modelo união estável post mortem
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Decisão Monocrática nº 2007/0145060-0 de T4 - QUARTA TURMA
... UNIÃO ESTÁVEL. PERCEPÇÃO DE PENSÃO PREVIDÊNCIA ... "ação de reconhecimento de concubinato post mortem do companheiro com pedido de tutela ... e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo" estabelecido pela legislação previdenciária, n\xC3" ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem em face dos herdeiros do ... , sendo o ano de fabricação 2009/modelo 2010. Embora não tenha sido indicada pela autora ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... valores jurídicos enunciativos desse novo modelo de família, caracterizada pelo perfil funcional ... que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do ... e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva. [ADI 4.277 e ADPF 132, rel. min ... pedido de reconhecimento de paternidade post mortem havia sido julgado procedente em primeira ...
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Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família
Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da
... poucos evoluiu e foi substituída por novo modelo, baseado primordialmente no afeto e em ... à família matrimonial, decorrente da união estável e monoparental. Por seu turno, a ... ção é relativa, pode ocorrer em vida ou post mortem, desde que autorizada pelo falecido. É ... -
Capital - 7ª vara de família
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Partilha de Bens proposta ... veículo Corsa Sedan, placa JPX9H82, ano/modelo 2007/2007, cor branca, o qual está em nome do ... e Dissolução de União Estável post ... e Dissolução de União Estável post mortem ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... 8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro Requerente: M. N ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUERENTE: MARIA NECI LOPES DOS ... adquiriu o seguinte bem: um veículo marca/modelo Jeep Renegade 1.8 AT, Renavan 01090907769, Placa ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL " POST MORTEM " ... AUTORA: JEANE ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ÓRIA DE NULIDADE DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ... AUTORES: JOELMA MACHADO DA SILVA, ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" ... REQUERENTE: TELMA FERREIRA DA SILVA ... , além de um automóvel marca GM, modelo ASTRA GL, ano 2000, modelo 2000, categoria ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Acordo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, celebrado entre JOCELENE MARIA DE JESUS ... (um) automóvel, tipo motocicleta, Yamaha, modelo FZ25, ano 2018, placa policial PDI 9475, com ... registro e sim investigação de paternidade post mortem ", sendo, nos termos do artigo 73, I, b da ...
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Decisão Monocrática nº 50006090820218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS ALEGADAMENTE REALIZADAS EM IMÓVEL DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. DESCABIMENTO. Ausência de prova suficiente para demonstrar que as benfeitorias foram realizadas no imóvel pertencente à demandada/reconvinte durante a união e foram por ele suportadas, descumprindo o ôn
... UNIÃO ESTÁVEL. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE ... Honda/CG 125 Titan, placa IIX0H65, ano/modelo 1999, avaliada em R$ 2.365,00; e um automóvel ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ( ... ) 2. RECURSO ADESIVO. REGIME DA ... -
A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... comum de suas disposições a eficácia post mortem ... EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO ... expressamente previstas na lei e cada modelo tem um conjunto de solenidades que o integra ... patrimônio comum, no caso de casamento ou união estável. Pressupõe, portanto, a existência de ...
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O estatuto jurídico dos gametas
... que não será considerado invenção ou modelo de utilidade “o todo ou parte de seres vivos ... pelos Estados Unidos e pelos países da União Europeia. Motivados pela revolução ... pessoa tem sido tomada como uma unidade estável. Porém, ela pode ser mesmo uma pluralidade , e ... fim, permite-se a reprodução assistida post-mortem , desde que haja autorização prévia ...
