Periclitação da vida e da saúde
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Acórdãos nº 3027570-05.2013.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... DESACATO e PERICLITAÇÃO DA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM ...
- Acórdãos nº 0168459-14.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 2 de Diciembre de 2013
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Legítima Defesa
... bens do agente que não se relacionassem à vida ou integridade corporal ... Procurou-se, ... , repousando a sua punibilidade na periclitação da vida ou da saúde que resulta do tumulto para ...
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Anexo - Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
... , culminando com a retirada da própria vida. Os participantes têm de ... 17 CUNHA, ... ão conseguir produzir qualquer dano à sua saúde ou integridade física, ou sendo as lesões ... leves (artigo 129, CP) ou de periclitação da vida ou da saúde de outrem (artigo 132, CP)? ...
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Crimes de Perigo
... penal visa também tutelar a segurança da vida e da incolumidade das pessoas. Incrimina então ... , de modo a colocar em perigo a vida ou a saúde do miliciano 792 ou até arremetendo o veículo ... delitos se consumam com a mera periclitação do bem jurídico penalmente tutelado ... Mas a ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...
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Acórdão nº 2.0000.00.505102-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2005
PENAL - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA - PENA IN CONCRETO - EXAURIMENTO DO LAPSO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DOS FATOS E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - CONCURSO MATERIAL - ANÁLISE ISOLADA DAS PENAS A CADA UM DOS DELITOS - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO -...
EMENTA: PENAL - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - PERIGO PARA A VIDA OU ... -
Limites da responsabilidade na omissão de socorro às vítimas da Covid-19
Carvalho e Aguiar: Responsabilidade na omissão de socorro
... aos direitos e deveres de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, auxiliares, ... ão de socorro é um delito de periclitação da vida ou da saúde, que se caracteriza por uma ... -
Dos crimes contra a pessoa
... -se em seis capítulos: dos crimes contra a vida (Capítulo I), das lesões corporais (Capítulo I), da periclitação" da vida e da saúde (Capítulo III), da rixa (Cap\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.391428-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2003
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE - ART. 136 DO CP - ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... saúde. 67 – Socialização da medicina e tendência ... 72 – Medicina com respeito à vida, com menos risco e sofrimento. 73 – Médico ... trata o assunto entre os crimes de periclitação da vida e da saúde, constituindo obrigação de ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo Penal – CPP, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade...
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Dos crimes contra a pessoa
@CAPÍTULO I. Dos crimes contra vida ... · Vide art. 5º, caput e XXXVIII, ... oportunidades em que ela esteve na Casa de Saúde; ... b) o paciente não esteve indiferente ao ... @CAPÍTULO III. Da periclitação da vida e da saúde ... 1. Tipo penal abstrato ...
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Decisao Nº 8013826-44.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-10-2020
... AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... Advogado(s) : ANTONIO EDUARDO GONÇALVES ... medida essencial para garantir a saúde ou a vida do segurado. À propósito: ... AGRAVO ... INADMISSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO E PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DO CONSUMIDOR QUE SE ...
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A pessoa jurídica como vítima do crime de difamação
Chiavone: A pessoa jurídica como vítima do crime de difamação
... as seguinte rubricas: "Dos crimes contra a vida" (capítulo I), "Das lesões corporais" o II), "Da periclitação da vida e da saúde" (capítulo III), "Da rixa" ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... , isto é, nem todas as condutas lesivas à vida social seriam proibidas pela lei penal, nem todos ... Código Penal/Crimes contra a saúde pública ... Lei 4.737/65 e Lei 8.504/97 - ... a vida, a integridade física e periclitação da vida e da saúde vêm, crescentemente, ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... cometidos no estrangeiro: a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; b) ... se o agente, em virtude de pertubação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ... CAPíTULO III ... DA PERICLITAÇÃO" DA VIDA E DA SAÚDE ... Perigo de contágio ven\xC3" ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... vida humana ... Alguns crimes contra o patrimônio ... , colocou em patamar de igualdade a vida, a saúde, a liberdade, o pudor e a propriedade (SOARES, ... Na série alusiva aos crimes de periclitação da vida e da saúde (Título I, Capítulo II) o ...
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Acórdão Nº 5029869-11.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 21-06-2022
... contra a administrao pblica e periclitao da vida e da sade.Argumenta oimpetrante, em resumo, a ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ABANDONO DE INCAPAZ. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESCRIÇÃO DETALHADA DA CONDUTA. LASTRO PROBATÓRIO MÃNIMO.1. O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade, somente cabÃvel quando houver comprovação, de...
... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Periclitação da Vida e da Saúde - Abandono de incapaz ... -
Decisão da Presidência nº 178343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... -1 e 101/214.0000999-8 e por periclitação da vida e da saúde no processo nº ...
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Decisões Monocráticas nº 178343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... -1 e 101/214.0000999-8 e por periclitação da vida e da saúde no processo nº ...
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Decisao Nº 8026819-56.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
... AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A ... Advogado(s) : MARCELO NEUMANN ... essencial para garantir a saúde ou a vida do segurado ... 3.Em juízo de cognição ... INADMISSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO E PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DO CONSUMIDOR QUE SE ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TORTURA. CORRUPÇÃO DE MENORES.MAUS TRATOS. AMEAÇA. SERVIR A CRIANÇA OU ADOLESCENTE BEBIDAALCOÓLICA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOSLEGAIS AUTORIZADORES ANALISADA POR ESTA CORTE NO RHC 114.653/SP.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. INCIDÊNCIA DASÚMULA 691/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RECOMENDAÇÃO DECELERIDADE.1.
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... algum direito ou interesse no contexto da vida comunitária. O objeto de proteção do tipo ... corpo, alcança também a proteção da saúde (física ou mental), id est , do estado de ... ção do seu capítulo ("da periclitação da vida ou saúde " - g.n.) possa sugerir, ...