petição divorcio litigioso com partilha bens
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Direito civil
... concorrente do banco e do correntista, partilha-se o prejuízo ... Elucidando o tema, o ilustre ... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ... ) ou apenas por apenas um deles (litigioso) a qualquer momento, dispensando-se o prazo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... onde se encontra definido o objeto litigioso, isso permite verificar se ocorre a ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da ... do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união ... (que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Acordao N° 1627979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada extemporânea de documentos em ?aditamento de contestação?. Fato superveniente. Artigo 342, i, cpc. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens móveis adquiridos na constância do casamento. Veículos. Aquisição por esforço comum. Presunção. Sentença mantida. 1. Pelo princípio da persuasão...
... ARTIGO 342, I, CPC ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA ... de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos ... que ... -
A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... com: Lei 12.344/2010 (regime obrigatório de bens): Lei 12.398/2011 (direito de visitas dos avós) ... Separação, divórcio, partilha e inventários extrajudiciais : questionamentos ... ser realizado extrajudicialmente; se litigioso, o divórcio deveria ser judicial. A segunda ... o divórcio, já no recebimento da petição inicial ... Nessa linha, em 2012, o Tribunal ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Fundamentos práticos das ações
... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... Autora é casada, em regime de comunhão de bens, com o Réu (Doc. 2), nascendo desse casamento ... és da ação de divisão, opera-se a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou ... ) ou de um dos cônjuges (no divórcio litigioso) em por término ao casamento, desde que ...
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Decisao Nº 0566250-52.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O VÍNCULO MATRIMONIAL E DETERMINOU A MEAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA VITAL SOARES. EXTRAPOLAÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DECOTE DO EXCESSO. CORREÇÃO DO VÍCIO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXEGESE DOS...
... de Salvador, que nos autos da ação de divórcio litigioso, aforada em desfavor de Tiara ... conjugal, tendo determinado, ainda, a partilha igualitária do imóvel localizado à Rua Vital ... de 2009, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme comprova a certidão de casamento ... ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 ... -
Acordao N° 1369721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha. Apartamento financiado. Aquisição e pagamento da maior parte do imóvel antes do casamento. Registro após o matrimônio. Irrelevância. Lote financiado. Partilha do percentual do imóvel adimplido na vigência da união. Saldo fgts. Automóvel financiado. Doação. Exclusão. Alimentos ex-cônjuge. Ausência de comprovada necessidade. Alimentos filha. Parte in...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. APARTAMENTO ... FINANCIADO ... da comunhão parcial de bens é a presunção de esforço comum do par ... 2 ... fixados supera o valor pleiteado na petição inicial ... 9. Apelo conhecido e parcialmente ... -
Acordao N° 1814421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil. Família. Processual civil. Apelação. Ação de divórcio litigioso cumulada com decretação de perda dos bens amealhados na constância do casamento. Preliminares de cerceamento de defesa e não conhecimento do apelo rejeitadas. Condenação. Pagamento de aluguéis. Pedido não consta da inicial. Sentença extra petita. Reforma. Avaliação do imóvel. Ações de usucapião. Ausência de interferência na...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... CUMULADA COM DECRETAÇÃO DE PERDA DOS BENS AMEALHADOS NA CONSTÂNCIA ... DO CASAMENTO ... ção de divórcio litigioso cumulado com partilha. 1.1. Pretensão da ré de reforma da ... se ateve ao delineamento dos pedidos da petição inicial, merecendo reforma a ... 5. O autor pede ... -
Acordao N° 1720872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Direito civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio litigioso com partilha de bens. Afastamento do cônjuge varão do lar conjugal. Possibilidade. Alimentos provisórios em favor da ex-esposa. Dever de assistência. Necessidade da alimentada e capacidade contributiva do alimentante. Binômio legal. Atendimento. Quantitativo dos alimentos postulados. Adequado. Cônjuge virago....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. AFASTAMENTO DO ... ídas, conforme ele próprio propôs na petição ... inicial da ação de divórcio ... 6. Não ... -
Acordao N° 1624636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Direito de família, civil e processual civil. Divórcio litigioso com partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Bem imóvel indicado à partilha. Doação monetária. Adiantamento de legítima. Artigos 1. 658 e 1. 659, inc. I, ambos do código civil. Ônus da prova do réu não comprovado. Sentença mantida. 1. Cinge-se a controvérsia em perquirir se necessária a dedução do montante de r$
... DIVÓRCIO ... LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. REGIME DE ... probatório apresentado junto à petição de ID 37539681, ... observa-se que a venda da ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... com seus aspectos patrimoniais (regimes de bens entre os cônjuges e exercício de tutela e ... constituição, utilização e eventual partilha dos bens que comporão o patrimônio do casal ... casamento, a separação judicial e o divórcio. Dentre elas interessam-nos, em especial, a ... ser decorrente do dissenso entre eles (litigioso). havendo concordância entre os cônjuges quanto ... A petição" inicial do arrolamento conterá o pedido de nomea\xC3" ...
