onu brasilia
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... Brasília: Amnesty Commission of the Ministry of Justice of Brazil. New York: International Center for Transitional Justice, 2013. pp. 7-9 ... Rev. Direito ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2019. 428 p. DANTAS, Eduardo Sousa. Ações estruturais e o estado de coisas ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... NOBRE Marcos; AMAZONAS, Maurício de Carvalho. (Org.). Desenvolvimento sustentável : a institucionalização de um conceito. Brasília: Edições IBAMA, 2002 ... OLIVEIRA, José Antônio Puppim de. Empresas na Sociedade : sustentabilidade e responsabilidade social. Rio de ... -
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... Acesso em: 26 abr. 2014 ... ANA (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS). ATLAS Brasil: abastecimento de água: panorama nacional. Brasília: ANA; Engecorps/Cobrape, 2010, v.1. ANA (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS). Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2013 ... Brasília: ANA, 2013 ...
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Decisão Monocrática N° 07079842220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2023
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Luiz Felipe De Jesus Abilio, em favor de Josiano Cipriano de Lima, contra decisão da MM. Juíza de Direito Substituta do Núcleo de Audiências de Custódia que, nos autos da ação penal nº 0748995-62.2022.8.07.0001 da Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão...
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Metas do Poder Judiciário: é chegada a hora da agenda 2030
Noemia Porto e Daniela Lustoza: é chegada a hora da agenda 2030
... Após a segunda reunião preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada no dia 28.08.2019, em Brasília, os segmentos de Justiça apresentaram suas propostas de metas para o ano 2020, sendo que somente a Justiça Federal sugeriu “o aprofundamento dos ... -
Redes sociais: a liberdade de expressão e as suas restrições
Cordoni e Costa: Liberdade de expressão e suas restrições
... Acesso em: 21 abril 2022 ... BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988 ... BRASIL. Marco Civil da Internet. Lei 12.964/14. Disponível em: < ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 55 RESENDE, Ana Paula Crosara; VITAL, Flávia Maria de Paiva, A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2008. Disponível em: sobre%20os%20Direitos%20das%20Pessoas%20com%20Deficiencia%20Comentada.pdf >. Acesso ...
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Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Planalto, Brasília, 26 jul. 1990. Disponível em: ... Acesso em: 20 fev 2021. _____. Poder Executivo. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a ... - Lula recebe maduro com pompa, acusa eua e é criticado por tom de condescendência
- Notáveis tratarão dos principais temas
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Considerações acerca do estado de exceção ambiental
... 31 ONU, 2014 ... 32 BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União ... Brasília, 1988. Disponível em: ... Acesso em: 02 fev. 2015 ... Estado_mariza rios.indb 11 15/04/2016 14:03:33 ... 12 estado de exceção ambiental ...
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O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... Brasília: Imprensa, 25 fev. 2020. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe. asp?idConteudo=444028. Acesso em: 09 jul. 2020 ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004 ... BOBBIO. Norberto. A Teoria das Formas de Governo ... Brasília": UnB, 2008 ... BRASIL. Cartilha do Censo 2010: Pessoas com Deficiência. Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012 ... BRASIL. Comitê Nacional de Educa\xC3" ... -
O compartilhamento de infraestrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações e o direito à cidade
... 6 BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Diário Oficial da União , Brasília, 05 out. 1988 ... 7 BELLO FILHO, Ney de Barros. Direito ao ambiente: da compreensão dogmática do direito fundamental na pós-modernidade ...
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Governo aposta agora em emplacar Vanucci na OEA
Brasileiro concorre a Comissão de Direitos Humanos. País quer ainda vaga em Conselho da ONU ... BRASÍLIA Após ganhar a diretoria-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro agora se volta para outros dois desafios no ...
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Os pontos-chave
... Moro nem por Janot, aos quais acusa de perseguição na sua ação na Comissão de Direitos Humanos da ONU, mas pela Justiça Federal de Brasília ... Foi o procurador Ivan Cláudio Marx quem fez a denúncia, o mesmo que deu parecer afirmando que Dilma não cometeu crime nas pedaladas, embora ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... As flores de maio contr a a violência domésti ca ... Brasília, 2020. Disponível em: ht tps://www .anpr.org.br/imprensa/noticias/ 23758-as-flores-de-maio-cont ra-a- violencia-domesti ca. Acesso em: 10 jun ...
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A opinião sobre o Arquipélago de Chagos e o Brasil na Corte da Haia
Lucas C. Lima: A opinião sobre Chagos e o Brasil na Corte da Haia
... Cedam: 1996., sobre a posição brasileira ver GOES FILHO, As Fronteiras do Brasil. Brasília ... -
Direito constitucional do trabalho
... p. 65 passim. (102) FRANCO FILHO, G. de S. O trabalho intelectual na era da informação ... In : Revista do Direito Trabalhista, Brasília, 17(6):4, jun. 2011 ... (103) LATOUCHE, Serge. Pequeno tratado do decrescimento sereno. Trad. Claudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
... 2017 ... 6 PETERK, Sven. Doutrinas Gerais. In : PETERK, Sven (Coord.). Manual prático de direitos humanos internacionais ... Brasília: Escola Superior do Ministério Público do União, 2009, p. 144 ... 7 Corroborado pelo art. 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos ... -
ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... Brasília no SIDH e a Ação Civil Pública (ACP) da Maré, na justiça estadual do RJ (seção 3). Passa-se então a analisar a ADPF das Favelas, com foco na ... -
Trabalho decente
... 1993). Brasília, s.c.p., 1993. p. 18-9. Esses traços aparecem em todos os dados coletados acerca dessa atividade, tendo o Ministro Orlando Teixeira da Costa, do ...
- Próxima missão de paz brasileira deve ser na áfrica
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Brasília , DF, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3321.html ... tanto, os serviços públicos básicos (art.11) – ...