pesquisa documental conceito
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... , e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica ... II - prova documental de algum dos casos mencionados no art. 797 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
O presente artigo tem como objeto de análise a condição dada a lex mercatoria como possível ordenamento jurídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do
... O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria , originada na Idade Média ... categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica e documental, esta última, pela ... -
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... terem sido reconhecidos e terem obtido conceito satisfatório na avaliação externa in loco ... será instruído com análise documental, avaliação externa in loco realizada pelo ... , as políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão; ... III - cronograma de ...
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Um conceito de território para o direito urbanístico
O artigo parte do pressuposto de que o conceito jurídico de território, desenvolvido no âmbito da Teoria Geral do Estado, mostra-se pouco útil para a análise de temas de Direito Urbanístico. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza interdisciplinar, propõe a adoção de um conceito jurídico-econômico de território que articula a categoria jurídica “ideologia constitucionalmente...
... Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza interdisciplinar, articula a ... -
Meio ambiente laboral equilibrado: análise do caso Brumadinho
Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade dos princípios que orientam o direito ambiental – com destaque para os princípios da prevenção, da precaução, da melhoria contínua, da informação, da participação e do poluidor-pagador – que contribuem para o desencadeamento dos grandes acidentes de...
... e dialético e partindo de cuidada pesquisa bibliográfico-documental, o estudo examina: (i) o conceito de meio ambiente do trabalho; (ii) a ... -
Direito à alimentação: direito, consumo, política e ética no Brasil
O artigo aborda o direito humano à alimentação adequada previsto na Constituição Federal e especifica como se constitui a “alimentação adequada” à luz das dimensões ética e política que a permeiam. O objetivo geral é investigar o direito humano à alimentação adequada e às limitações de seu conceito legal, repensado a partir de considerações com origem na reflexão política e ética. A metodologia...
... ão adequada e à s limitações de seu conceito legal, repensado a partir de considerações com ... documental parte da análise da legislação que estabelece ... pesquisa social ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... o caput compreende a avaliação documental, do comportamento e do aspecto do animal e dos ... do coxão, da alcatra e do lombo), após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e ... de conservas, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura ...
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A recuperação judicial do produtor rural - pessoa física: requisitos legais e jurisprudenciais
... Amparando-se em pesquisa bibliográfica e documental, apresentou-se, neste ... estrutura da recuperação judicial e o conceito de atividade rural e de produtor rural pessoa ...
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Neoliberalismo de austeridade, performance e dissenso
O artigo analisa o discurso de austeridade fiscal, apresentado pelo neoliberalismo como única solução para superação da crise econômica global de 2008, apesar de sua fragilidade do ponto de vista científico e do enorme sacrifício que representa para as classes sociais menos favorecidas. A pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, utiliza como referenciais teóricos o conceito de narrativa...
... Membro de Grupo de Pesquisa do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais da UnB ... pesquisa, de caráter bibliográfico e documental, utiliza como referenciais teóricos o conceito ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VII - as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas ... documental, dispensado o Livro Caixa (Lei nº 9.250, de ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ...
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As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... : Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores ... A pesquisa foi bibliográfica e documental ... -
Os Estudos Críticos da Branquitude e as Relações Internacionais: disputando narrativas e desafiando estruturas epidérmicas de poder em ensino, pesquisa e extensão
... makes use of a decolonial approach, based on bibliographic and documental research techniques. This paper stresses the importance of naming and ... ão afro-feminista brasileira em pretuguês de Cida Bento, com seu conceito de pactos narcísicos da branquitude. A problemática deste artigo se ...
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Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... Ainda, é analisado o conceito de sujeito de direito e sua relação com a ... Para tanto, utiliza a pesquisa exploratória e descritiva, bibliográfica e ... and descriptive, bibliographic and documental research, with an analysis of books, scientific ... -
A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e ... tratados conceitos basilares acerca do conceito de bioeconomia ... A seguir, foram estudados os ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa ... autônomo, bem como ampliação do conceito de jurisdição no caso de danos ao meio ... essencialmente bibliográfica, documental e jurisprudencial ... 1 A TUTELA DO MEIO ... -
O fim do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas
Diante da relevância do tema do direito à alimentação e à nutrição adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua complexidade e seu enquadramento como direito humano fundamental, conforme uma perspectiva crítica, plural e contrahegemônica. A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira,...
