modelos escritura particular
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado ... emissão, por instrumento público ou particular, de debêntures distribuídas ou admitidas à ... 3) o valor obtido por meio de modelos matemático-estatísticos de precificação de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da ... cartório em cujas notas foi tomada a escritura ante-nupcial, quando o regime não for o da ... qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se ...
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da ... jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, ... sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ... 526 se encontram em residência particular, ou em dependência de estabelecimento comercial, ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - instrumento original, particular, certidão ou publicação de autorização ... Ministério da Economia estabelecerá os modelos dos instrumentos para arquivamento dos atos dos ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... h) de comunicação, conforme modelos aprovados pelo Departamento Nacional de Registro ... I - instrumento original, particular, certidão ou publicação de autorização ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060302720214058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0806030-27.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ROBERTO JOSÉ BELARMINO DE MACEDO ADVOGADO: Fábio José Varela Fialho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíz(a) Federal Madja de Sousa Moura Florêncio EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL....
... constatação, a partir de consulta à escritura pública acostada à execução fiscal embargada, ... Neste particular, pode-se concluir que os diversos poderes ... , na realidade, mera praxe, oriundos de modelos pré-elaborados, sem que houvesse, como dito, uso ... -
Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1 o Constitui-se a ... imóvel para explorá-lo diretamente (ver modelos) ... Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª ...
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Modelos
... VI – termo de renúncia, se houver; ... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se houver; ... VIII – ... 5.2) Atestar a existência do contrato particular de cessão de posse de seus ante-cessores; ... 5.3) Verificar a ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ... 450 se encontram em residência particular, ou em dependência de estabelecimento comercial, ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a pena salientar que o fato de os cônjuges terem um advogado particular não é impedimento para a obtenção da gratuidade, já que a ... Defensoria Pública, ou Procuradoria Estadual, ou escritórios-modelos, possam realizar o divórcio extrajudicialmente ... Assim, para que a ...
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Modelos
... VI – termo de renúncia, se houver; ... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se houver; ... VIII – ... 5.2) Atestar a existência do contrato particular de cessão de posse de seus antecessores; 5.3) Verificar a existência ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ... anterior se encontram em residência particular, ou em dependência de estabelecimento comercial, ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... a pena salientar que o fato de os herdeiros terem um advogado particular não é impedimento para a obtenção da gratuidade, já que a ... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelos de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ...
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Dos modelos de escrituras
... dos outorgantes, atendidos os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil e da Emenda ... ível _________, cor _________, placa _________, categoria particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, ...
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Tabelionato de Notas
... ção pública delegada pelo Estado ao particular, deve ser realizada pelos princípios norteadores ... é a primeira cópia integral e fiel da Escritura Pública, extraída com a mesma data ... II ... modelos de estruturação que venham a ser definidos em ...
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O presente: testamento vital
... and are still valid, taking account in particular of technical progress in medicine”. COUNCIL OF ... nos moldes portugueses e apresenta dois modelos de DAV: um, para pessoas saudáveis e outro, para ... õe, ainda, acerca da forma das DAT: (I) escritura pública; (II) instrumento particular certificado ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Federal e Municípios; ii) reforma dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) ... conclua no mesmo sentido do pleito do particular; IV - tema sobre o qual exista súmula ou parecer ... escritura - ção do Livro Caixa não conduzem ...
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Contrato de doação de imóvel
Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... atividade, a casa alugada de moradia particular, será permitido deduzir a quinta parte do ... a ficha estatística, obedecerão aos modelos" aprovados pelo Diretor do Impôsto de Renda e ser\xC3" ... de que trata o item II, na época da escritura definitiva de compra e venda, quando tenha sido ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... conhecido neste particular. 2. A decretação da prisão preventiva ... 149-150) ... O Estado absolutista e os modelos construídos segundo esse sistema ... (ditaduras ... advogado - acompanhar a feitura de uma escritura - agora ... justifica uma interceptação ... -
Escritura pública
... , inclusive operando a transferência do domínio como se de particular fosse. Na realidade, muitas vezes há um desconhecimento do preposto ou do ... conhecedor da matéria, sem que utilize como “bengala” modelos preexistentes de escritura, que são benéficos para um maior dinamismo e ...
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Tabelionato de Notas
... Para elaboração dos modelos dos atos notariais, utilizaremos os requisitos da escritura pública estabelecidos no art. 215 do Código ... ser revogado, seja público, cerrado, particular ou especial; ... Por fim, declara o testador ...