modelo oficio ao juiz
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Direitos da Personalidade
... seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço ... de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acórdão Nº 0008765-09.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 07-12-2022
... N 0008765-09.2017.8.24.0005/SC RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ... ALM DISSO,DISCREPNCIA DE MODELO DO BEM,CONFIRMADA PELO PRPRIO DOSSI EMITIDO PELO ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... lei, o processo poderá ser instaurado de ofício ou mediante requerimento de qualquer interessado, ... O juiz poderá de forma incidental ou preventivamente ...
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Acórdão nº 0520736-76.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2016
... adentraram em um veículo, modelo Topic, que fazia linha ... Patamares x Boca da ... Policiais pode servir de referência ao Juiz na verificação da ... materialidade e autoria ... III - PENA PECUNIÁRIA REDUZIDA DE OFÍCIO PARA AMBOS ... OS APELANTES, AO PATAMAR DE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089583-59.2021.8.19.0000 (Cível), 26-01-2022
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS DO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP E DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante pretende a concessão do alvará de soltura à Paciente, em razão do excesso de prazo injustificado e não imputado à Defesa Técnica e da não revisão da prisão cautelar a
... COATOR: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de ... expedido ofício à SEAP para que informe se a Paciente ... retornariam por volta das 18h, em um GM, modelo KADETT, cor CINZA, ... de placa GNA8788/RJ. De ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000759-45.2018.8.19.0028 (Criminal), 09-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0000759-45.2018.8.19.0028 RECORRENTE: CMV COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECORRIDO: WALDIR PINHEIRO GALVÃO NETO VOTO Transferência do veículo para o nome do novo proprietário. Aduz a parte autora que negociou em 11/06/2015 a venda para a concessionária ré do veículo automotor Marca MITSUBISHI, MODELO: ASX 2.0
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , aos honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais ... eventualmente venham ser objeto de novo ofício requisitório, inclusive os tributários, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Acórdão nº 51274271620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ... III - corrigir ... TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. MODELO DENVER. SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA. LIMINAR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... c) de um juiz escolhido pelo Tribunal de Justiça do Distrito ... nas varas em que houver mais de um ofício, devendo, porém, cada um servir por dois anos ...
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Direitos individuais e coletivos
... , devendo as autoridades, por dever de ofício, verificar a veracidade da informação. Em suma, ... para esses fins, ficando a cargo do juiz a fixação do serviço alternativo, atendendo ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... da República ou governador do Estado (de ofício, portanto). Em outros, contudo, o decreto de ... 4º, que, “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pela demonstração dos problemas ... 1 Juiz do Trabalho na Bahia e Professor Associado da ... realizar seu ofício sem vigilância e fiscalização. Não obstante ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... § 3 o O juiz competente para as ações referidas nos §§ 1 o ... ilíquidos , o ato seguinte (envio de ofício) é a sua inscrição no quadro geral dos ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Acordao N° 1304099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva, de ofício, pelo juízo do nac. Alegação de nulidade da decisão, porquanto o ministério público se manifestou pela concessão da liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Improcedente. Mesmo após o advento da lei n. 13. 964/2019, de acordo com o art. 310, ii, do código de...
... em flagrante convertida em preventiva, de ofício, ... pelo Juízo do NAC. Alegação de nulidade ... ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá converter a prisão em flagrante em ... ) arma de fogo, tipo espingarda, marca CBC, modelo ... 7022, com duas munições calibre .22, com o ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... O Direito dos Animais não Humanos. Juiz de Fora: UNIPAC, Dissertação de Mestrado, 2013 ... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006773-32.2014.8.19.0207 (Criminal), 23-08-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006773-32.2014.8.19.0207 - Apelação Apelante: COSME ALVES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau E M E N T A APELAÇÃO. Estatuto do Torcedor. Cambismo. Art. 41-F da Lei nº 10.671/2003 (vender ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete). Sentença condenatória.
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Advocacia extrajudicial
... 11.441/2007, no Livro “E” de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, ... b) por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Decisão Monocrática Nº 0002748-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... em 24/02/2022, conforme informado no Ofício Precatório nº 2022/000329, expedido pelo ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ... assinado por MANUEL DE FARIA REIS NETO, Juiz Auxiliar , na forma do artigo 1º, inciso III, da ...
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Acordao N° 1640809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Recurso conhecido e provido. 1. ?2. A parte autora possui direito subjetivo de emendar a inicial...
... 10, que ‘o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício’.” (TJDFT. Acórdão ... 1419161, ... fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ... -
Acordao N° 1640816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Emenda à inicial não oportunizada. Direito subjetivo do exequente. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Violação. Recurso conhecido e...
... 10, que ‘o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício’.” (TJDFT. Acórdão ... 1419161, ... fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ... -
Acordao N° 1640819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Emenda à inicial não oportunizada. Direito subjetivo do exequente. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Violação. Recurso conhecido e...
... 10, que ‘o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício’.” (TJDFT. Acórdão ... 1419161, ... fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ... -
Acordao N° 1640815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença cível. Verbas alimentares. Tíquete alimentação. Servidores auxiliares da educação do distrito federal. Cumprimento de sentença proposto por sindicato. Legitimidade. Extinção sem resolução do mérito. Emenda à inicial não oportunizada. Direito subjetivo do exequente. Garantia da não surpresa. Art. 10 do cpc. Violação. Recurso conhecido e...
... 10, que ‘o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, ... de matéria sobre a qual deva decidir de ofício’.” (TJDFT. Acórdão ... 1419161, ... fundamental do novo modelo de processualística pautado na colaboração ... -
Relatório e Voto com número 5051357-80.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 22-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO COM 03 ANOS DE USO. MOTOR TROCADO. REINCIDÊNCIA. EXTRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERDA DO OBJETO DIANTE VENDA DO VEÍCULO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. APLICABILIDADE DO CDC. UTILIZAÇÃO DA TABELA FIPE. COMPORTABILIDADE. 1. Consoante a...
... ça proferida por Sua Excelência, Senhor Juiz de Direito Dr ... Leonys Lopes Campos da Silva, ... LT, 4X4, ano/modelo 2017/2017, cor azul, pelo preço de R$ 139.990,00 ... reforma da sentença neste ponto, de ofício, por ser matéria de ordem ... pública. 1º E ... -
Acórdão nº 1000874-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-03-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ILEGALIDADE DA PRISÃO DE OFÍCIO E AUDIENCIA DE CUSTÓDIA – PEDIDO DE RELAXAMENTO – PRISÃO PREVENTIVA – DECRETADA DE OFÍCIO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA – ILEGAL - ARESTOS DO STF, STJ E TJMT – ORDEM CONCEDIDA Todavia, o c. STF [Segunda Turma] no julgamento do Habeas Corpus n. 188.888/MG, firmou entendimento...
... PREVENTIVA – ILEGALIDADE DA PRISÃO DE OFÍCIO E AUDIENCIA DE CUSTÓDIA – PEDIDO DE ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... , somente poderão ser decretadas pelo juiz quando houver expresso requerimento do ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
... POSSIBILIDADE DE RE- ... CONHECIMENTO DE OFÍCIO. DEVOLUÇÃO DO ... NUMERÁRIO. HONORÁRIOS ... Já o automóvel, marca Fi- ... at, modelo Palio Fire, ano 2005, foi doado à IURD, ... podendo o Juiz realizar análise ampla e detida da ... relação ...