petição divorcio litigioso com partilha bens
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Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... Novo Código de ProCesso Civil . petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. . § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Decisao Nº 0501010-30.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-09-2021
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DOS BENS. PRECLUSÃO ACERCA DAS DATAS DE INÍCIO ... de partilha dos bens relacionados na petição inicial, já que a existência da união estável ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. TERRENO ADQUIRIDO ...
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Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... . . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE ...COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. VERIFICAÇÃO DOS NUMERÁRIOS EXISTENTES NAS ..., deixando para apreciar o pleito de partilha" e alimentos após maior dilação probatória. Al\xC3"... bem imóvel descrito pelo agravado na petição inicial, deve ser objeto da partilha o numerário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08079072120174050000), 10-07-2019
PROCESSO Nº: 0807907-21.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA DA PAZ CORREA DA FONSECA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. NÃO CONSTITUIÇ
...divórcio" litigioso e o termo de partilha de bens. . . \xC2"... autos de origem, instruindo a própria petição inicial da CEF, a certidão de casamento do ... -
Jacaraci - Vara cível
... ou disposição de última vontade, deixando bens, viúva e herdeiros. . Os Requerentes possuem ...ção acostada aos autos, de sorte que a partilha amigável apresentada merece a devida ... INTIMAÇÃO 8000931-94.2021.8.05.0136 Divórcio Litigioso Jurisdição: Jacaraci Requerente: J. ... . (…) . Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo. . ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO .... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA .... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de financiamento para aquisição de bens garantido por alienação fiduciária nº ... A petição inicial, regularmente instruída com a cópia do ... DESPACHO 0500574-89.2014.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... de divórcio litigioso cumulado com partilha de bens e fixação de alimentos provisionais. . ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
...Na petição inicial, os ora recorridos confessaram que ...09). Diz que "os bens comuns amealhados pelas partes durante a ... sendo comum o bem, não tendo ocorrido a partilha do patrimônio e havendo o usufruto pela ora ..., o que independe da decretação do divórcio, na forma do art. 1.581/CC. Dessa forma, enquanto ... da requerida, da ação de divorcio litigioso em tramite nesta comarca". Asseveram que ... -
Da Penhora
...Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ..., o recurso cabível é o de agravo de petição" ao Tribunal Regional do Trabalho que sedia a regi\xC3"... varão consegue a sua separação (divórcio) sem que a cônjuge varoa possa se manifestar. A ..., entendeu pela impenhorabilidade do bem litigioso, consignando a inexistência de propriedade sobre ...Estando em andamento a partilha (inventário ou arrolamento), a execução ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... DECISÃO 8002100-97.2022.8.05.0228 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santo Amaro Requerente: ...partilha de bens e fixação de pensão alimentícia . . Petição inicial em ordem. Partes legítimas. . A parte ...
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Sentença com número 5228313-45.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 29-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA EXPRESSAMENTE FORMULADO PELAS PARTES. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA.1. É firme a jurisprudência no sentido de admitir a juntada de documentos após o momento processual oportuno, desde...
...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. JUNTADA DE. DOCUMENTOS APÓS A ...partilha" dos bens adquiridos pelos ora contendores, censur\xC3"...se expressamente postulado por petição carreada aos autos, configurando-se o. ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... cujo mandado estará desacompanhado da petição inicial, exatamente para não acirrar os ânimos ... e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, ... ou pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução. A lei ordena que o ..., com a consequente dissolução e partilha patrimonial, bem como a disposição sobre a ...
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Direito Civil
... . (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ...ção legal pelo casamento, em havendo divórcio, o emancipado perde tal condição, retornando ao ... Dissolvido o casamento pelo divórcio litigioso, é obrigação do juiz, na sentença, decidir se ... comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001018-17.2021.8.05.0244 Petição Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: ... INTIMAÇÃO 8002178-48.2019.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... dos filhos menores, alimentos e de partilha de bens, pugnando pela homologação para que ...
