politica cambial
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Contratos Administrativos
... Ex.: mudança de política cambial por parte do Banco Central (STJ, ROMS 15.154); e) modificação ...
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Direito do Consumidor
... não se relaciona, necessariamente, à condição financeira, política e social do destinatário final do produto – deve ser aferida em cada ... com cláusula de indexação monetária atrelada a variação cambial. Nessa situação, havendo violação dos direitos consumeristas, a DPE ...
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Processo nº 1999.001.051421-2 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Junio de 2001
Processual civil. Acao ordinaria. Reajustes de prestacao em dolar norte-americano. Aplicabilidade, ao contrato de "leasing", do Codigo de Defesa do Consumidor. Teoria da imprevisao. Teoria da base do contrato. Captacao de recursos no exterior. Improvimento do recurso. I - Ao erigir como principio da atividade economica a defesa do consumidor, quis o Constituinte Originario na Constituicao de 1988
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... XIX - registro de exportação - RE - conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de mercadoria e define seu enquadramento no Siscomex; ... XX - sistema de defesa - SD - ...
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Proposta teórica de identificação das normas tributárias extrafiscais
... no domínio econômico e não ligados à extrafiscalidade (política tributária), como o volume de crédito disponível no mercado no momento ... básica de juros, flutuações ou controles do câmbio (política cambial) e uma série de fatores econômicos desdobrados no mercado externo ...
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Acórdão Nº 606314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Direito tributário. Recurso Extraordinário com repercussão geral. IPI. Seletividade em função da essencialidade. Garrafões, garrafas e tampas plásticas. Possibilidade de tributação. 1. Recurso extraordinário em face de acórdão que entendeu que os garrafões, garrafas e tampas plásticas produzidos pela recorrida deveriam se submeter à alíquota zero de IPI pelo fato de que eram utilizados...
... proporcionalidade, ou que coloquem em prática política fiscal ... manifestamente inconstitucional, pode e deve ser controlada ... direcionada à concretização dos objetivos de política cambial e comércio ... exterior, tal como preconizada pelo art. 21 do CTN. Nesse ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... a crise específica de certo segmento, mudanças drásticas na política industrial do ... Estado ou em sua política cambial — que são ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... a crise específica de certo segmento, mudanças drásticas na política industrial do Estado ou em sua política cambial — que são fatores que, ...
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Composição do spread bancário e a desarrazoada pretensão de tabelamento dos juros
... – SELIC – fixada mensalmente pelo COPOM – Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil – que por remunerar as operações ... em circulação que forçou os países a adotarem uma política cambial flexível e permeável a injeções externas), que o autor denomina ...
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Decisão da Presidência nº 788064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
... o objetivo de ajustar as alíquotas do imposto aos objetivos da política cambial e do comércio exterior (art. 21 do CTN) ... Recurso conhecido e ...
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Decisão da Presidência nº 4004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... , eis que está devidamente justificado pelos objetivos de política monetária e econômica fixados pelo Poder Executivo ... Uma vez ... de auxílio ao Governo Federal na administração da política cambial, de seguros, monetária e creditícia (fl. 55) ... Desse modo, vislumbro ...
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Decisões Monocráticas nº 1095600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... que os eventuais prejuízos causados por alterações na política cambial do Estado não devem ser indenizados, fazendo parte dos próprios ...
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Decisão da Presidência nº 1095600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... que os eventuais prejuízos causados por alterações na política cambial do Estado não devem ser indenizados, fazendo parte dos próprios ...
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Decisões Monocráticas nº 1263286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... substanciais em fundos financeiros, em razão de alteração de política cambial que culminou na desvalorização da moeda nacional, não tendo o ...
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Limitações constitucionais ao poder de tributar
... óteses em que se tratar de ativo financeiro ou instrumento de política cambial (art. 155, § 2º, X, c , da CF). Caso o ouro seja considerado ...
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A malfadada política macroeconômica da Lei Kandir
A malfadada política macroeconômica da Lei Kandir
... É que a Lei Kandir foi editada no bojo da política macroeconômica do Plano Real e o pressuposto desse plano estava na âncora cambial (paridade dólar-real), extremamente prejudicial à balança comercial nacional. Daí, era preciso compensar os déficits comerciais mediante uma ... -
Macroeconomia
... de Economia Aplicada e coordenador do Núcleo de Estudos de Política Monetária – NEPOM. Diretor científico da Associação Mineira de ... Setor Externo, Determinação da Taxa de Câmbio e Política Cambial; 5.1. Taxa de Câmbio; 5.2. Determinação da Taxa de Câmbio e Regimes ...
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Decisões Monocráticas nº 1226786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... da jurisprudência desta Corte, o fato da maxidesvalorização cambial decorreu de fatores inerentes à conjuntura internacional que se ... ência de quebra na confiança da promessa de manutenção da política cambial, conduz à necessária responsabilidade do Estado pela ...
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Decisão da Presidência nº 1226786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... da jurisprudência desta Corte, o fato da maxidesvalorização cambial decorreu de fatores inerentes à conjuntura internacional que se ... ência de quebra na confiança da promessa de manutenção da política cambial, conduz à necessária responsabilidade do Estado pela ...
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Decisões Monocráticas nº 1242346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... os n.ºs I, II e VI, a fim de ajustá-los aos objetivos da política Cambial e de comércio exterior, ou de política monetária. (grifamos) ...
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Decisão da Presidência nº 1242346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... os n.ºs I, II e VI, a fim de ajustá-los aos objetivos da política Cambial e de comércio exterior, ou de política monetária. (grifamos) ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de “desvalorização interna”, onde a reforma trabalhista de 2012 ... os países em dificuldades não podem recorrer à desvalorização cambial como instrumento de política econômica, restaria a estes países a ... -
Processo nº 1999.001.058116-0 de Segunda Câmara Cível, 9 de Octubre de 2002
Mercado de capitais. Fundos de Investimento. Maxidesvalorizacao da moeda. Perda integral do capital do investidor. Responsabilidade do banco administrador. A captacao de recursos do investidor comum, atraves de propaganda no sentido de que a aplicacao nao traria riscos ao capital, garantindo-lhe rendimentos minimos, e' vinculante, mormente se verificado ser a mesma enganosa. Ofensa a boa-fe'...
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Exchange rates and accounting distortions in hedge operations: Hypothetical case with real market data/Taxas de cambio e distorcoes contabeis nas operacoes de hedge: Caso hipotetico com dados reais de mercado.
... para se protegerem dos riscos originados por essa exposicao cambial, tais como empresas exportadoras e importadoras. Mais precisamente, o ... Diante do risco cambial, essas empresas podem ter uma politica de hedge para proteger seu patrimonio decorrente da variacao das taxas ...
- Repasse cambial sempre esteve aí, mesmo quando parecia que não, diz Kanczuk