participação social do idoso
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Acórdão nº 2016/0061128-7 de T5 - QUINTA TURMA
... participação no esquema ... vulnerabilidade, pois é idoso ... antecedentes ou conduta social negativa. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... iniciativa, livre concorrência, função social" da propriedade, defesa dos consumidores e repress\xC3" ... Conselheiro mais antigo no cargo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo ... que sirvam de insumo para a participação do Ministério da Fazenda na formulação de ...
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Acórdão nº 2014/0246972-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... do Jovem e do Idoso ... participação na comunidade, ... social", organizacional e de dignificação \xC2" ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... de manifestação de interesse social; ... V - Capítulo X - Da transparência e ... , como o da criança e do adolescente, do idoso e de defesa de direitos difusos, entre outros, ... § 5º Fica vedada a participação em rede de organização da sociedade civil ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... árias, independentemente de seu objeto social, serão arquivados no Registro Público de ... de Vogal ou suplente para a participação no Colégio de Vogais, ocorrerá a vaga da ... ção, da precedência na posse, ou do mais idoso ... ARTIGO 17 ... O mandato dos ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... participação do cidadão ... Parágrafo único. Na ... V – o incentivo à participação social no controle e na fiscalização da ... 741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso); ... XXV – a adoção preferencial, no uso da ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: Combate às desigualdades ... ítica de humanização do atendimento ao idoso", principalmente em instituições de longa perman\xC3" ...
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O contemporâneo direito das pessoas idosas
... ÉRIOS CRONOLÓGICO, LEGAL, BIOLÓGICO, SOCIAL E ECONÔMICO-FINANCEIRO ... Na conceituação ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 3 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E ... ão e fortalecerão mecanismos de participação e inclusão social do idoso em um ambiente de ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... , seu desenvolvimento econômico, social e cultural; g) Erradicar a pobreza crítica, que ... e da renda, bem como a plena participação de seus povos nas decisões relativas a seu ... humanos e liberdades fundamentais do idoso, a fim de contribuir para sua plena inclusão, ...
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Direitos dos Idosos
... Participação ... 7. Os idosos devem permanecer integrados na ... ção, reabilitação e estimulação social e mental numa atmosfera humana e segura. 14. Os ... participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações; ... V – ...
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O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões atinentes à implantação de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos. Usando o método dedutivo, partindo do estudo doutrinário e análise dos argumentos usados em sua defesa, busca-se compreender como uma convenção específica pode contribuir para a efetivação dos direitos humanos dos idosos. Palavras-chave: Convenção...
... ômicas e políticas do contexto histórico social. Por vez, esse discurso condiciona, orienta e ... , especialmente econômicos, o que, coloca o idoso dentro de uma lógica de perda de sua cidadania ... , sua independência, autonomia e participação, aumentando a sua oportunidade de contribuir para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00055211920178060120), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0005521-19.2017.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PEDRO JONAS FONTELES DIAS ADVOGADO: Guy Neves Osterno REPRESENTANTE(PAIS): MARIA ADRIANA FONTELES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ... d) que a enfermidade obstrui sua participação na sociedade sem a ajuda de terceiros; ... e) ... -
A Influência da Razão Pública na Formação das Políticas Públicas de Proteção aos Idosos
O presente artigo busca analisar a influência da Razão Pública na formação das Políticas Públicas de proteção a população idosa. O crescente aumento do número de idosos, e a criação da faixa dos “super” idosos demonstram a preocupação existente com a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida dessa população vulnerável. A vulnerabilidade do idoso é demonstrada pela impossibilidade fisiológica
... A vulnerabilidade do idoso é demonstrada pela impossibilidade fisiológica ... de políticas públicas de assistência social voltadas a esse grupo vulnerável ... A ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ... - Acórdão nº REsp 1264116 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Legislação
... na interpretação dos direitos do idoso, incluindo os dispositivos constitucionais que, ... PARTICIPAÇÃO ... 7. Permanecer integrado na sociedade, ... ão, estimulação mental e desenvolvimento social, num ambiente humano e seguro ... 13. Ter ...
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Lei nº 14.176 de 22/06/2021. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.
... saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo ... avaliar os impactos da concessão do auxílio-inclusão na participação no mercado de trabalho, na redução de desigualdades e no exercício dos ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III – o Conselho Nacional de Segurança ... ção de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo, na ... cidadania, da criança,do adolescente, do idoso e das minorias e à da defesa dos direitos das ...
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Adoção de idosos
... não celebram nenhum plano de previdência social, conforme é comumente noticiado pela grande ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 247 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS ... mecanismos para fortalecer a “participação e inclusão social do idoso em um ambiente de ...
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Adoção de idosos
... não celebram nenhum plano de previdência social, conforme é comumente noticiado pela grande ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO.indb 251 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E ... mecanismos para fortalecer a “participação e inclusão social do idoso em um ambiente de ...
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O Controle Social no Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis: uma análise a partir dos modelos de administração pública, dos modelos de coprodução dos serviços públicos e dos modos de gestão estratégica e social
O estudo buscou identificar as características do controle social no Conselho Municipal do idoso de Florianópolis (CMI). Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo descritiva e aplicada, na qual os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, da observação não participante e da análise documental. Com base nos confrontos crítico e reflexivo dos pressupostos teóricos...
... Características da gestão social também foram identificadas no CMI, como o processo de discussão aberto e com incentivo para participação na discussão acerca das políticas do idoso ... Palavras-chave: Controle Social. Gestão Social. Participação. Administração Pública ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... ) ou com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), em caso de necessidade local atestada ... ção de que eventual cobrança de participação do idoso no custeio da entidade se dê nos termos ...
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Políticas públicas para idosos: investimentos de municípios brasileiros entre 2005-2014
Este estudo tem como objetivo avaliar os níveis de adesão dos municípios brasileiros das cinco regiões do território nacional à função Assistência Social (FAS) e à subfunção Assistência ao Idoso (SAI), entre 2005 a 2014. Verifica que o índice de adesão dos municípios à FAS e SAI foi de 90% e 50%, respectivamente. Municípios localizados em estados com baixo Índice de Desenvolvimento Humano na regiã
... ório nacional à função Assistência Social (FAS) e à subfunção Assistência ao Idoso ... socioeconômicas impedem a participação em políticas públicas da federação. Conclui ... -
Sustentabilidade: Relação entre espaço urbano e envelhecimento ativo
O espaço urbano enfrenta o desafio de acolher de forma digna o exponencial número de idosos que as estatísticas apresentam para os próximos anos. Políticas públicas são imprescindíveis para promoção do envelhecimento ativo, garantia de sustentabilidade para cidadãos e cidades. O objetivo do trabalho foi demonstrar a relação entre envelhecimento populacional e espaço urbano sustentável. O estudo...
... com ... 2 Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/RS. Professora Adjunta do Departamento ... O estudo apresenta dois casos de participação de idosos na ressignificação do espaço urbano: Estratégia Cidade Amiga do Idoso (OMS) e Vila dos Idosos, aplicáveis em nível de ... -
Regime Jurídico-Administrativo
... , que o Estado conte com a participação popular na tomada de decisões administrativas, ... da Lei de Crimes Ambientais, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Juventude, da Lei de Proteção ... social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, ...
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” (NR) ... “Art. 3º É ... IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações; ... V ...