política internacional do audiovisual
-
Legislação Complementar
... , idade, credo religioso ou opinião política; g) educação fiscal para o exercício da ... 182 da organização internacional do trabalho (OIT) que trata da proibição das ... § 1º O material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas dos cursos que ...
-
Ancine extrapola poder regulamentar ao tributar publicidade na internet
Magno Junior: Tributação de publicidade na internet pela Ancine
... ônico não pode ser considerado obra audiovisual para fins tributários, publicado pela Revista ... ária incluída em programação internacional, nos termos do inciso XIV do art. 1o desta Medida ... técnicas (não as normas básicas de política legislativa) complementares de caráter geral, ... -
O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro
... à não retribuição da comunicação audiovisual” ... “No que respeita à publicidade que ... do tema é o fato de a atitude política geral da Comissão Europeia vir sendo de recusa ... têm desenvolvido, quer a nível internacional, quer nos diferentes estados-membros, um ...
-
Críticas ao estado pós-democrático de direito na literatura de José Saramago: a relativização dos direitos da personalidade do homem duplicado
Contextualização: A pesquisa trata sobre a relativização dos Direitos de Personalidade durante o processo de edificação do fenômeno do Estado Pós-Democrático de Direito. Objetivo: tratar sobre o fenômeno de desconstrução do Estado Democrático de Direito ante as influências do neoliberalismo e seus reflexos na judicialização da vida e demais avanços em limites de direitos constituídos ao longo da...
... nova interpretação da literatura internacional, pela obra “o homem duplicado” do escritor ... audiovisual confunde o homem quanto ao sentido de sua ... expõe Paulo Bonavides: "globalização política na esfera da normatividade jurídica introduz os ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 278 ... Política Tarifária ... Telecommunications Network (Rede Internacional ... Fixa de Telecomunicações Aeronáuticas) ... órum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual. FS Fornecedora de Sinal ... FTTB Fiber to the ...
-
A Nova Ordem Constitucional
... (e/ou federal, a nível da União) e internacional, na proteção e preservação dos interesses ... Art. 6º “Os princípios da sua política estrangeira são o socialismo e a paz, a harmonia ... , na atualidade, monitoramento (audiovisual) com câmaras de VT e micro-computadores ...
-
Cultura, revolução tecnológica e os direitos autorais
... ógica sobre a estabilidade social e política. 9 Ao mesmo tempo, podem os poderes constituídos ... e internacional". Em curso, esse processo de mudança social, econ\xC3" ... entendimento de que a mídia – e o audiovisual em especial – tem um papel central na criação ...
-
'Ditadura reservada': um olhar psicossocial entre as cenas de uma produção audiovisual
Este artigo apresenta os resultados da investigação do documentário “Ditadura Reservada”, que exibe memórias de sujeitos militantes do comunismo em Joinville – SC durante o regime militar (1964-1984). O objetivo desta pesquisa foi realizar leituras daquilo que o documentário nos mostra, especificamente, sobre as relações entre filme e pesquisadores-espectadores, atentando as dimensões estéticas...
... ” e, que justamente por esta dissociação, sua relação com a política não diz respeito a estetização do poder, ou ainda, no estudo em ... se inscreve no movimento internacional que recorda traumas nacionais; ela conta, para a sua produção, com os ... -
A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... desta minha intervenção não ser a política" do álcool a nível da UE, nem sequer a da preven\xC3" ... alguém pertencente a um organismo internacional", como a “Active Sobriety, Friendship and Peace\xE2\x80" ... de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva AVMS) , com vista a alterar a diretiva ... -
A regulação independente nos sistemas jurídicos
... ; c) enriquecer o intercâmbio internacional, legando dinamismo na solução dos conflitos; d) ... foi favorecido, quase sempre, por uma política colonizadora ... São eles os modelos ... , tais como a Alta Autoridade do Audiovisual, do Mediador do Cinema, da Comissão de Mercado ...
-
Introdução
... por meio do cinema é o direito internacional e Paula Almeida nos brinda com o registro de seu ... seus alunos produzissem um documento audiovisual como material para a avaliação inal dos alunos ... ção do estado típicas da ciência política e ainda a importância das ideias ciceronianas ...
