política de informação e informática em saúde
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... das infracções penais, a protecção da saúde ou da moral, ou a protecção dos direitos e das ... , à boa-fama, à liberdade civil, política e religiosa” (188) ; ... a integridade ... tecnologias da comunicação e da informática, respeitando também aos direitos do empregador ...
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PORTARIA SVS Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
... DE 2022O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art ... ê de Governança dos Sistemas de Informação sob gestão da SVS (CGSIS), com o objetivo de:I - ... fortalecimento das diretrizes gerais da Política de Vigilância em Saúde e da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS);IV - emitir parecer final sobre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PLANO DE SAÚDE". REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. SENTEN\xC3" ... ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. BOA-FÉ ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA. Possibili-dade. ( ... ) Legitimidade da cobrança ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... Instituto Nacional da Tecnologia da Informação - INTI, da Casa Civil da Presidência da ... IX - da Saúde; ... X - da Transparência, Fiscalização e ... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... f) política de desenvolvimento de informática e automação; ... g) política nacional de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da limitação de atuação na vida política se restringir aos cidadãos gregos, ante o relevo ... direito à saúde ... No que tange à diferenciação entre ... à identidade pessoal, direito à informática) e muitos dos direitos de liberdade (liberdade de ... complexa, guiada pela velocidade da informação, da tecnologia, torna impossível ao direito ...
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... Sumário: 1 Informação e dados pessoais. 2 Bancos de dados e Big Data ... In: Informatica e Diritto , ano IX, jan./apr. 1983, p. 20. 3 ... , como instrumento de perseguição política ou opressão econômica. A importância do tema ... de processamento de dados (para o setor de saúde ou de crédito ao consumo) ... Hoje, pode-se ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... manifesta na mudança, na contingência política, na acumulação de experiências do passado no ... A ideia de uma Lex Informatica 43 , conforme sugerida pelo primeiro, ou de um ... Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – Cnes; 22. Prontuário Eletrônico do Paciente ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde.
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... não tenham vinculação com o campo da saúde e segurança laborativas. Neste plano ... , notadamente, a posição social ou política do ofendido, a situação econômica do ofensor, ... de manifestação do pensamento e informação; III — a retra- ... tação espontânea e ... de equipamentos eletrônicos e de informática, inclusive acesso à internet : cabe ao ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação dos assuntos ... informática, datilografia e reprografia e serviços gerais da ... bancos de dados e demais acervos de informação existentes na Administração Pública Federal ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... ência federal e de segurança da informação, zelar, assegurado o exercício do poder de ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho e Emprego; ... XX -dos ... c) política de desenvolvimento de informática e automação; ... d) política nacional de ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.632, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
... de 2017, para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28)O MINISTRO ... de 2020 a 2028, observado o disposto na Política Nacional de Informação e Informática em Saúde ...
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Portaria nº 241, de 10 de dezembro de 2019
... o Regimento Interno do Comitê de Informação e Informática em Saúde - CIINFO/MS, na forma do ... gerais e promover o fortalecimento da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde ...
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RESOLUÇÃO Nº 653, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
... produzir subsídios acerca da minuta da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 12/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-01-2020
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Governança pública
... -Pereira (1998), significa a capacidade política de governar, derivada da relação de ... está atrelado a quem controla a informação e o conhecimento (PALUDO, 2019, p. 257) ... De ... ção, a igualdade, e ainda, educação, saúde, moradia e segurança ... Responsabilidade ... á no uso racional dos recursos de informática visando o aperfeiçoamento dos instrumentos de ...
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Bens digitais
... mais da segunda forma, já que a informação postada na rede, armazenada localmente em um ... não apenas por especialistas em informática ( hackers ou crackers ) 22 ... Logo, se alguém, ... Aqueles que eram política e, principalmente, economicamente mais fortes ... áveis a uma vida com dignidade, tais como saúde, moradia e educação ... Ou seja, pode-se ...
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A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a existência de uma categoria de dados específica, denominada de dados pessoais sensíveis, cujo conceito abarca os dados relativos à saúde e que recebem...
... ção de Dados; Saúde; Segurança da Informação ... ABSTRACT ... Motivated by the adoption ... étnica, convicção religiosa, opinião política, !liação a sindicato ou a organização de ... Dicionário de informática & internet inglês/português. São Paulo: ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... relação com a atual Sociedade da Informação ... Neste ponto, o termo “paradigma” dá ... O capital : crítica da economia política. São Paulo: Nova Cultura, 1996, Livro 1, t. 2, ... direitos considerados sociais, como a saúde e a educação. Em outras palavras, é nesse ... 59. LIMBERGER, Têmis. Direito e informática: o desafio de proteger os direitos do cidadão ...
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Direito individual do trabalho
... cenário de instabilidade jurídica e política, responder com exatidão quais seriam tais ... DIREITOS TRABALHISTAS ... O plano de saúde é um benefício muito relevante e contribui, ... É verídica a informação de que após a Reforma Trabalhista e a ... Com o avanço nas áreas de informática e comunicação, alguns empregadores ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de avaliações periódicas da saúde física e mental dos profissionais de polícia e ... Implantar e fortalecer sistemas de informação nas áreas de segurança e justiça, como o ... sua função de órgão formulador da política nacional de proteção a testemunhas ... Apoiar ... a implementação do Sistema de Informática Penitenciária - INFOPEN, de forma a acompanhar a ...
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AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 34/2022
... EM GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM VISTAS A SUBSIDIAR O SERVIÇO DE ... ÓRIA TÉCNICA SEGUINDO SEMPRE A PNAB - POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA E COM INFORMAÇÕES ... INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA EM SAÚDE, conforme anexo do ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... Resolução A/61/611 e o documento “A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da ... , das comunicações, dos sistemas de informação e dos materiais didáticos e pedagógicos, que ... mobilidade, utilização de Soroban, informática adaptada, mobilidade e comunicação ... Educação, transporte, saúde, assistência social, dentre outros: por serem ...
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Algoritmos, inteligência artificial e novas formas de 'fazer política'. Análise da influência da ia nos processos eleitorais democráticos na contemporaneidade
Este artigo tem como objetivo principal destacar a influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, portanto, um novo modo de "fazer política", levando em consideração os sistemas de Inteligência Artificial, a utilização de algoritmos para o mapeamento do eleitorado, além do fenômeno das fake news e o uso dos chamados bots. Outrossim, o trabalho realiza...
... influência das novas tecnologias da informação e comunicação nas democracias. Destaca-se, ... ência de 2016 sobre o acesso ao direito a saúde, observamos que enquanto o candidato do primeiro ... VELLOSO, Fernando de Castro. Informática ...