política internacional do audiovisual
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LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ... § 1º O material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas dos cursos que ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ... uma fixação incluída em uma obra audiovisual”. Segundo Luis Eduardo Schoueri, se valendo de ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... , no âmbito do Estado de Pernambuco, a política de concessão de benefícios e apoio a atletas, ... II - Técnico Internacional “A”: destinada a técnicos esportivos que ... SILVA, na qualidade de suplente; do Audiovisual, CYNTHIA GOMES ... FALCÃO PEREIRA, na qualidade ...
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Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
... Disponible en el sitio web de la United Nations Audiovisual Library of International Law: ... 1990, de la imprevisible evolución económica mundial y de la política interna de los Estados contratantes, sus objetivos de ... 22 VALLS, ...
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DECRETO Nº 75699, DE 06 DE MAIO DE 1975. Promulga a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literarias e Artisticas, de 9 de Setembro de 1886, Revista em Paris, a 24 de Julho de 1971.
... de atualidade de discussão econômica, política, religiosa, publicados em jornais ou revistas ... ii) dá ao "Bureau internacional de la propriéte intellectuelle" (abaixo ... igualmente aplicável à reprodução audiovisual da fixações lícitas audiovisuais que ...
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Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
... Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes ... E-mail: nilos@uol.com.br ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 16 - Nº 35 ... braços corporativos – a Globo Internacional. E, entre as atra- ções exibidas, consta a ... -
Decisão monocrática Nº 918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... (Lei nº 8.313/1991), à Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993), à MP nº 2.228-1/2001 e à ... IX.3. No âmbito da política nacional do audiovisual ... (xviii) em face ... Constituição Federal e o Direito Internacional dos Direitos Humanos ... 2. As alegações ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... concreto, tanto pela legislação internacional como pela ... legislação pátria, o prazo ... audiovisual ... Intimada a apresentar defesa escrita no ... configuração eventualmente política tanto do delito atribuído ... ao extraditando ...
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PORTARIA Nº 27-E, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
... de negócio internacionais do mercado audiovisual, criando mais oportunidades para a difusão da ... Art. 7º Caberá à Assessoria Internacional da ANCINE a gestão e a execução do Programa, ... ÓCIOS INTERNACIONAIS 2019 Como parte da política da ANCINE voltada para a promoção internacional ...
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... (RTR) NA AMAZÔNIA LEGAL. POLÍTICA REGULATÓRIA DE ... ACESSO A BENS CULTURAIS ... AUDIOVISUAL (ART. 6º, I E II). VEDAÇÃO DO ABUSO DO ... 6º da Convenção Internacional ... sobre a Proteção e Promoção da ...
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Direitos individuais e coletivos
... é signatário do referido tratado internacional ... 18. SILVA, José Afonso da. Comentário ... política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ... e restrição à difusão de produto audiovisual em plataforma de “streaming” – o caso ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Constituição da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, ... -se a formular e a aplicar uma política nacional que se proponha promover e garantir, por ... nas seguintes formas: a) material audiovisual educativo, tais como filmes, para uso nos ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Internacional consuetudinário ou pelos instrumentos ... Artigo 29 Participação na vida política e pública Os Estados Partes garantirão às ... : ledor, prova ampliada, material audiovisual adaptado, auxílio para transcrição de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... de saúde pública de importância internacional" decorrente do coronavírus. Trata-se de uma situa\xC3" ... Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de ... Outro ponto relevante na área do Audiovisual, relacionado ao formato acessível previsto no ...
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Políticas públicas judiciárias
... ampliação de direitos e de mudança política, a sociedade demanda aprimoramento do Estado ... da repercussão, inclusive na seara internacional, dos dados aferidos e desvelados da condição de ... , com acervo bibliográfico e audiovisual ...
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Indicadores de produção da economia política da informação na ciência da informação brasileira: análise bibliométrica em bases de artigos científicos
Objetivo: apresenta indicadores de produção científica brasileira em Economia Política da Informação (EPI) na área de Ciência da Informação (CI). Destaca os canais de comunicação científica, autores mais produtivos, palavras-chave e autores mais referenciados por eles. Método: realiza análise bibliométrica com dados levantados na Base de Dados Referenciais de Artigos de Periódicos em Ciência da...
... É importante destacar o p eriódi co Revista Eletrônica Internacional de E conomia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura, ... audiovisual no capitalismo global. Revista Eptic , São Cristóvão, v. 22, n. 3, p ... -
Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística ... A Constituição ... em um assunto de âmbito internacional e de grande polêmica, dependendo do conteúdo ... Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual Libertad de prensa ... Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, ...
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LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022
... 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.O P R ... intercâmbio cultural, nacional ou internacional";XVI - ações, projetos, políticas e programas p\xC3" ... ;XVII - produtoras de cinema e audiovisual;XVIII - ateliês de pintura, de moda, dedesigne ...
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Desequilíbrio entre funções do Estado Regulador a paralisação do fomento ao setor audiovisual após 2018
[Purpose] The purpose of the undertaken research is to, in light of the Regulatory State’s premises of fundamental rights guarantee and subsidiarity, analyze the standstill of the audiovisual sector’s fostering by the National Film Agency (ANCINE) as of 2018, considering the prioritization of the monitoring function as a means to reverse the previous dispensation of resources above the entity’s...
... ípios constitucionais da ordem econômica e com as diretrizes da política econômica governamental (MOURA, 2014). Desse modo, o regulado passa a ... que, ao menos a princípio, acompanhou a experiência internacional, visando a descentralizar a prestação de serviços públicos (PACHECO, ... -
Subsistema político-administrativo da política nacional do audiovisual no Brasil
... meio do estímulo público (subsídio) ao desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira dentro de um contexto contemporâneo e internacional no qual “mercado é cultura” (DAHL, 2006) ... Consideradas as repartições de competências e a complementaridade entre os vértices do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... poderão ser realizadas por meio audiovisual, em módulo itinerante do Poder Judiciário ou ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 215 ... e 216 da Carta Política, no sentido de viabilizar a valorização e a ... RE 627432 / RS ... O mercado audiovisual é dotado de características peculiares ... que compõem o mercado audiovisual internacional – o qual movimenta ... mais de 400 bilhões de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... manutenção de paz e a segurança internacional" ... Princípio 2 ... Todos os meios de educa\xC3" ... como princípios orientadores da política" educativa os seguintes objectivos: a) Uma dimens\xC3" ... ção que forneçam material escrito e audiovisual concebido em conformidade com os objectivos da ...
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Delação Premiada
... 93, da Carta Política Federal, impondo que toda a decisão do Poder ... internacional") ... assim redigida: ( ... ) grupo estruturado de tr\xC3" ... ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das ...