Objeção de consciência
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Liberdades de consciência e crença
... objeção de consciência nas relações de trabalho ... O estado de subordinação ínsito ao contrato de emprego, decorrente do poder patronal — que ...
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Referências
... Globo, 1980 ... BUZANELLO, José Carlos. Objeção de consciência ao serviço militar. In: Tribuna do Advogado, jul. 1998 ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... de terminalidade de vida caracterizado pelo "rebaixamento de consciência" 16 , estágio este em que se verifica a refratariedade do tratamento ... valorização da distanásia em oposição à ortotanásia; g) a objeção de consciência do médico, garantida pelos artigos 7º e 8º da ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... a passagem da corrente elétrica no cérebro ocorre perda da consciência, bem como espasmo muscular generalizado. Sucedem-se as fases tônica, ... normas éticas para a recusa terapêutica por pacientese objeção de consciência na relação médico-paciente. Brasília, DF: Presidência ...
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Decisão monocrática Nº 1333704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... ção razoável, após manifestação prévia e fundamentada de objeção de consciência por motivos religiosos. Trata-se de prática a ser adotada ...
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Da legitimidade da recusa à transfusão de sangue no tratamento de saúde por paciente testemunha de Jeová
... A liberdade de escolha religiosa e a objeção de consciência – 5. Autonomia, capacidade e consentimento em grupos ...
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O princípio da igualdade
... liberais que (fossem eles ateus ou agnósticos) tinham plena consciência dos princípios do direito natural e dos direitos fundamentais do Homem ... 749 A objeção que merece fundamento, que pretende justificar a discriminação por ...
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Legalidade e moralidade à luz da Encíclica Evangelium Vitae: educar para a cultura da vida
... Em seguida, o legítimo recurso à objeção de consciência, quando a lei civil não estiver em conformidade com a lei ...
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Eutanásia: a importância de discutir a morte com dignidade
Franco: Eutanásia: a importância de discutir a morte com dignidade
... os critérios não estão sendo cumpridos, ou fazer valer sua objeção de consciência. O pedido terá de ser aprovado por um outro médico e ... -
A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... pelos ministros de culto, além das objeções de consciência e o direito de não-crer (GONZALEZ, 2010a, 2010b; DUFFAR, 2010; ... à liberdade de crença, transfusão de sangue ou cláusula de objeção de consciência para alistamento militar ... Outro caso que chama a ... -
Ladeira escorregadia em cuidados paliativos pediátricos: lidando com a tensão entre a melhor prática em saúde e a autoridade parental
... parental, conflito de interesses e melhor prática; 2.3 Objeção de consciência e sofrimento moral da equipe de saúde; 2.4 Interferência ...
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Modelos
... 10.2 – Objeção de consciência: Se algum membro da equipe de saúde se utilizar de seu ...
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Modelos
... 10.2 – Objeção de consciência: Se algum membro da equipe de saúde se utilizar de seu ...
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Tomada de decisão em fim de vida
... São eles a objeção de consciência do médico, a proibição de disposições contrárias ao ...
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Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... de normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico-paciente e trouxe diversas ... -
O testamento vital na experiência estrangeira
... e à liberdade, e declara a inviolabilidade da liberdade de consciência, de religião e de culto. Consagra igualmente no artigo 64.º o direito de ... qualquer pessoa, cabendo apenas ao profissional se utilizar da objeção de consciência, quando julgar conveniente ... Ambos os dispositivos ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... ções de saúde e os médicos, contudo, estes podem valer-se da objeção de consciência, com fulcro no artigo 5º, VI, da Constituição da ...
- A legitimacao da autoridade secular e a teorizacao do "Direito de Resistencia" na filosofia da Reforma Protestante/The legitimation of secular authority and the theorization of "civil desobedience" in reformist philosophy.
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O testamento vital como expressão da autonomia individual
O testamento vital viva representa uma expressão da autonomia atual do sujeito, que se pretende que seja efetiva em um momento futuro. Pressupõe uma certa idéia da disponibilidade da vida e da saúde pessoal. Como tal, exige a mais rigorosa consideração dos requisitos de capacidade que denotam a capacidade do sujeito. É um instrumento indicativo da vontade do paciente de natureza não determinante,
... Não haveria objeção, portanto, em princípio, à identificação do testamento vital como um ... se a última ratificação de seu testamento ocorreu na plena consciência de que ele estava prestes a perder sua capacidade. O serviço médico deve ... -
Das garantias políticas: a constituição como norma de reconhecimento
... objeção de consciência como forma de politização de fenômenos sociais ... A ...
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Decisão monocrática Nº 1294058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... AÇÃO DIRETA. LEI ESTADUAL 6.998, de 8.05.2015. OBJEÇÃO DE CONSCIÊENCIA. COMPETENCIA MATERIAL DA UNIÃO. FALTA DE COMPETENCIA ... lei que trate de outras hipóteses fáticas de objeção de consciência", além daquela prevista expressamente no artigo 143, § 1º da Constituiç\xC3" ...
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Identidade masculina Hegemônica e o impacto na penalização feminina do aborto provocado e saúde reprodutiva
A punição do aborto ilegal é destinada apenas às mulheres como se elas fossem às únicas responsáveis pela reprodução, fato que fortalece a irresponsabilidade masculina nos casos em que este não assume a paternidade, e também resume a mulher apenas a sua função de procriação. Até nas situações de aborto legal as mulheres têm uma grande dificuldade na realização do aborto seguro, principalmente àque
... Os profissionais de saúde fundamentados na objeção de consciência, principalmente em casos de aborto provocado, recusam o ... -
Reprodução humana assistida: limites entre a atuação do estado e o respeito à autonomia privada no planejamento familiar
... e pessoas solteirasǡ devendo ser respeitado o direito a objeção" de consciência por parte do médicoǤ ȋCFMǡ ͜͞͝͡ǡ pǤ ͠Ȍ Ou seja\xC7" ...
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O direito do médico de desistir do paciente
Décio Policastro: O direito do médico de desistir do paciente
... É o que universalmente se denomina objeção de consciência ... A objeção de consciência é questão assegurada ... -
Decisão monocrática Nº 946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... à vida, à inviolabilidade da intimidade e do próprio corpo, a objeção de consciência, a liberdade de pensamento e expressão e a liberdade de ...