... ção adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua ... compreender a complexidade do conceito do direito à alimentação e à nutrição ... -
Discriminação nas relações de trabalho em virtude da coleta de dados sensíveis
Este estudo visa examinar os limites no exercício do poder diretivo do empregador diante da potencial violação dos direitos de personalidade dos empregados pela prática de atos discriminatórios a partir da coleta de dados sensíveis. A pesquisa analisa o conceito de privacidade, bem como identifica as consequências decorrentes da evolução tecnológica, que possibilitou o aperfeiçoamento de...
... A pesquisa analisa o conceito de privacidade, bem como ... documental. Trata-se, por conseguinte, de uma pesquisa ... -
Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... dos scammers , suas características, conceito e o forma de atuação enquanto golpe que, além ... é qualitativa com emprego de pesquisa documental e bibliográfica e suporte no ... -
Design da Informação e sua relevância para a Ciência da Informação
Os avanços sociais, científicos e tecnológicos determinaram transformações nos processos informacionais. O problema consiste em compreender a necessidade de apresentar e representar a informação visual, de forma eficaz e eficiente. Busca contribuições do Design da Informação, pouco explorado na Ciência da Informação, e visa determinar um conceito que possibilite o aprofundamento e a atualização...
... da Informação, e visa determinar um conceito que possibilite o aprofundamento e a ... em torno da temática, por meio de pesquisa teórica, exploratória, bibliográfica e ... oposto ao “imobilismo” documental; prioridade máxima concedida ao acesso à ... -
Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa ... de morte; e, ao final, estabeleceu-se o conceito e alguns pressupostos no testamento vital, uma ... essencialmente bibliográfica, documental e jurisprudencial ... 2. Considerações ... -
Redes Públicas de Cooperação e o Desenvolvimento Local: a experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Alto Vale do Itajaí
Este artigo, tendo como ponto de partida a Pró Mover, associação criada por agricultores do Alto Vale do Itajaí, que desenvolve ações dentro da rede de desenvolvimento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), pretende analisar a real contribuição dessa rede pública de cooperação para o desenvolvimento local no Alto Vale do Itajaí. Por meio da realização de entrevistas semiestruturadas,...
... ção de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação participante, ... à luz de categorias relacionadas ao conceito de desenvolvimento local e que foram apresentadas ... -
Deferência Judicial para com as Escolhas Administrativas: Resgatando a Objetividade como Atributo do Controle do Poder
A judicialização incremental das escolhas públicas trazida por uma Constituição comprometida com a aplicação de direitos humanos abre o sistema a uma subjetividade indesejada entre os agentes investidos de função de controle - nisto se incluindo julgadores. Este artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas administrativas antecedidas de planejamento como...
... artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas ... A proposição se faz a partir de pesquisa documental e bibliográfica. Tem-se em conclusão ... -
Garantismo e ativismo judicial: uma análise da presunção do estado de inocência e da sua relativização pelo STF
... utilizada foi a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem ... ao proferir esta decisão, modificando o conceito de trânsito em julgado, inobservando, assim, a ...
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A utilização do dumping social pelo capitalismo de plataforma: o processo da uberização do trabalho
O presente trabalho visa estudar as atividades das empresas de aplicativo, as quais configuraram o processo de "uberização do trabalho", na qual a ascensão de plataformas digitais, cujo objetivo central é de conectar prestadores de serviço e clientes demandantes, solidificou a terceirização do trabalho e aprofundou a exploração laboral. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o dumping social,
... uma análise histórico-explicativa do conceito de dumping social, e uma pesquisa descritiva ... -se das técnicas bibliográfica e documental de procedimento, concluise que as empresas de ...