perempção da hipoteca
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Acórdão Nº 5000599-41.2021.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
... -213 do livro n 44, em 19/05/2006.Via de consequncia,DESCONSTITUOa hipoteca constante no R.10-6188 do imvel matriculado sob o n 6188 do CRI de Monda, ...
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Decisão Monocrática Nº 5016308-61.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-06-2022
... Por corolrio, determino a baixa da hipoteca inserida na matrcula do imvel descrito na inicial. Oficie-se o Servio ...
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Acórdão Nº 0301062-11.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... Vera Beatriz Magagnim Mezzardi propuseram "ao de cancelamento de hipoteca", perante a 3 Vara Cvel daComarca de Cricima, contra Banco do Brasil S/A ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... intimados da alienação do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor ... 485, inciso I); ... e) perempção. Perempção é a perda do exercício de um direito ou de uma faculdade ...
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Decisão Monocrática Nº 5031950-64.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 02-06-2023
... prazo prescricional do artigo 206, §5º, I, do CPC e, c) a perempção do direito real de hipoteca".Requereu, ao final, a antecipação dos ...
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Advocacia extrajudicial
... écie de contrato, como, por exemplo, a que institui o penhor, a hipoteca", a anticrese e outras. Ademais, o Código Civil (art. 505 a 532) prevê cl\xC3" ... da venda, a fim de que possa exercitar o direito de perempção dentro de trinta dias, a contar da notificação judicial ou ...
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Acórdão Nº 0006085-81.2013.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... em escritura pblica de compra e venda, mtuo com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigaes, firmado em 30-9-1996.Foi explicado, tambm,quena entrada ...
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Acórdão Nº 0310718-50.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. TESE DE INCIDÊNCIA DO PRAZO DECADENCIAL DA PRETENSÃO EXECUTIVA HIPOTECÁRIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. NÃO ACOLHIMENTO. CESSÃO DE CRÉDITO CELEBRADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUE DEVE SER OBSERVADO, NOS TERMOS DO ART. 206,
... RESULTA NO CANCELAMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, CONSISTENTE NA HIPOTECA. PRECEDENTES. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA ... 1.500) e pela perempção (art. 1.485) ... Ademais, no sistema jurídico ... -
Direito Processual Penal
... o que o fará por meio dos institutos do perdão e da perempção. Na hipótese do enunciado, temos que André, após o ajuizamento da ... (B) Arresto. (C) Sequestro. (D) Hipoteca Legal ... A medida a ser pleiteada pelo representante do MPF é o ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... V — reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... VI — verificar ausência ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a hipoteca judiciária: ...
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Direito Processual Penal
... ção, por parte do querelante, implica o reconhecimento da perempção, que constitui hipótese de extinção da punibilidade (art. 107, IV, do ... (D) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido, ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - inépcia da petição inicial; ... IV - perempção; ... V - litispendência; ... VI - coisa julgada; ... VII - conexão; ... III - Os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de ...
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Índice alfabético e remissivo
... 740, § 4º ... - HIPOTECA ... Cientificação do credor: art. 889, V Ineficácia de alienação ... 499 Responsabilidade do juiz: art. 143 ... - PEREMPÇÃO ... Alegação; réu: art. 337, V Conhecimento de ofício: art. 485, V e ...
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Acórdão Nº 0020583-50.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Defende a ... perempção da garantia hipotecária, uma vez que não houve pedido de prorrogação ... hipoteca e fiança, esta última assumida solidariamente pela ... embargante Jamile ...
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Direito Processual Civil
... (D) O juiz acolhe a alegação de perempção ... As hipóteses de decisão sem resolução do mérito estão no art ... ça perante o cartório de registro imobiliário, para registro da hipoteca judiciária sob um imóvel de propriedade de Marcos, visando a garantir ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... na esfera da responsabilidade civil como o sequestro e a hipoteca legal que estão previstos nos arts. 125 a 144 do Código de Processo ... v. Art. 330, I, do CPC ... V – perempção"; ... v. Art. 486, § 3º, do CPC ... VI – litispendência; VII \xE2" ...
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Acórdão Nº 0002251-98.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... APELAÇÃO CÍVEL ... HIPOTECA PELA PRESCRIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL GARANTIDA POR IMÓVEL ... do registro (art. 1500) e pela perempção (art. 1485) consistente no ... transcurso do prazo de trinta anos ... Em ...
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Acórdão Nº 5005916-81.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO QUE MANTEVE A HIPOTECASOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. JUIZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. REFORMA DO DECISIUM. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Hipoteca Cedular - e R.11 - penhora.Em evento 149, DOC1 a parte autora requereu o ... A hipoteca estará subordinada, exclusivamente, a sua perempção e às demais hipóteses de extinção".E prossegue:"Isto porque ... -
Dos atos processuais do juiz
... 495 do Código de Processo Civil (hipoteca judiciária) ... 4. ALCANCE DA IMPERATIVIDADE DA SENTENÇA 14 A ... [Art. 276 – V – quando o juiz acolher a alegação de perempção", litispendência ou de coisa julgada;] ... Os incisos referidos no § 1\xC2" ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... hipoteca na matrícula nº 9606 do 6ºRI. Disse que foi recebida em 24/03/2023, ... o prazo fatal de 30 anos e constatada a ocorrência de perempção da garantia real, para a averbação do Cancelamento da Hipoteca que grava ...
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Acórdãos nº 2242314-50.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... : NIVALDO ALVARES AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A Hipoteca Cancelamento Cédula rural pignoratícia e hipotecária ... 1500) e pela perempção (art. 1485) consistente no transcurso do prazo de trinta ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; ... Vl - quando não concorrer ... em dinheiro ou em coisa valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma da lei ...
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Direito Processual Penal
... (B) renúncia. (C) perdão. (D) perempção. (E) decadência ... Embora o ofendido, na ação penal privada, ... (B) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ços necessários para sair da sua mórbida ineficiência — Hipoteca judicial. Dizer que o processo está grávido de si mesmo é reconhecer o ... e a pretensão, que só podem ser opostos em defesa, é perempção” ... A decadência consiste na perda do direito em razão da inércia ...