pacto colonial
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A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
...1, item 2 e art. 55) 4 . Já o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em seu artigo 1º, item 1, ...ítica de um Estado é um princípio essencial de uma ordem pós--colonial 8 e atualmente reconhecido como fonte de obrigações erga omnes 9 . Mesmo ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...Pacto de San José da Costa Rica, art. 21) de adotar medidas para ... impugnado, uma vez que o primeiro “ partiu de conce ito colonial e imperial de quilombos, 4 Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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Estado brasileiro: um país de modelo econômico atual keynesiano ou neoliberal?
Situar o Brasil economicamente como um país que se identifica com uma ideologia Neoliberal ou Keynesiana, é uma tarefa que só é possível a partir de uma análise do processo de formação histórica e cultural do País, por meio do qual se identifica que o cidadão sempre assumiu, na história brasileira, uma posição de sujeito passivo e não ativo, quando se fala de participação nas decisões políticas e
... as forças nacionais já se encontravam maduras para exigir o fim do pacto colonial, além da conjuntura internacional se mostrar propícia para ... -
Marxism and the Regional Issue: Elements for Analysis/O Marxismo e a Questao Regional: Elementos para Analise.
... carater desigual do desenvolvimento capitalista, a politica (neo)colonial e, consequentemente, a dependencia dos paises perifericos tambem assumem ... partir da analise do periodo de capitalismo concorrencial e do seu "pacto colonial". (MARX, 2008, p.259-262). . Nesse intersticio, ocorreram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ
... financeiro enquanto solidário ao construtor, devido ao tipo de pacto entre eles existente, a legitimidade da CAIXA passará a existir por essa ...Telhas. Cerâmica tipo colonial, bastante gasta e reaproveitada pela autora. Piso. Piso cimentado estão ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... longo dos processos históricos e políticocriminais, do período colonial à contemporaneidade. Ademais, o presente estudo apresenta possibilidade ... Nacional Primeira Infância e o Unicef Brasil, em parceria com o Pacto Nacional pela Primeira Infância e o Programa de Combate ao Trabalho ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ário Geral nº 22/1993 do Comitê de Direitos Humanos sob o Pacto de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações ... historicamente adquiridas pela Igrej a durante o período colonial, por meio da imposição leg al de restrições das mais ...
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O Federalismo no Brasil e nos Estados Unidos: Um estudo comparado numa abordagem histórica
O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas
... séculos XVIII e XIX, que encerraram a maior parte do domínio colonial no continente americano, mas também considerar o curso histórico ... ao lugar que se conhece hoje como Massachussets, forjaram um pacto 8 , o Mayflower Compact , documento que representava uma base de ... -
Cida Bento: 'Não existe meritocracia em um país racista', diz psicóloga e pesquisadora
... um modelo de manutenção de privilégios, ao qual deu o nome de pacto narcísico da branquitude, tema de sua tese de doutorado. Esse acordo ... a engrenagem da sociedade brasileira como herança do passado colonial e escravocrata, é apresentado por Bento em "O pacto da branquitude", ...
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Cida Bento: 'Não existe meritocracia em um país racista', psicóloga e pesquisadora
... um modelo de manutenção de privilégios, ao qual deu o nome de pacto narcísico da branquitude, tema de sua tese de doutorado. Esse acordo ... a engrenagem da sociedade brasileira como herança do passado colonial e escravocrata, é apresentado por Bento em "O pacto da branquitude", ...
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Cida Bento: 'Não existe meritocracia em um país racista', psicóloga e pesquisadora
... um modelo de manutenção de privilégios, ao qual deu o nome de pacto narcísico da branquitude, tema de sua tese de doutorado. Esse acordo ... a engrenagem da sociedade brasileira como herança do passado colonial e escravocrata, é apresentado por Bento em "O pacto da branquitude", ...
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Cida Bento: 'Não existe meritocracia em um país racista', psicóloga e pesquisadora
... um modelo de manutenção de privilégios, ao qual deu o nome de pacto narcísico da branquitude, tema de sua tese de doutorado. Esse acordo ... a engrenagem da sociedade brasileira como herança do passado colonial e escravocrata, é apresentado por Bento em "O pacto da branquitude", ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... visão de manutenção do ideal antropocentrista eurocêntrico/colonial, que é apartado do entendimento biocêntrico defendido pelo NCLA. . ...26, do Pacto de São José da Costa Rica, alterado pelo Protocolo de Buenos Aires, que ... -
Movimentos populares e a questão da terra: a construção de um direito insurgente / Popular movements and the land issue: the construction of an Insurgent Law
O presente artigo tem como objetivo apontar a construção de um direito legítimo a partir das lutas da classe trabalhadora organizadas através dos movimentos populares, mais especificamente na questão da luta pela terra. Este direito legítimo é chamado “direito insurgente”, de acordo com uma concepção traçada pelo jurista Miguel Baldez. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e...