-
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
... Ademais, no âmbito internacional, aplica-se a AIR sobre atos normativos primários ... essa função de ϐiscalização política da AIR empregada nos EUA, Claudio Radaelli e ... ou registro de título de obra audiovisual; e ... VI - aplicação de medidas ...
-
Tributação de publicidade na internet se choca com plano de desburocratização
Magno Junior: Tributação de publicidade na rede aumenta burocratização
... lei que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, listados no Anexo I desta ... ária incluída em programação internacional, nos termos do inciso XIV do art. 1o desta Medida ... a intervenção para a realização da política pública, esta não pode ultrapassar os limites ... -
Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... ção das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro – API e o Sindicato Interestadual da ... Projeto prevê o estabelecimento da Política Nacional Aldir Blanc, criando uma política ... esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de ...
-
Acórdão Nº 46028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... VALOR DO AUDIOVISUAL (ART. 6º, I E II). VEDAÇÃO ... DO ABUSO DO ... PROPORCIONALIDADE ... POLÍTICA DE COTAS DE CONTEÚDO NACIONAL ... (ARTS. 16, 17, ... 6º da Convenção Internacional sobre ... a Proteção e Promoção da ...
-
Decisão monocrática Nº 46028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ÇÃO DA CADEIA DE VALOR DO AUDIOVISUAL (ART. 6º, I E II). VEDAÇÃO DO ABUSO DO PODER ... PROPORCIONALIDADE DA POLÍTICA DE COTAS DE CONTEÚDO NACIONAL (ARTS. 16, 17, 18, ... 6º da Convenção Internacional sobre a Proteção e Promoção da Diversidade ...
-
O protagonismo da pessoa com deficiência em prol de uma educação inclusiva
... Especialista em Tradução audiovisual acessível: audiodescrição pela UECE ... No panorama internacional, podemos citar a Declaração de Salamanca de ... de outubro de 1989, que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora ...
-
Decisão monocrática Nº 6841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ência sanitária, de importância internacional. Tal reconhecimento tem se traduzido, na ... audiência de custódia é uma opção política legítima. Não assim no caso do contexto atual, ... audiovisual e realização de interrogatório e inquirição ...
-
Código de trânsito brasileiro
... I estabelecer diretrizes da Política" Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, \xC3" ... XX expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de ... eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio ...
-
Capítulo 2: Direito à liberdade de expressão no sistema global de direitos humanos
... um sentimento geral da comunidade internacional sobre a necessidade de se encontrar uma forma de ... e acusada de atuar de forma seletiva e política. O então Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan ... Eles incluem os modos de expressão audiovisual, eletrônica e pela internet, em todas suas ...
-
Direito Processual Penal
... de tratados e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... , que não tenham qualquer conotação política, ficando vedada a elaboração de leis ampliando ... não pode ser feito por meio audiovisual ... (E) Relativamente ao rito para ...
-
Concessão de asilo político
... de algum tipo de organização (social, política ou religiosa) que o instituto se desenvolveu ao ... Zarate, El Asilo en el Derecho Internacional Americano , Bogotá, Editorial Iqueima, 1958, ... Audiovisual Library of International Law , New York, United ...
-
Referências
... Permanentes em Direito Tributário Internacional ... São Paulo: RT, 2005 ... _____ Reforma ... O Capital – Crítica da Economia política [obra completa – recurso eletrônico] ... O Comércio Eletrônico Audiovisual Via Streaming e o ICMS-Comunicação: Uma ...
-
Legislação Autoral Brasileira: revogada, vigente, anteprojeto de lei e projeto de lei
... 1890, surgiu no momento de nova ordem política: o Estado Novo. Pierangeli nos relata que José ... úblico foi inserido numa política internacional de combate à pirataria ... O art. 185, do CP, ... ção, sendo esta cabível para a obra audiovisual (alínea “i” do inciso VIII do art. 5º) e o ...
-
O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
... Ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e pertence ao Conselho ... influência da “Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança”, que foi adotada ... real, em outra sala, por sistema audiovisual que grava a conversa do técnico com a vítima, ...