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Acórdão nº 0013062-71.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. PRECEDENTE DO STF. ADPF N.º 132 E ADI n.º 4427. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA NOS AUTOS. MEAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. ART. 1725, CC/02. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0013062-71.2008.8.05.0274, Relator(a): Regina Helena Ramos Reis,...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL HOMOAFETIVA. PRECEDENTE DO STF. ADPF ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM ... EQUIPARAÇÃO À UNIÃO ESTÁVEL ... modelo de entidade familiar (STF, ADI nº 4.277/DF, ... -
A Insustentabilidade da Proteção da Legítima em Face da Liberdade de Testar e da Nova Ordem Social da Família
Este artigo tem como objeto o instituto jurídico da Legítima, que é a proteção que o ordenamento jurídico pátrio confere aos herdeiros necessários – descendentes, ascendentes e cônjuge / companheiro –, composta pela reserva de metade do patrimônio do autor da herança. Do ponto de vista teórico, o estudo visa demonstrar a insustentabilidade da proteção da Legítima em face do novo modelo social de...
... da proteção da Legítima em face do novo modelo social de família e encontra fundamento no ... (ou também companheiro, nos casos de União Estável) vivo, descendente ou ascendente, estes ... plena liberdade para dispor do patrimônio post mortem ... Os fundamentos que legitimaram ... -
A insustentabilidade da proteção da legítima em face da liberdade de testar e da nova ordem social da família
Este artigo tem como objeto o instituto jurídico da Legítima, que é a proteção que o ordenamento jurídico pátrio confere aos herdeiros necessários – descendentes, ascendentes e cônjuge / companheiro –, composta pela reserva de metade do patrimônio do autor da herança. Do ponto de vista teórico, o estudo visa demonstrar a insustentabilidade da proteção da Legítima em face do novo modelo social de...
... da proteção da Legítima em face do novo modelo social de família e encontra fundamento no ... (ou também companheiro, nos casos de União Estável) vivo, descendente ou ascendente, estes ... a plena liberdade para dispor do patrimônio post mortem ... Os fundamentos que legitimaram ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... na ação de investigação de paternidade post mortem. Segundo ensinamentos doutrinários e ... fato há mais de 12 anos, e que durante a união não adquiriram bens A requerida foi devidamente ... do Brasil, bem como um veículo CORSA, modelo Wind, da GM, ano 2001/2001, cor verde, Placa ... reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada por MARISÉLIA OLIVEIRA DE JESUS em face ...
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Acórdão Nº 0169301-41.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-09-2019
RECURSO APELATÓRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRAZO CUMPRIDO CONTADO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 201, INCISO V, E 226, § 3º, DA
... TRANSITADA EM JULGADO RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM. INTELIGÊNCIA DOS ARTS ... modelo constitucional, e, consequentemente dirimir ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0121654-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONVOCADO DO TJ/CE) RECORRENTE : UNIÃO ... RECORRIDO : MARLENE NIEGESKI ... ADVOGADO : ... DEPENDENTE ... UNIÃO ESTÁVEL. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO ... personalidade), acenou que a ausência de modelo institucional que permitisse a proteção dos ... ÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... 1.5) Ação regressiva da União Federal contra o empregador por prejuízos ... América, quando não dá acolhida às "ex post facto laws" , permitindo, assim, que os os tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3" ... para buscar a discutida indenização post mortem. Caso típico de extinção do processo com ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos ... Remissão: ... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... Oliveira 251 ... cônjuges; na investigação de paternidade post mortem em face dos herdeiros do apontado pai) ...
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Decisão Monocrática N° 07372014720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ELIZABETE CAETANO DA SILVA contra decisão proferida em processo de inventário movido por JOAO CARLOS MACHADO, DEBORA SOUZA ARAUJO, VALDIRENE MACHADO XAVIER DE PAIVA e SILVIO MACHADO. A decisão agravada excluiu a agravante do feito, seja na condição de meeira, seja na de herdeira de seu companheiro (ID nº 139605933). ?Trata-se...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... e Visitas dos filhos menores; que da união resultou dois filhos menores, regulamentando ... divórcio e/ou à dissolução de união estável. Nesse sentido: AC nº 70042174987, Oitava ... POST MORTEM". EVIDÊNCIAS DE QUE A APELANTE TINHA ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Acordão Nº 201800710711 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 19/03/2019
... ÇÃO DE RECONHECIMENTO C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO ... ículo de marca Hunday Tucson GLS ano 2012 modelo 2013, placa DEK 0516 e as diversas aplicações, ...