...279), os camponeses constituíam um grupo excluído do pacto político, esquecido, inferior. . O sistema colonial de sesmarias ... -
Transição do brasil império à república velha
... ao império parece interessante uma breve visita ao período colonial brasileiro. Da mesma forma que a natureza não dá saltos também nós ... apoiavam a revolução na esperança de restabelecer o Pacto Colonial. Fazendeiros, comerciantes nacionais e estrangeiros, ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
O objetivo deste artigo é analisar, em perspectiva crítica, aspectos controvertidos da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no contexto do Estado Republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais. Busca-se examinar o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico como bem comum que se destina a...
... à tradição portuguesa e remete para o período do Brasil colonial, quando aqui aportou a família real e implantou o modelo de ...13. . 42 REIS, Iaci Pelaes dos. A PEC DO PACTO FEDERATIVO E A ESCALADA PARA REDUÇÃO DO FINANCIAMENTO DOS DIREITOS SO- . ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... que não era capitalista serviu de fulcro para a transição neo-colonial e de suporte inicial da fase subsequente, de transição para o ... organização dos trabalhadores e das massas, clamando por um novo pacto social . A resistência e o contragolpe da burguesia nacional, a partir da ...
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... epistemologias, que foram vilipendiadas e sufocadas pelo sistema colonial, capitalista e escravagista. Dessa forma, vê-se necessário ...ISBN 978-65-86823-69-1. p. 59. . 107 . . pacto reforçará a noção de pacto de família entre os poderosos e ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
.... Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) ȋ͕͚͗Ȍ . PARTE ... a situação particular de povos que se encontrem sob o domínio colonial, ou sob outras formas de domínio ou ocupação estrangeira, a ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
.... As teorias pós-colonial e descolonial preocupam-se justamente em romper com um olhar hegemônico e ...Três núcleos do movimento indígena juntaram-se no chamado Pacto da Unidade para, em diferentes partes do país, contestar o monopólio da ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...E, no âmbito do Império colonial português, em relação ao Brasil, esse percurso deve ser feito para que ...70-71), ao tratar do ‘Pacto de Paris’, um documento de cunho político celebrado entre o arcebispo ...
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Constitucionalismo da Inimizade/The Constitucionalism of Emnity.
... da resistência de mulheres negras e indígenas à penetração colonial (MAMA, 1997, p. 48) as diretrizes sobre limitação de poder e garantia de ..., é apresentada a partir da noção de contrato social como um pacto "manipulador e excludente empregado pelos poderosos para subordinar outros ...
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Os Estudos Críticos da Branquitude e as Relações Internacionais: disputando narrativas e desafiando estruturas epidérmicas de poder em ensino, pesquisa e extensão
O objetivo do artigo é mostrar que os Estudos Críticos da Branquitude (ECB) podem aportar ferramentas úteis para interpretar as relações epidermizadas de poder no sistema internacional, e para desafiar as dinâmicas raciais que atravessam as dimensões do ensino, da pesquisa e extensão do campo de Relações Internacionais (RI). Este estudo mostra que os ECB têm o potencial de apoiar na implementação
..., research and extension, opening paths to destabilize the colonial support beams of the IR field. . Keywords: Critical Whiteness Studies. ...Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2002a. . BENTO, Cida. O pacto da branquitude . São Paulo: Companhia das Letras, 2022. . BENTO, Cida. ... -
Mulheres negras, sofrimento e cuidado colonial/Black women, suffering, and colonial care.
...pacto narcísico: por uma crítica criminológica apreensível em pretuguês. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 135, ano 25, set. ...
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Repensando a questão da historicidade do estado e do direito na américa latina
Este presente artigo trata, nas próprias palavras do autor, de “uma breve incursão sócio-política questionadora acerca dos horizontes históricos e dos processos constitutivos do modelo de Estado e de Direito impostos aos países da América Latina”, principalmente, no que se refere ao processo brasileiro de construção de “seu Direito”. Assim, enfatiza o Professor Wolkmer, em sua obra, a questão...
...59). . A cultura colonial reinante no Brasil irá reproduzir o modelo luso-ibérico da ... (invasão napoleônica à Península Ibérica e a ruptura do “Pacto Colonial”) e internos (o crescimento de movimentos nacionalistas) ...