perempção da hipoteca
-
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... intimados da alienação do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor ... 485, inciso I); ... e) perempção. Perempção é a perda do exercício de um direito ou de uma faculdade ...
-
Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... V — quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; ... VI — quando não concorrer ... 8.953, de 13.12.1994) ... III — os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; (Redação ...
-
Acórdão nº 1.0390.13.006793-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - GARANTIA HIPOTECÁRIA - REDUÇÃO - DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA GARANTIA HIPOTECÁRIA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. - Inobstante possa o magistrado reduzir ou...
... como a alienao, a terceiro, de uma delas, com a transferncia da hipoteca para a frao remanescente. Pretende o Agravante, com seu ... -
Acórdão nº 1.0390.13.006793-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - GARANTIA HIPOTECÁRIA - REDUÇÃO - DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA GARANTIA HIPOTECÁRIA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. - Inobstante possa o magistrado reduzir ou...
... como a alienao, a terceiro, de uma delas, com a transferncia da hipoteca para a frao remanescente. Pretende o Agravante, com seu ... -
Processo de conhecimento
... válido e regular do processo, a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; a ausência de legitimidade ou de ... 17. Hipoteca judiciária ... O art. 495 do novo CPC (art. 466 do CPC/1973) cuida da ...
-
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... - Avanços necessários para sair da sua mórbida ineficiência - Hipoteca judicial. Dizer que o processo está grávido de si mesmo é reconhecer o ... e a pretensão, que só podem ser opostos em defesa, é perempção" ... A decadência consiste na perda do direito em razão da inércia de ...
-
Acórdão, Processo nº 0001490-95.2016.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIPOTECA. SFH. CITAÇÃO. CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIA ...
-
Disposições preliminares
... lesar credores; c) que possui bens de raiz, tenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e ... Des. Hugo Carlos Scheuermann, DOERS 19.9.08 ... 30) Perempção ...
-
Legislação
... ários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente financeiro, desde que ... perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do ...
-
Peças Práticas
... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido ... IV — inépcia da petição inicial; ... V — perempção; ... VI — litispendência; ... VII — coisa julgada; ... VIII — ...
-
Peças Práticas
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido ... do valor da causa; IV – inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – litispendência; VII – coisa julgada; VIII – conexão; IX – ...
-
Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... garantia para os créditos trabalhistas, os quais, a exemplo da hipoteca, acompanham aquele património numa espécie de direito de sequela ...
-
Legislação Complementar
... ários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente financeiro, desde que ... perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do ...
-
Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... O oficial recusará pedido de registro de escritura pública de hipoteca lavrada com o descumprimento do disposto no art. 1.424 do Código Civil e ... § 4º Poderá ser cancelada, por perempção, a hipoteca quando transcorridos mais de trinta anos, a contar da data do ...
-
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... ou mediador credenciado por tribunal; e) o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido ... válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de ...
-
Acórdão Nº 0001958-78.2021.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... HIPOTECA. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA ... 1.500, do CC) e pela perempção (art. 1.485, do ... Outrossim, a hipoteca é garantia de direito real ...
-
Legislação Complementar
... ários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente financeiro, desde que ... perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do ...
-
Capital - 7ª vara cível e comercial
... A., por meio da qual pleiteiam os autores a baixa e extinção de hipoteca incidente sobre imóveis objetos de tratativa negocial entre as partes. Na ... com a obrigação garantida pela hipoteca; b) o prazo de perempção do próprio direito real de hipoteca. A decadência, também chamada de ...
-
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... na forma gratuita, não universal, penhorável e sujeito à hipoteca (SOUZA. Direito à moradia e de habitação : análise com- parativa e ... o fato praticado como criminoso; pela decadência, perempção e prescrição, dentre outras causas; e outros casos nos quais se ...
-
Capítulo X - Sentença de Mérito
... declarar, por sua incoação ou mediante denúncia da parte, a perempção, a litispendência ou a coisa julgada (material), o processo cessará ... “A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, ...
-
Capital - 6� vara c�vel e comercial
... Se, oferecida a Contestatio , suscitou-se a perempção, litispendência, coisa julgada, suspensão, denunciação da Lide, ... de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em sua garantia; IX - execução e quaisquer feitos que, por força de ...
-
Acórdão Nº 04120354320108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-08-2021
... FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. DATANORTE. HIPOTECA". EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECADÊNCIA. APELAÇÃO C\xC3" ... Quanto a este tema tem-se que a perempção ou preclusão estabelecida pelo art. 1.485 do Código civil atual, ...
-
Acórdão Nº 0001846-13.2021.8.16.01581 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E ... INEXIGIBILIDADE DE HIPOTECA CEDULAR C/C ... CANCELAMENTO DE REGISTRO HIPOTECÁRIO DE ... IMÓVEL RURAL ... OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E NÃO EM RAZÃO DA PEREMPÇÃO ... INAPLICABILIDADE AO CASO DO PRAZO DE TRINTA ANOS, PREVISTO NO ...
-
Sentença de mérito
... declarar, por sua incoação ou mediante denúncia da parte, a perempção, a litispendência ou a coisa julgada (material), o processo cessará ... “A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, ...
-
Direito Administrativo
... (E) prescrição e a perempção ... Os arts. 80 e 81 da Lei Complementar 207/1979, do Estado de São ... (D) o prédio poderá ser objeto de hipoteca legal. (E) o prédio está na categoria de bem dominical ... A: ...