participação social dos alunos
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... natureza, uma vez que não tem a participação humana, são, inclusive, excludentes do dever de ... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... ícios, entendendo aí desde a entrada dos alunos até a saída, compreendendo inclusive o período ...
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Ordem social
... das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle ... alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ...
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Acórdão nº 1.0016.17.009805-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO - NECESSIDADE COMPROVADA- DEVER DO ESTADO - SENTENÇA CONFIRMADA. - A Constituição Brasileira assenta ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à educação, competindo ao...
... das atividades de comunicao, interao social, locomoo, alimentao e cuidados pessoais ... , buscando o acolhimento de todos os alunos no sistema de ensino, independentemente de cor, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... presente em todos os membros do corpo social [ ... ]” ... O texto francês da Declaração ... incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensamos da mesma ... alunos deficientes, subsidiada pelo Estado, recusa-se a ...
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Acórdão Nº 0000653-23.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... 1. A educação é direito social" constitucionalmente garantido, previsto no art. 6\xC2" ... livre de distratores e sem a participação da aluna no "confinamento", com base nos ... próximas de competitividade com os demais alunos não portadores de nenhuma disfunção/doença, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... Mas sabemos também que a simples participação do Estado como sujeito de uma relação jurídica ... • Professor — Atendimento aos pais dos alunos — Tempo à disposição da empresa — Havendo ...
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O ensino da língua Nheengatu em aldeias urbanas de Manaus
O objetivo deste artigo é discutir a maneira como se desenvolve o ensino e aprendizagem da língua nheengatu no Centro Municipal de Educação Escolar Indígena UkaUmbuesaraWakenaiAnumarehit (CemeeiWakenai), localizado na comunidade indígena Parque das Tribos, na cidade de Manaus. Para tanto, utiliza o método de pesquisa de campo, amparado pela técnica da entrevista semiestruturada. Os resultados...
... desenvolve em contexto multiétnico, com alunos de diversas etnias. Conclui que as práticas ... paradigmas de discriminação e exclusão social. Vivem em comunidades, ora em convívio com ... de uma comunidade indígena e com participação compartilhada, o Cemeei Wakenai, com esforço, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034707-62.2018.8.19.0000 (Cível), 02-10-2019
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Concurso Público para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão liminar de suspensão de ato administrativo de reprovação em etapa de investigação social. Deferimento da medida de urgência em 1º grau de jurisdição para assegurar a continuidade da participação no certame, inclusive mediante matrícula em curso de formação
... reprovação em etapa de investigação social. Deferimento da medida ... de urgência em 1º ... da participação no certame, inclusive mediante matrícula em ... alunos já recebem remuneração. Pagamentos que ... -
Educação no Ensino Jurídico e o Acesso à Justiça: Uma análise da Relação entre o Acesso à Justiça e Núcleo de Prática Jurídica
O presente trabalho tem o objetivo de sublimar a importância da extensão universitária no ensino superior, em especial, as atividades realizadas pelo Núcleo de Prática Jurídica, permitindo através do diálogo entre a universidade e a sociedade, a transformação dos assistidos e discentes como participantes e protagonistas de um projeto inclusão social. Outrossim, procura compreender a importância...
... e protagonistas de um projeto inclusão social. Outrossim, procura compreender a importância do ... presente trabalho é a análise da participação do Núcleo de Prática Jurídica, desenvolvido no ... ) nada mais é que o laboratório para os alunos do curso de Direito, onde os mesmos transformam ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ... percentual devido ao Fundo de Participação dos Municípios. 218 Ademais, há corrente que ... Assim, a reunião informal de alunos para aulas complementares, por exemplo, sem ...
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Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... eventual devida ao militar pela participação em viagem de representação, instrução, ... VII - do ato da matrícula, para os alunos das escolas, centros ou núcleos de formação de ... social" do militar; ... III - indenização pela presta\xC3" ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ão estava relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... a oportunidade de despedir-se de seus alunos ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... d) alunos de órgãos de formação de Policiais-Militares; ... Parágrafo único. A participação do Policial-Militar em atividades dependentes ou ... , exclusivamente, a promover intercâmbio social ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... í - pios têm igualmente forte participação no Federalismo de fins nacionais e na ... alunos apontam, para enfrentamento da complexidade do ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em face do ”Governo do Estado de ... ção dos repasses do Fundo de Participação dos Estados na data do vencimento, em caso de ... custeio de merenda escolar, transporte de alunos e manutenção das escolas públicas do Estado do ...
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Direitos individuais e coletivos
... antigos), sendo compreendida como participação do indivíduo nas discussões políticas e na ... transmitida por veículo de comunicação social , encontra-se regulamentado pela lei ... qualquer forma de proselitismo; iv) os alunos que não optarem por cursar a disciplina de ...
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Acordao N° 1348215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Educação básica regular. Matrícula em local próximo à residência de criança portadora de deficiência. Autismo. Princípio da igualdade. Direito fundamental e dever do estado. 1. Nada obstante o dever do estado de garantir educação infantil, a matrícula em rede pública depende da disponibilidade de vaga. E a existência de lista de espera em determinada unidade escolar é óbice à...
... , são garantidas políticas inclusivas aos alunos diagnosticados com autismo, ... objetivando a ... para o colégio que permita maior participação familiar no processo ... educacional do estudante ... custo social dos direitos, de modo que a igualdade efetiva de ... -
Acórdão nº 0501389-36.2016.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ... DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO. ARTS. 6º E 205, DA ... CARTA ... Logo, não sendo impositiva a participação do Secretário de ... Estado na lide e por não ... alunos que se encontrem em igual nível de aprendizado, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ão e os canais de participação política, e (ii) a proteger os ... político, econômicos e social, convoquei Audiência Pública, na forma ... Eduardo Mendonça, todos eles foram meus alunos ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defen dendo sua dignidade e ... O evento causou polêmica quando alunos reuniram-se no campus da universidade, em Rio das ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... Il - desporto de participação, praticado de modo voluntário, compreendendo as ... ção dos praticantes na plenitude da vida social, na promoção da saúde e educação e na ... curricular, formal e não-formal, de seus alunos ... Art. 68. À entidade nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... fiscal e do orçamento da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma ... XXIV - o valor e a participação relativa dos gastos programados em investimentos ... , proporcionalmente ao número de alunos matriculados, no ano anterior ao do repasse, nas ...
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Direito Constitucional
... A mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com ... participação popular e criada por Assembleia Nacional ... de pagamento de mensalidades pelos alunos de estabelecimentos oficiais de ensino que não ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... º ao garantir o direito à vida), direito social (art. 6º) e, ainda, direito de todos e dever do ... prazo capaz de “obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de ... para se garantir o relacionamento dos alunos com seus pares de mesma idade cronológica e a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011563-85.2020.8.19.0001 (Fazendária), 03-12-2020
Processo n.º 0011563-85.2020.8.19.0001 Origem: Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JAQUELINE COELHO RANGEL MORAES Relator: Juiz Alberto Republicano de Macedo Jr. Ementa: Vale Social. Direito a assistência social que demanda a reunião de pressupostos específicos, em especial a hipossuficiência. Autora com...