portaria 291 88
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... 291 a 293 do Código de Processo Civil" ... Ademais, o ... reclamação trabalhista (processo nº 1000775-88.2020.5.02.0301) em 30/10/2020 (fls. 88 a 143 do ... 832, §7º, da CLT e da Portaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000252-83.2014.5.06.0401 (01589-2007-291-06-00-3)), 20-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE TENDA OU LOCAL ADEQUADO PARA ALIMENTAÇÃO DO RECLAMANTE. Comprovado nos autos que a empresa não fornecia condições dignas de locais para o trabalhador se alimentar, em flagrante inobservância à NR 18 do Ministério do Trabalho, faz jus o obreiro à indenização por danos morais.
... 1 º , III, CF/88). Recurso de revista n ã o conhecido. HORAS IN INTINERE. Os arestos ... rios nem local para refei ç ã o ap ó s a edi ç ã o da NR 31 (Portaria n º 86, de 3/3/3005) do Minist é rio do Trabalho, atinente à sa ú ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 105, inc. III, “a”, da CRFB/88") – DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/73) E DE FAM\xC3" ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ... § 6º Aos advogados ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y226{bottom:290.982857px;}.y507{bottom:291 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... 88"]. A antecipação do parto, disse Camila, \xE2" ...
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Decisão da Presidência nº 35091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... prazo prescricional de dois anos entre a portaria do PAD ( Portaria inaugural datada de 18 de ... ção Pública impor-lhe sanção (LCs nºs 291/14 e 75/93) ... Contudo, melhor sorte não ... 88 merece interpretação restritiva, a fim de que o ...
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Sentença nº 1000555-25.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... Neste sentido, vigorava a Portaria nº 3.626, de 13 de Novembro de 1991, a qual em ... 291, 292 e 293) de forma separada dos artigos que ... /92, e os artigos 6º e 7º da Lei nº 7.713/88, bem como, o princípio da progressividade ...
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Decisão da Presidência nº 34503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2016
... 88 a 105 do RI/CNMP. 3 ... Alegado bis in idem que ... ção da previsão legal sancionadora na portaria inicial não vincula as conclusões do processo ... , IX e XXIX da Lei Complementar Estadual nº 291/2014, consistindo no descumprimento dos deveres ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... São Paulo: Atlas, 2011, p. 82. 3 CRFB/88 – Art. 103. Podem propor a ação direta de ... nº72. Portugal: Coimbra Editora, 1983, p. 291. in ADI 815-3-DF). 51 BACHOF, Otto. Normas ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ...
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Horas extras
... de horas normais, que, anteriormente à CF/88, era de 240 mensais (48 horas/6 dias = 8 h/dia x ... , 118, 132, 172, 199, 226, 230, 253, 264, 287, 291, 338, 340, 347, 354, 366 e 376 ... @7.3 ... Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de serviço. Devidas ...
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A prática do novo júri
... 88 da lei nº 9.099/1995 é bem claro: ... , Die Notwehr im notrechte, GA, 1988, 291; Haft, Strafrecht, 1994, 82-84; e Roxin, ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ...
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Introdução
... (“Comentários à Constituição/88”, Forense Universitária, 1. ed., 1991, I vol., ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 6) súmula n. 291 do sTJ — A ação de cobrança de parcelas de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 5.889 ... A Portaria n. 3.067, de 12.4.88, do Ministro do Trabalho, aprovou as Normas ... 203, de 1º.2.11 e a Portaria n. 291, de 9.12.11, do MTE, fizeram alterações no ...
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Dos sujeitos do processo
... 114 e 337, IX ... Referência: CF/88, art. 5º, I, e 226, § 5º. CPC/1973, art. 10 ... Remissão: arts. 5º, 6º, 79, 80, 291 a 293, e 448 ... Referência: CF/88, art. 5º, ... 33 e ss. Resolução nº 125/CNJ. Portaria nº 1.281/07, art. 2º ... Art. 175. As ...
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PORTARIA N° 290/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 13 de maio de 2020
... PORTARIA N° 291/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 14 de maio de 2020 ... A PROCURADORA-GERAL DE ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 1 o , III, da CF/88) (268) ... O sentimento de repulsa e ... (291) ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direito do Trabalho
... 780/2015, a Circular Caixa 694/2015 e da Portaria Interministerial 822/2015. D: opção ... Isso porque, nos termos da súmula 291 do TST a supressão total ou parcial, pelo ... 88 ...
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Decisão monocrática Nº 1376300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA. PORTARIA MINFRA 843190. ILEGALIDADE. 1. "A definição do ... 5º, II e XXXII, 170, 174, 177 e 238 da CF/88, julgando-se por consequência improcedente o ... 289-291) ... O parecer da Procuradoria-Geral da ...
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PORTARIA N° 293/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 14 de maio de 2020
... PORTARIA N° 291/2020 - GAB-PGJ/MP-AP, de 14 de maio de 2020 ... A PROCURADORA-GERAL DE ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 88 86 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno ... Com base nesse poder, foi baixado portaria proibindo importação de bens usados ... DJ 1 de 2/4/1990, p. 2.506 ; ADInMC n. 291-MT. Rel. Min. Moreira Alves. RTJ v. 133, t. 1, ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 6.964, de 9.12.81) ... Art. 88. Negada a extradição, não se admitirá novo ...
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Jurisdição constitucional e federação
... DJ 1 de 2/4/1990, p. 2.506 ; ADInMC n. 291-MT. Rel. Min. Moreira Alves. RTJ v. 133, t. 1, ... definido na Constituição Federal; 88 que vedem férias coletivas ao Judiciário local ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Premissas fundamentais
... 5º, LIV da CF/88) ... A expropriação do patrimônio do ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1969, v.1, p. 291 ... EBOOK EXECUCAO.indb 119 ... EBOOK ...
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Extinção de Mandato de Prefeito
... RESPONSABILIDADE_PREFEITOS.indd 291 29/09/2015 07:17:25 ... 292 Responsabilidade ... 88. É que preceitos dessa nova lei foram tidos por ... nomeada pelo Ministro da Justiça pela Portaria 634, de 23.10.1996. Destaca a mensagem: ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... · Vide arts. 60, 61, 88 e 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... 291 do Código de Trânsito Brasileiro, dentre elas, ...