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Legislação
... . programa dE aprEndizagEm CLT LTr . de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); . III — alteração de nome, em ..., será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3"... no estado de fato de bem ou direito litigioso. . § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Artículos 1.571 a 1.582
...IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela ... a separação judicial, os remanescentes dos bens que levou para o casamento, e, se o regime dos ... importa a separação de corpos e a partilha de bens. Parágrafo único. A partilha de bens ... que se faça o pedido consensual ou litigioso do divórcio não mais se inscreve o da prévia ... mostrando necessário que se decline na petição inicial a motivação (art.1581). A despeito do ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... / Dissolução, Inventário e Partilha] . REQUERENTE: MARIA MADALENA DANTAS, MOACY ..., ou dela tiverem conhecimento, que a petição de ID 399052807 foi protocolizada aos autos pela ... II - administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem; ... INTIMAÇÃO 8034449-75.2021.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... de coabitação e fidelidade e do regime de bens; e o divórcio, fim do casamento – e as ... conversão, igualmente consensual ou litigioso – culposo ou não. O atual Código Civil y ...ções relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ... têm deter-minado o aditamento da petição inicial, para que passe a tramitar como ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
...átrio classifica os animais como bens e tal definição coloca-‐‑os ...divórcio, [..]”. A autora destaca ainda, no ... RECONHECIMENTO. PARTILHA DOS BENS. CONTRIBUIÇÃO. ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO" INICIAL. É juridicamente possível o \xC2"..., que em ação de divórcio litigioso, que foi indeferido o pedido de ... -
Acordão da , 24-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NAS RAZÕES RECURSAIS, DOS VÃCIOS ALEGADAMENTE EXISTENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO CONSENSUALMENTE ESTIPULADA PELAS PARTES. POSSIBILIDADE, EM REGRA. EXISTÊ
...CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA. COM PARTILHA DE BENS. OMISSÃO, ...referência à petição dos embargos de declaração opostos na origem. ...Ação: de divórcio litigioso e partilha ajuizada pelo R R S S, incapaz. ... -
Acordao N° 1314216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito de família. Processo civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha dos bens adquiridos na constância do casamento. Bens móveis que guarnecem a residência. Divisão de 50% para cada parte. Sentença reformada. 1. Nos termos do disposto no art. 1. 658 do código civil, no regime de comunhão parcial os bens adquiridos na constância do casamento devem ser...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA ...O requerente apresentou emenda à petição inicial (ID 24436903). A requerida foi citada em ... -
Acordao N° 1240230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Alimentos compensatórios. Direito à meação. Não devidos. Indenização. Aluguéis. Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges. Cabimento. Termo inicial. Ciência inequívoca da pretensão da parte contrária. Data da citação. Fgts para aquisição de imóvel. Inclusão na...
...DIREITO PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ALIMENTOS ...INCLUSÃO. NA PARTILHA". NECESSÁRIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMB\xC3"...necessários (petição inicial, sentença e certidão do trânsito em ... -
O microssistema de autocomposição
...190); a que estabelece a opção, na petição inicial, pela realização ou não da audiência ... . Assim, requerido o divórcio consensual cumulado com partilha de bens por ... procedimentos sempre terão por objeto litigioso questões de direito processual é equivocada. ...
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Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
...PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ...-se, na origem, de ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada por R.A.H.B. em. ... todo recurso seja formulado por meio de petição pela. qual a parte não apenas manifeste seu ... -
Do Direito de Ação
... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... moral por constituir uma universali-dade de bens e direitos, sendo representado pelo inventariante ... Estado; o procedimento de inventário e partilha visa a permitir a divisão dos bens do morto ... até que se analise a fundo o objeto litigioso, em sentença de mérito. 87 85. KURY, Adriano da ... não haja conflito, como ocorre no divórcio que envolva menores). . As condutas que se ...