Personificação civil
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Do assentimento da comunidade à ideia objetiva de praticabilidade
... éia da obra a realizar, e que essa incorporação leva à personificação ... No sentido, ainda, de que as instituições corporativas possuem os ... em aplicar as provisões legais relativas à responsabilidade civil extracontratual, o direito contratual e de propriedade, carece de ...
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Acordao N° 1677422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Embargos de declaração. Civil, empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cumprimento de sentença. Executada. Pessoa jurídica. Débito. Pagamento espontâneo. Ausência. Penhora. Frustração. Pessoas jurídicas. Alegação de formação de grupo econômico. Desconsideração da personalidade jurídica. Afastamento episódico. Requisitos legais.
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE ... personificação jurídica em virtude de excesso de mandato, ... a demonstração do desvio ... -
Decisões Monocráticas nº 3276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... A personificação do Estado no agir do servidor público e o dever de acompanhamento de suas ... ção do ressarcimento ao erário aos débitos oriundos de ilícito civil ... Diversamente, nos casos de ressarcimento ao erário de valores de ...
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Direito Eleitoral
... seus autores, aplicam-se de modo genérico, quer se trate de ação civil ou de ação penal. Quanto a esta, em livro a ela dedicado, nosso saudoso ... 36 RecuRsos em matéRia eleitoRal ... Estado é a personificação jurídica da Nação, vale dizer, titular de um ordenamento ...
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Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... que afirma Frederico Marques, Instituições de direito processual civil , v. 3, p. 532 ... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... absolutos, ... direito, decorrente da primeira incidência de norma de personificação (a que encontrou o fato-suporte: o ser humano nascido com vida). V ...
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Locação de espaço em terraço de edifícios para instalação de antenas de telefonia móvel
... Mário Luiz Delgado ... Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Membro da ... e Flávio Tartuce se valem desse argumento para atribuir personificação jurídica à comunidade de coproprietários em condomínios edilícios 8 ...
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A blindagem patrimonial por interposta pessoa
... 4.1 A Blindagem Patrimonial ... A personificação da sociedade empresarial traz, dentre outras características, conforme ... 133RODRIGUES, Silvio. Direito civil, v. 1, parte geral. 34. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2003. p ...
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Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... foi codificado, no século VI, originando o direito moderno e o civil law. 30 No final da Idade Média, iniciou-se o processo de crise e ruptura ... Portanto, o liberalismo se tornou a personificação mais verdadeira da ética individualista e basicamente se concentrou no ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... ível a instituição de empresas públicas na forma de sociedade civil ou qualquer sociedade empresária, inclusive de sociedades unipessoais, ... ”, que seria o interesse da controladora enquanto personificação do Estado. De acordo com o autor, o controlador da sociedade de economia ...
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Acórdãos nº 0006684-15.2009.8.26.0619 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... que se tratam de relações jurídicas de natureza civil-empresarial, o legislador pátrio, no art. 50 do CC de 2002, ... de 2002, reclama a ocorrência de abuso da personificação jurídica em virtude de excesso de mandato, a demonstração ...
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Acórdão nº 0022632-54.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2014
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA ... MATÉRIA ... personificação ... jurídica em virtude de excesso de mandato, a ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Referências
... Acesso em: 18 dez. 2019 ... AMARAL, Francisco. O direito civil na pós-modernidade. In: NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; ... FIUZA, ... Sociedade em rede : facebook como personificação da hipermodernidade. São ... Paulo: Editora ECA USP, 2015 ...
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O estatuto da associação: conteúdo e limitações
... 53 do Código Civil. 1 Trata-se de ato solene, indispensável para inscrição da associação ... uniformidade na qualificação – existência legal, sem personificação (CLÓVIS), existência de fato, não legal (WASHINGTON DE BARROS ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... 2. responsabilidade civil das instituiçÕes Financeiras ... Para efeitos de responsabilidade, ... sanção de a pessoa jurídica responder independente de personificação, há o seguinte posicionamento: ... É difícil compreender por que uma ... -
Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... “Mal evidente”, definiu o ministro. Foi desta forma teve início a atual (e perniciosa) personificação do dano moral pelo juiz. Basta tratar-se de um “mal evidente” para o espírito da pessoa do magistrado, pura e simplesmente. Daí surgiu a ... -
Capítulo 16: o direito no período pré-colonial e a cultura jurídica Asteca
... , bem como a forte presença de uma organização de natureza penal e civil também conduz a uma aná-lise suficiente quase completa da experiência ... fim, a influência indígena torna-se esvaziada, e sua personificação original é maculada no ocultamento durante o nascimento do efêmero ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... concurso de credores, previsto no Código Civil e regulado em seu processamento no Código de Processo Civil, confere ao ... Não concebe o direito brasileiro a personificação da empresa 369 ... No sistema do Decreto-Lei nº. 7.661/45, a ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... Artigo 53 ... Eu sou inviolável, civil e penalmente pelas minhas ... opiniões palavras e votos. Isso aqui é uma ... derrocada de vocês ela está na personificação da ... arrogância que vocês detêm. Então tenham certeza do que ...
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Acórdãos nº 2087462-39.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... estabelecidos no artigo 50 do Código Civil Decisão confirmada Recurso desprovido. Trata-se de ... Civil de 2002, reclama a ocorrência de abuso da personificação jurídica em virtude de excesso de mandato, a demonstração do ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... ção consagra o governo por nós – o povo; é uma personificação dos nossos valores e/ou vontade coletiva e reflete quem somos. 15 Há, é ... declaração mais famosa nesse sentido é Robert Neelly Bellah, ‘ Civil Religion in America’ (1967) 96 Journal of the American Academy of Arts ... -
Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... Em relação à capacidade civil, o retardamento grave (idiota) e o moderado (imbecil) geram incapacidade ... úrbios mentais e perversões sexuais, pois o fogo é a personificação do amor e ódio ... Pode ocorrer em condutopatas, os quais costumam ...
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Teorias sobre o patrimônio e sua natureza jurídica
... Rau (1803-1877) 1 , que a desenvolveram em seu Cours de droit civil français [ d’après la méthode de Zachariae ] 2 ... A. Menezes Cordeiro ... é, em verdade, o ente a quem se retirou a personificação – como, por exemplo, a sociedade que teve o seu registro cancelado por ...
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Acordao N° 1421008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Artigo 50 do código civil. Requisitos autorizadores não verificados. Decisão mantida. 1. O cerne da presente controvérsia recursal reside em verificar se foi ou não correta a decisão proferida na origem que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa agravada. 3. A...
... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... DESCONSIDERAÇÃO DA ... personificação societária, deve ser aplicada quando concretamente demonstrados os ...