modelo petição revisão alimentos
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... “conquanto não apontado na petição inicial em virtude do longo prazo de vigência da ... Ordeno outrosim, que se faça uma exacta revisão dos que se acham actualmente concedidos, ... 40 no preço dos alimentos, destacando que, ... “como o ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Agravo ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução há de ser objeto de uma revisão, simplificando-a e tornando-a mera fase ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... , a apreensão do produto ou alimentos ... contaminados e a aplicação das sanções ... 2. A petição inicial ... de ADPF inepta há de ser indeferida ... da ordem econômica, conformador do modelo que incorporou, como ... princípio, a livre ... amostra de estudos observacionais ou uma revisão ... sistemática de literatura, já que a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... do exame do relatório de revisão enviad o pela Polônia, observou o ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ... ROBERTO BARROSO MI 4733 / DF prestar alimentos pelo companheiro homossexual, já que na ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... ü PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer ... é mais explícita, o que faz por merecer revisão legislativa pátria a respeito desse assunto ... União estável e alimentos entre companheiros ... São Paulo: Saraiva, 1996, ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 224, antes e depois da revisão pela Cetesb. Disposição de materiais não ... ACO 1527 / SP ... petição, requerendo audiência, na qual seja permitida ... A ingestão de alimentos é a principal ... via de introdução no ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... 19. BRASIL, STJ, Petição no HC 568.021/CE, relator Ministro Paulo de Tarso ... 25. MULLER, Patrícia. Execução, revisão e exoneração de alimentos. In: FREITAS, Douglas ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... Bem como, igualmente, prescreve a petição de herança. Há, inclusive, Súmula do STF a ... em seu artigo 401 igualmente previa a revisão da pensão alimentícia, Paulo Carneiro Maia, in ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... dotadas de nexo de conteúdo com a petição inicial ou a contestação. Menos ainda poderia ... com a inarredável possibilidade de revisão do “decisum” , em sede de recurso, caso uma ... ônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores ... Parágrafo único. O ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei” ... ção, cumpre-nos ponderar que se a petição for apresentada na sessão de julgamento, será ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... ção da pena (artigo 12º), direito de petição (artigo 14º), mantença da religião católica ... revisão”. Sobre as facções do setembrismo, consultar ... limitara o acesso a bens de consumo e alimentos. A crise política segue a econômica. Iniciavase ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... dos contratos arrolados nesta petição inicial, até o julgamento final de mérito da ... ão, constante do Código Civil, com revisão das obrigações pautada conforme os princípios ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... A SER DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ...
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Direitos individuais e coletivos
... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ... , por 7x2, decidiu não ser possível a revisão judicial da Lei de Anistia, considerando-a ... de reunião, de expressão e de petição. Relativamente a esta última, asseverou-se que o ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... O pedido de revisão, que pode ser feito tanto pelo locador quanto ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... da medida liminar pleiteada na petição inicial ... A Procuradoria-Geral da ... reduzir a perda e o desperdício de alimentos ... O Objetivo Ambiental Global do ... 2. No modelo federativo brasileiro, estabelecida pela União a ... Ausência de revisão da legislação federal, como determina a ...
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Do Direito de Ação
... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ... (extinção da relação jurídica), a revisão de um contrato de aluguel (modificação da ...
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Direito Constitucional
... Não são necessárias técnicas de revisão ou reforma constitucional para que o fenômeno se ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... ção dos fundamentos jurídicos na petição inicial, não fica o STF adstrito a eles na ... de suas residências, e o suprimento de alimentos e remédios ficou prejudicado em decorrência dos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo ... pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4/94, verbis : § 9º Lei ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... ção injustificada que merece urgente revisão. Não se pode impedir que o empregado, através ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
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Modelos de peças processuais
@Revisão do IRSM ... Petição Inicial (Anteriormente a ... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ... pessoa humana e a irrepetibilidade dos alimentos ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III - ... á, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura ... § 2º A assinatura dos ... Art. 206. Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou o chefe de ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... que, nas hipóteses de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício ... ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo único. Às ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...