Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
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Das obrigações divisíveis e indivisíveis
9.1 - Apresentação - 9.2 - Conceito de obrigação divisível e indivisível - 9.3 - Pluralidade de credores e de devedores - 9.4 - Obrigações indivisíveis com pluralidade de credores ou de devedores - 9.5 - Extinção total da obrigação indivisível
- Das obrigações divisíveis e indivisíveis
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Do Direito das obrigações
Das modalidades das obrigações - Das obrigações de dar coisa certa - Das obrigações de dar coisa incerta - Das obrigações de fazer - Da obrigação de não fazer - Das obrigações alternativas - Das obrigações divisíveis e indivisíveis - Das obrigações solidárias - Da solidariedade ativa - Da solidariedade passiva - Da transmissão das obrigações - Da cessão do crédito - Da assunção de divida - Do...
...Art. 256. . . 488 OLAVO BARROSO SWERTS . DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS - Arts. 257 a 263 do CC . Sobre divisibilidade e ... - Das obrigações divisíveis e indivisíveis
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Direito das obrigações
...Nesses casos podem-se ter obrigações divisíveis, indivisíveis ou solidárias, o que será visto a seguir. Outro exemplo ...
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Acórdão nº REsp 1087142 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS. INADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. SÓCIOS ADMINISTRADORES. SOCIEDADE LIMITADA. SOLIDARIEDADE. DIVISIBILIDADE. COMPATIBILIDADE. 1
.... 4. As obrigações" solidárias e indivisíveis têm consequência pr\xC3"...A solidariedade nas coisas divisíveis reforça o vínculo entre devedores, servindo de ... -
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica...
... o princípio da solidariedade às obrigações ressarcitórias decorrentes de danos ambientais. ... lesões a estes bens seriam sempre indivisíveis. Para este entendimento, sendo o meio ambiente ... reflexão acerca das obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias. . Rev. Dir. Cid., ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...As obrigações assumem novos contornos. O Direito do Trabalho, ... extraordinárias de trabalho são indivisíveis, computando-se a fração de hora como hora ...divisíveis’ há elipses — obrigações indivisíveis ...
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Petição inicial
..., não existe regramento sobre as obrigações facultativas. Na hipótese de acordo que contenha ... CLÓVIS BEVILÁQUA afirma que “são divisíveis as obrigações cujas prestações são veis de cumprimento parcial, e indivisíveis aquelas cujas prestações somente por inteiro ...
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A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... breves noções jurídicas sobre obrigações e responsabilidade. @@4.1. Breves noções sobre ... é por isso que existem obrigações divisíveis 99 , indivisíveis 100 e solidárias 101 . . ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...ções pelo descumprimento de tais obrigações. A lei é composta de vinte e quatro artigos, dos ... essa teoria, veremos antes os bens divisíveis, indivisíveis, singulares e coletivos 167 . ...
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Das modalidades das obrigações
... quando abordarmos o assunto no capítulo 9 - "das obrigações divisíveis e indivisíveis". 2) SOLIDARIEDADE DA OBRIGAÇÃO:. Se as obrigações ...
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Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
No Brasil há uma visível carência na atualização da reflexão jurídica dos critérios justificadores da incidência do instituto da solidariedade nos casos de responsabilidade civil ambiental, sobretudo quanto a seus limites. A ampliação irrestrita e alheia às complexidades técnicas e fáticas de determinado dano ambiental, pode redundar em assimetrias, desequilíbrios e perda do caráter dissuasório (p
... lesões a esses bens seriam sempre indivisíveis. Para esse entendimento, sendo o meio ambiente ...obrigações” (art. 113, I, do Código de Processo . ...divisíveis, indivisíveis e solidárias (GOMES, 1996). ... -
Lição 5 - Das outras modalidades das obrigações (Parte I)
...Das obrigações divisíveis e indivisíveis; 2.1 Conceitos; 2.2 Consequências da divisibilidade e ...
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Enfoques Especiais
..., inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;. ...: "Se a regra jurídica considera indivisíveis todas as prestações, salvo se o figurante ou os ...ções indivisíveis' e 'obrigações divisíveis' há elipses: obrigações indivisíveis são as ...
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O incidente processual de substituição subjetiva nas execuções trabalhistas envolvendo grupo econômico
... abordadas noções básicas sobre as obrigações trabalhistas e sua responsabilidade, em seguida, ... é por isso que existem obrigações divisíveis (5) , indivisíveis (6) e solidárias. . Há ...
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Enfoques Especiais
..., inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários;. ...: "Se a regra jurídica considera indivisíveis todas as prestações, salvo se o figurante ou os ...ções indivisíveis' e 'obrigações divisíveis' há elipses: obrigações indivisíveis são as ...
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Das modalidades das obrigações
4.1 - Apresentação - 4.2 - As várias espécies de obrigações tratadas pelo Código Civil - 4.2.1 - Espécies de obrigações quanto a seu objeto - 4.2.1.1 - Obrigação de dar - 4.2.1.2 - Obrigação de fazer e de não fazer - 4.2.2 - Espécies de obrigações quanto a seus elementos - 4.2.2.1 - Obrigação composta com várias prestações - 4.2.2.2 - Obrigação composta: obrigação com vários devedores ou com...
... abordarmos o assunto no capítulo 9 – “Das obrigações divisíveis e indivisíveis”. 1) SOLIDARIEDADE DA OBRIGAÇÃO:. Se as obrigações ... -
Aspectos teóricos e práticos do protesto e de seu procedimento
... fim de obtenção de satisfação de obrigações, pois é facultativo o protesto de decisões ...ções solidárias, tampouco das indivisíveis ou divisíveis. Almejamos, de forma simples e ...
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Obrigações
.... Já as obrigações indivisíveis são aquelas em que possuem dois sujeitos, mas o objeto é indivisível. .... 12.1. Obrigações Divisíveis . Quando na obrigação há pluralidade de devedores e a obrigação é ...
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Obrigações
.... 454 . . Já, as obrigações indivisíveis são aquelas em que possuem dois sujeitos, mas o objeto é indivisível. .... 12.1. Obrigações Divisíveis . Quando na obrigação há pluralidade de devedores, e a obrigação é ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que ...Seção IV. Dos Bens Divisíveis. Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem ... divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que ...Seção IV. Dos Bens Divisíveis. Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem ... divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das ...
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Parte geral
... para adquirir direitos e contrair obrigações . Ou seja, é uma qualificação legal que ... 2.5.2.1.4. Divisíveis/indivisíveis . Bens divisíveis são os que ...