiscal de Entrada, Nota Promissória Rural vinculada à Nota Fiscal de Produtor e ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... credores) e que foi tratada, também, na nota 6 do artigo ora em comento ... Vem a ação ... por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ativo ou passivo, por parte excedente (vide nota I-5); 49032 R$ 32,00 1 R$ 32,00 ... se tratando de execução de nota promissória , o termo inicial para implemento da ... , CRLV do veículo VW/GOL 1.0 Power, ano/modelo 2001/2002, CRLV da motocicleta HONDA/DG 125 FAN ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. PROTESTO ...
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Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... modelo: as exigências aplicáveis para o acesso ao ... mais detalhes na próxima nota) ... 12 Além do Certificado de Depósito ... emitida por uma usina, ou uma nota promissória, por um produtor rural ... 25 Neste ponto, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.142879-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - VINCULAÇÃO A CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA QUE NÃO SE EFETIVOU - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OBJETO ILÍCITO - ABSTRAÇÃO - PERDA - EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - MULTA - MAJORAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0000.21.142879-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NOTA PROMISSÓRIA - VINCULAÇÃO A CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE PERMUTA QUE NÃO SE EFETIVOU - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OBJETO ILÍCITO - ABSTRAÇÃO - PERDA - EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANUTENÇÃO - MULTA - MAJORAÇÃO -...
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Acórdão Nº 0303421-84.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECURSO DOS EMBARGANTES.PRETENDIDA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI DA NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO ENDOSSADO. CIRCULAÇÃO DO TÍTULO QUE IMPOSSIBILITA A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS AO CREDOR ORIGINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS ... Hyundai/IX35 B, placas QHD7746, ano 2015, modelo ...