politica fiscal expansiva

329 resultados para politica fiscal expansiva

  • Classificação vLex
  • Risco maior no horizonte

    Uma combinação de fraco crescimento da economia, pressão inflacionária, política fiscal expansionista e perda de credibilidade na política econômica brasileira levaram ontem a agência de classificação de risco Standard y Poor's (SyP) a colocar a nota dos títulos da dívida brasileira em perspectiva negativa, o primeiro passo para cortá-la.

  • Risco maior no horizonte

    Agência SyP põe Brasil em perspectiva negativa citando piora fiscal, PIB fraco e inflação Bruno Villas Bôas, Daniel Haidar, Martha Beck, Cássia Almeida economia@oglobo.

  • Risco maior no horizonte

    Agência SyP põe Brasil em perspectiva negativa citando piora fiscal, PIB fraco e inflação Bruno Villas Bôas, Daniel Haidar, Martha Beck, Cássia Almeida economia@oglobo.

  • Partidos políticos brasileiros e desemprego

    ... das causas do desemprego brasileiro, das políticas públicas de emprego, dos programas e ações concretos de combate ao desemprego e do modelo e papel do Estado. A coleta de dados foi baseada na análise dos programas, estatutos partidários, sites governamentais e dos partidos, entrevistas semi-estruturadas a membros dos partidos políticos selecionados e questionários estruturados enviados a deputados federais destes partidos. Os...

  • Manobra fiscal provoca bate-boca entre Gabrielli e ex-diretor do BC

    Alexandre Schwartsman cita 'contabilidade criativa' no cálculo do superávit

    ...Em sua apresentação, Schwartsman criticou a política fiscal expansiva do governo e disse que valeu "praticamente qualquer coisa" no cálculo do ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...

  • Acórdão nº 2004.01.00.052056-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Fevereiro de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. DO STF. IPI. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS E INSUMOS ISENTOS, NÃO-TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. O termo inicial do prazo...

    ..., entende que não se pode deixar de reconhecer o crédito fiscal decorrente da operação realizada, pois, do contrário, ... diferimento da tributação na cadeia produtiva por política fiscal (há fato gerador, mas "sobre a base imponível é ... referido, tem como base a outorga de peculiar força expansiva aos precedentes do STJ, instituindo fórmulas procedimentais para ...