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Acordao N° 1758448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de guarda dos filhos e alimentos. Divórcio decretado. Regulamentação da guarda e fixação de alimentos em favor dos filhos comuns. Separação de fato incontroversa. Marco temporal controvertido. Infirmação do termo fixado. Postergação. Prova. Ausência. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA DOS ... POSTERGAÇÃO. PROVA. AUSÊNCIA. PARTILHA DO PATRIMÔNIO ... COMUM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA ... CASAMENTO ... REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. VALORES DESPENDIDOS COM ... PETIÇÃO AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO EM SEDE DE APELO ... ... -
Ética profissional
... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ... , passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de ... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se ... de Lúcio em uma ação de divórcio litigioso. Durante o trâmite processual, surgiu a ...
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Acordao N° 1635963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Acordo judicial de partilha de bens. Descumprimento. Esbulho. Inocorrência. Fatos constitutivos do direito da autora. Não comprovados. Documentos apresentados em sede recursal. Não conhecimento. Sentença mantida. 1. Das preliminares. 1. 1. Não ocorre cerceamento de...
... REJEITADA. ACORDO JUDICIAL DE PARTILHA DE BENS. DESCUMPRIMENTO ... ESBULHO ... de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se ... locação que permitiu o uso do imóvel litigioso" pela loja comercial locatária. 3.3. Assim, ... n\xC3" ... acordo homologado em ação de divórcio, não tem o condão de comprovar o cumprimento da ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , REGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS, BEM COMO PRATICAR OS DEMAIS ATOS DA VIDA CIVIL? ... cumprimento, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue a(o) ... DESPACHO 8003080-96.2022.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS - DIVÓRCIO JÁ DECRETADO ... PARTE ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... cujo mandado estará desacompanhado da petição inicial, exatamente para não acirrar os ânimos ... e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, ... ou pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução. A lei ordena que o ... , com a consequente dissolução e partilha patrimonial, bem como a disposição sobre a ...
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Acordao N° 1748393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Agravo de instrumento. Ação de divórcio litigoso, partilha de bens e alimentos. Ação de família. Lei n. 5. 478/1968. Ritos especiais. Cumulação. Possibilidade. 1. Conforme o art. 327, §§ 1º e 2º, do cpc, a cumulação de pedidos é possível se os pedidos e os procedimentos forem compatíveis, e a competência do juízo for a mesma, cabendo ao juiz compatibilizar eventuais diferenças para viabilizar o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGOSO, PARTILHA DE BENS E ... ALIMENTOS ... /DF, nos autos da Ação de Divórcio de Litigioso c/c Pedido de Alimentos e ... Partilha de Bens n ... -se de ação na qual cumulam-se em petição inicial pedido de divórcio litigioso com ... -
Casamento
... ão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres conjugais, mas ainda permanecendo o ... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... II – a viúva, ou a mulher ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... um ano de separação de fato (quando litigioso o pedido) ou de um ano de casamento (quando ...
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Capital - 3ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8141274-94.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... do CPC) e oferecer Contestação, por petição, no prazo de 15(quinze) dias úteis (artigos 219 ... Classe - Assunto : [Família, Regime de Bens Entre os Cônjuges] ... Requerente : ... de demanda de Divórcio Litigioso, com partilha ...
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Acordao N° 1348588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Processual civil. Apelação. Ação de divórcio litigioso, com partilha de bens, guarda, visitas e oferta de alimentos. Gratuidade de justiça. Deferida. Petição inicial inepta. Vicios e irregularidades. Artigos 319 e 320 do cpc. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação contra sentença em ação de divórcio, com partilha de bens e regulamentação de visitas em que indeferiu a petição inicial, com...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, COM PARTILHA ... DE BENS, GUARDA, ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... DEFERIDA. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. VICIOS E IRREGULARIDADES. ARTIGOS ... -
Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. UNIÃO INICIADA ANTES DA VIGÊNCIA DO ... constituição do patrimônio litigioso. Preliminar rejeitada ... 2. Até o advento da ei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio), o regime legal de bens aplicável ao casamento ... veiculadas na contestação, conforme petição de ID n. 24861118 ... Decisão de ID n. 28388346 ... -
Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DESPACHO 8003464-09.2020.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... Vistos, etc ... Fls. 48688628: petição em que a autora formula pedido de divórcio ioso cumulado com partilha de bens e fixação de alimentos provisionais ...
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Decisão monocrática nº 2014.04638316-54 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 03-11-2014
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO" ... LITIGIOSO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AÇ\xC3" ... de Separação Litigiosa c/c Partilha de Bens (proc ... nº.00091175720108140301), ... a petição e os documento em tempo hábil à ... prolação ...