Navegação em águas públicas
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... Tributos, Aguas e Infraestructuras ... Barcelona: Atelier, 2012 ... o potencial hidráulico, nas águas públicas ou privadas (hoje inexistentes após a ... e da energia hidráulica, e para a navegação”. “Artigo 147 do Código de Águas: As ...
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O pacto das águas, o índice de sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável
... demasia, prejudica o conjunto, como também o uso em políticas públicas não vinculativas com todos os setores, pode trazer consequências ... a foz do rio São Francisco possibilitando uma melhor navegação; c. facilita a entrada de água nos perímetros irrigados, atendendo os ...
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Direito constitucional
... ção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de ... IV – águas, energia, informática, telecomunicações e ... X – regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... ção e articulação de políticas públicas" para a juventude; ... IV - articulação, promoç\xC3" ... v) segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da ... do Pantanal, o Instituto Nacional de Águas, o Instituto Nacional da Mata Atlântica, o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Em ações civis públicas, por exemplo, tem sido frequente o juiz do ... , sob o ângulo pragmático, um divisor de águas entre a prescrição extintiva e a decadência é ... do julgamento de acidentes e fatos da navegação ”. Razões do veto: “Ao atribuir natureza de ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... pela população e autoridades públicas; ... 19. emenda nº 32 - Professora Bebel - PT - ... de esgoto, garantindo o afastamento das águas servidas, bem como, eliminar as ... fossas ... navegação, etc) ... Industrial – como matéria-prima, na ...
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Legislação Complementar
... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de ... e inspeção dos recursos naturais de águas interiores ... Art. 4º Esta Lei entra em ...
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O dever de planejamento estatal e a efetividade na prestação do serviço público de saneamento básico
... outra coisa, espelha as políticas públicas a serem perseguidas pelo Estado com base em ... um marco muito importante, o Código de Águas, que consolidou as primeiras regras efetivas ... navegação; ... § 2º Fica, ainda, limitado o domínio ...
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no ... De fato, quando se trata de uso não consuntivo – navegação e lazer, por exemplo – a outorga não importa alienação, mas a outorga ... -
Bens estatais
... e aeroportos) e recursos naturais (como águas, florestas e minérios) – elementos artificiais ... suas tarefas, suas políticas públicas" e para tutelarem os interesses e direitos da naç\xC3" ... ção, a projetos de irrigação, navegação, à produção de energia e ao combate à seca ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... : UNIÃO.Cessionário: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.Objeto: Contrato de Cessão osa de Uso, do Espaço em Águas Públicas contíguos ao imóvel caracterizado ...
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Capítulo V
... dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras ... §4º A pena é ... ção em leis e, sobretudo, políticas públicas, contudo, depende fundamentalmente da ampla ... ária, indústria, hidreletricidade, navegação, ecoturismo, o gerenciamento de recursos ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... ça nacional ou a segurança da navegação ... § 2 o Em caso de divergência entre a ... ao Ministério da Viação e Obras Públicas ... Art 3 o O horário de trabalho nos portos ... a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional ... O PRESIDENTE DA ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... CESSIONÁRIO: CIAGRAM Portos e Navegação da Amazônia Ltda, CNPJ Nº ETO: Espaço Físico em Águas Públicas sobre o Rio Amazonas correspondente ao ...
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História do Brasil
... o de mare liberum , ou liberdade de navegação em alto-mar, nem quanto à foz do Amazonas nem ... acordo lindeiro que seguia a divisão de águas dos rios Amazonas e Orinoco. Não se tratava, ... ção Federalista, na qual degolas públicas criavam novas adesões, findou com a tomada de ...
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Leis
... , nos estabelecimentos de diversões públicas, tais como: caberés, boates, dancings , táxi- ... O músico das empresas nacionais de navegação terá um horário especial de trabalho, devendo ... escala em outro porto, antes de deixar as águas brasileiras ... Art. 117. É lícito aos ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 2. As autoridades públicas deverão abster-se de qualquer intervenção que ... águas" interiores ou em ... ȋ͕͕͚Ȍ Esta convenç\xC3" ... é responsável pelas operações de navegação segura e prevenção de contaminação, com a ...
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DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
... Adicionais sobre Assuntos Aduaneiros, Navegação e Segurança, Seguros, Condições de Igualdade ... Hidrovia nos trechos que pertençam a suas águas jurisdicionais ... Para tal fim, os países ... ção de embarcações privadas ou públicas de qualquer bandeira que puderem dar assistência ...
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Introdução. Noções gerais
... (empresas internacionais), empresas públicas internacionais (INTELSAT, EUTELSAT, ARABSAT e ... para o transporte marítimo e por águas internas, significando que o vendedor entrega os ... a este ramo, a saber: Direito da Navegação Público Interno (normas aplicáveis dentro das ...
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Apresentação
... problema e a necessidade de políticas públicas assecuratórias do abastecimento humano, ... Suas águas são utilizadas para geração de energia, ... , pesca, agricultura irrigada, navegação, lazer, contemplação, competição náutica, ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2022
... áfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC (1a ... o caso, visando à segurança da navegação", a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenç\xC3" ... f) ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira): é um conjunto de entidades, ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... no território nacional, compreendendo as águas continentais e interiores e o mar territorial da ... v) segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da ... ção financeira e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas públicas ...
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Decreto nº 8.127 de 22/10/2013. INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONTINGENCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR OLEO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, ALTERA O DECRETO 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, E O DECRETO 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta em incidentes de ... , disseminando as informações de interesse para segurança da navegação; ... 3. interligar-se e atualizar o Sisnóleo; e ... 4. fornecer, por meio ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... , já viabilizou boas políticas públicas, como o Plano Real e o Bolsa-Família ... , em áreas como mineração e navegação de cabotagem, bem como abolindo o ... Rev ... tratamento de esgoto, bem como manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos. Nossos ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... Indústria de águas minerais - Trabalhadores na indústria de águas ...