penhor mercantil registro
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Controvérsias (e soluções) do financiamento 'DIP' na Lei 14.112/2020
... , porém, apenas às garantias reais (penhor e hipoteca), na medida em que o § 2º do art ... qualquer óbice à sua homologação e registro ... Portanto, bem compreendidos os benefícios ... ém, quanto à atividade de fornecimento mercantil (de produtos ou serviços) mediante a concessão ...
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Da Penhora
... preciosos deverão ser depositados com registro do valor estimado de resgate ... Não obstante a ... que gravam o bem, como eventuais hipoteca, penhor, alienação fiduciária em garantia etc ... inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 44 que o ...
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Da execução
... Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o ... 655 (nomeação de bens a penhor apelo devedor), 659, § 2º (não realização da ... 79) Arrendamento mercantil. Penhora. Ineficácia do ato. Impossibili-dade ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ) é constituída mediante inscrição no registro de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no ... contra os apartamentos; a remoção do penhor; os efeitos da prestação; a limitação sobre a ... ao lucro por meio de uma atividade mercantil (artigos 981 e 982), podendo assumir a forma de ...
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Magistratura TJBA 2019
... , julgue os itens a seguir, a respeito de registro de imóveis. I. De acordo com o STJ, o ... (B) O furto de joias que sejam objetos de penhor constitui falha do serviço prestado pela ... os dados constantes da escrituração mercantil criam (A) uma presunção relativa de ...
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O microssistema de autocomposição
... reside no procedimento de homologação de penhor legal, na forma dos arts. 703, §1º, e 705 do ... mercantil, ou seja, com observância do disposto no art ... registro prévio de pedido e citação, quando ambas as ...
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Direito Civil
... da pessoa natural deve ser submetida a registro público ... 1 : correta, pois esses direitos ... ídico – TRT2 – FCC – 2018) Sobre o penhor, a anticrese e a hipoteca, nos termos ... (B) no penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas são ...
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Sistema financeiro nacional
... @@2ª ETAPA: Registro nos conselhos regionais de economia ... Súmula ... também as operações de arrendamento mercantil, não estão sujeitos a registro nos Conselhos ... penhor civil e operações de microcrédito; ... (d) os ...
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Decisão monocrática Nº 1413616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2022
... TAXADE SERVIÇOS DIVERSOS. REGISTRO DE CONTRATOS COM ANOTAÇÕES DE GRAVAMES.DETRAN ... alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor e gravames similares ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... III – emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); (Incluído ... Resolução, no caso de veículo objeto de penhor ou de contrato de arrendamento mercantil, ...
- Ato de Credenciamento
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... registro do título translativo no Registro de Imóveis, ... e) o arrendamento mercantil, conhecido como leasing , em qualquer de suas ... que o rendeiro lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... registro do título translativo no Registro de Imóveis, ... e) o arrendamento mercantil, conhecido como leasing , em qualquer de suas ... que o rendeiro lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... de compra e venda não inscrito no Registro Imobiliário, salvo se o promitente vendedor se ... reintegração de posse em arrendamento mercantil financeiro, quando a soma da importância ... em garantia no âmbito de contrato de penhor ...
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Falência
... bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ... Registro Público de Empresas, o ato constitutivo ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... mercantil; ... IV - as convenções antenupciais e as escrituras públicas de ... Art. 761. O registro do penhor" rural independe do consentimento do credor hipotecário ... Art. 762. S\xC3" ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... (hipóteses de contratos de arrendamento mercantil, alienação fiduciária, venda com reserva de ... ção de empresas e falências, ficando o registro de que a LFRE se refere em sua redação original ... essa dívida, garantia real (hipoteca, penhor, anticrese e alienação fiduciária sobre coisa ...
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Legislação
... ário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... registro individualizado que permita a verificação do ... mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de ...
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Direito do Consumidor
... em que o consumidor toma ciência do registro desabonador, pois, pelo princípio da “actio ... em garantia no âmbito de contrato de penhor civil ... (C) É válida a cláusula ... a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as partes em ...
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Acórdãos nº 0262402-22.2012.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
Adjudicação compulsória. Decretação da falência da empresa ré no curso do processo. Pedido de suspensão do processo. Ação que objetiva a outorga de escritura de imóvel em razão da alegada quitação de compromisso de compra e venda de imóvel firmado entre as partes. Ação que não acarreta prejuízo ao passivo da massa falida. Indeferimento da suspensão do processo mantido. Agravo improvido. (TJSP; ...
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000706752 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... o registro do contrato de penhor mercantil. Ação que não tem por ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... para fins tributários e de fomento mercantil. Destarte, em princípio, não se lhe aplica a ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e ... ão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais ... inglês que significa arrendamento mercantil ... Ensina Maria Helena Diniz 169 que o ...
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Civil - Comercial
Acidente de trânsito - empresa de ônibus - indenização - denunciação da lide - impossibilidade de seguro obrigatório - DPVAT tem como beneficiário a vítima e familiar - art. 70/CPC, inc. III - Súmula 246/STJ-Aplicabilidade. Caderneta de poupança - correção de depósito - plano bresser - Plano collor - Inocorrência de prescriçãoart. 177/cc de 1916 - Prazo incidente a partir da citação - art. 406/cc
... @Habilitação de crédito - Contrato de penhor mercantil - Crédito privilegiado - Não ... @Registro civil - Alteração - Mudança de sexo - ... -
Acórdão nº 1999/0070681-1 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. HONORÁRIOS. ART. 20, §4, DO CPC. ELEMENTOS FÁTICOS. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PENHOR. REQUISITOS DO ART. 761 DO CC/1916 (ARTIGO 1.424 DO CC/2002). CONDIÇÕES DE EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PERANTE TERCEIROS. EXISTÊNCIA E VALIDADE DA AVENÇA ENTRE AS PARTES CONTRATANTES. TRADIÇÃO SIMBÓLICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO PARCIALMENTE...
... ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PENHOR. REQUISITOS DO ART. 761 DO CC/1916 (ARTIGO 1.424 ... "Depósito. Penhor mercantil. Audiência de conciliação. Art. 331 do CPC ... QUARTA TURMA ... Número Registro: 1999/0070681-1REsp 226041 / MG ... Números ... -
Dos Embargos de Terceiro
... ção judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese (art. 1.047, II, art. 674, § 2e, ... E essa segurança se expressa no registro respectivo (art. 831 do CC, atual art. 1.492), em ... a personalidade da sociedade mercantil, as normas legais que geram esse efeito não a ...