perempção da hipoteca
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... IV — inépcia da petição inicial; ... V — perempção; ... VI — litispendência; ... VII — coisa julgada; ... VIII — ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a hipoteca judiciária: ...
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Novo CPC
... IV — inépcia da petição inicial; ... V — perempção; ... VI — litispendência; ... VII — coisa julgada; ... VIII — ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a hipoteca judiciária: ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... IV - inépcia da petição inicial; ... V - perempção"; ... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conex\xC3" ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º. A decisão produz a hipoteca judiciária: I - ...
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Novo Código de Processo Civil
... IV — inépcia da petição inicial; ... V — perempção; ... VI — litispendência; ... VII — coisa julgada; ... VIII — ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a hipoteca judiciária: I — ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... IV - inépcia da petição inicial; ... V - perempção; ... VI - litispendência; ... VII - coisa julgada; ... VIII - conexão; ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a hipoteca judiciária: ... I - ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Legislação Complementar
... ários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente financeiro, desde que ... perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Legislação Complementar
... ários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de proprie-dade do agente financeiro, desde que ... perempção ou caducidade da medida liminar ex officio ou a requerimento do ...
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Acórdão Nº 0012431-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PEDIDO PARA PROMOVER BAIXA/CANCELAMENTO DE GRAVAMES EM MATRÍCULAS DE IMÓVEIS. REQUERIMENTO NÃO VINCULADO AO OBJETO JURÍDICO DA CONSIGNATÓRIA. NÃO GUARDA RELAÇÃO DE NATUREZA CAUTELAR NEM ANTECIPATÓRIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inicialmente, embora pendente o Agravo Interno...
... que determinam prazo máximo de 30 (trinta) anos para validade da hipoteca convencional” ... Todavia, entendo que não lhe assiste razão ... nos autos das execuções que foram extintas; sob argumento de perempção (caducidade) das hipotecas convencionadas pelo decurso do tempo ... 3 ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; ... VI - quando não concorrer ... em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita ...
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Acórdão nº 1.0024.12.028064-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - GARANTIA HIPOTECÁRIA ESTABELECIDA NA VIGÊNCIA DO CC/1916 - PRESCRIÇÃO. -A hipoteca é garantia real que, se não prorrogada, prescreve em dez anos, nos termos do art. 177 do CC 1916.
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Direito Administrativo
... impedido de gravar o bem tombado por meio de penhor, anticrese ou hipoteca ... (B) é impedido de alienar o bem particular tombado, já que ... 12.016/2009, será decretada a perempção ...
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Título I - do procedimento comum
... v. Art. 330, I, do NCPC ... V – perempção; ... v. Art. 486, § 3º, do NCPC ... VI – litispendência; ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... v. Art. 14, § 3º, da Lei 12.016/2009 ... v. Art ...
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Acórdão Nº 0014766-70.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-07-2023
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL. REGISTRO DE IMÓVEIS. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA PELO DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO CONTRATO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. CONTRATO QUE PREVÊ A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA POSSIBILITAR O SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO E DISPÕE QUE A HIPOTECA CONSOLIDOU-SE COMO GARANTIA AO CUMPRIMENTO DE...
... REGISTRO DE IMÓVEIS. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE ... HIPOTECA PELO DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO CONTRATO ... PARA O CUMPRIMENTO DAS ... previsto para se configurar perempção ... Pela Diligência Registral n. 1713/2021, constou que o pedido de ... -
Apelação
... válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de ... ção e após o seu oferecimento, exceto para o fim de constituir hipoteca judiciária (artigo 495). 53 54 ... Dessa maneira, como dito a ...
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Sentença e apelação na ação civil pública
... V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI – verificar ausência ... 9.8 Hipoteca Judiciária ... A decisão que condenar o réu ao pagamento de ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... intimados da alienação do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor ... 485, inciso I); ... e) perempção. Perempção é a perda do exercício de um direito ou de uma faculdade ...
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Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... V — quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; ... VI — quando não concorrer ... 8.953, de 13.12.1994) ... III — os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; (Redação ...
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Acórdão nº 1.0390.13.006793-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - GARANTIA HIPOTECÁRIA - REDUÇÃO - DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA GARANTIA HIPOTECÁRIA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. - Inobstante possa o magistrado reduzir ou...
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Acórdão nº 1.0390.13.006793-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - GARANTIA HIPOTECÁRIA - REDUÇÃO - DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA GARANTIA HIPOTECÁRIA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. - Inobstante possa o magistrado reduzir ou...
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Processo de conhecimento
... válido e regular do processo, a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; a ausência de legitimidade ou de ... 17. Hipoteca judiciária ... O art. 495 do novo CPC (art. 466 do CPC/1973) cuida da ...
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Acórdão, Processo nº 0001490-95.2016.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI - verificar ausência de ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HIPOTECA. SFH. CITAÇÃO. CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIA ...
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Disposições preliminares
... lesar credores; c) que possui bens de raiz, tenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e ... Des. Hugo Carlos Scheuermann, DOERS 19.9.08 ... 30) Perempção ...
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Peças Práticas
... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido ... IV — inépcia da petição inicial; ... V — perempção; ... VI — litispendência; ... VII — coisa julgada; ... VIII — ...