portaria 649 92
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Acórdão nº 12238285 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 07-12-2022
... ART. 4º. § 8º, DA LEI Nº. 8.437/92. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA ... 649 do Superior Tribunal de Justiça e aplicou a tese ... ável, aos demais entes federativos, a Portaria da Procuradoria da Fazenda Nacional que admitiu o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 343 do CPC/2015) 92 ... No Processo do Trabalho são ... estáveis, inclusive perante outros juízos 649 ... Significa dizer que esta estabilidade somente ...
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Portarias. PORTARIA Nº 86 CONTRAPARTIDA SAÚDE MENTAL 2023
... R$ 9.945,00 ... CAPS AD ... Portaria 649 de 13 de julho ... de 2012 ... Rio Verde ... 06.190.522/0001-80 ...
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Direito empresarial
... 649, V, do CPC/73 (correspondente ao art. 833, inc ... 4) Em novembro de 2006, o BACEN expediu portaria na qual afirmou expressamente que o art. 42 do ... São Paulo: Saraiva, 1988., 2º Vol., p. 92 - Citado no Voto do Ministro FONTES DE ALENCAR no ...
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Da infração
... Nacional de Trânsito, havia baixado a Portaria nº 01/98 instituindo a Tabela específica de ... : multa de R$ 53,20; Resp.: Condutor; Cód.: 649"-1; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) ... III \xE2" ... Res. 92/99 do Contran, que trata dos requisitos técnicos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... édito emitido pelo fornecedor no total de R$ 92,47 e tal valor foi lançado cinco vezes na fatura ... 7º, X, DA CF/88 E ART. 649, IV, DO CPC EXECUÇÃO – BACEN – PENHORA ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Da penhora
... 649 desta Lei ou que estão revestidas de outra forma ... Art. 92 – O requerimento será dirigido ao ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e provido." (TST - Processo: RR - 20834-92.2013.5.04.0402 - Data de Julgamento: 19.10.2016, ... 649 do CPC - Interpretação estrita. A ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Saraiva, 2010, p. 92, recomenda a expressão “coetaneidade” em ... 649 ... Importa considerar que o código ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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nº 1997.01.00.007152-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Octubre de 2000
... oriunda do Decreto-lei 1.737/79 c/c a Portaria nº 649, do Ministério da Economia, Fazenda e ... 88/92), concluindo-se os autos para julgamento ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... édito emitido pelo fornecedor no total de R$ 92,47 e tal valor foi lançado cinco vezes na fatura ... 7º, X, DA CF/88 E ART. 649, IV, DO CPC EXECUÇÃO – BACEN – PENHORA ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Direito constitucional
... processualista Cássio Scarpinella Bueno: 92 "Mesmo que se entenda que a sentença proferida ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... Súmula 649": É inconstitucional a criação, por Constituiç\xC3" ...
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Direito Administrativo
... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... Art. 51, II, da Lei 9.649/1998 ... Gabarito “D” (FGV – 2010) ... 17-B da Lei 8.429/92). Esse acordo deve contemplar, ao menos, o ...
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Legislação
... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... (Redação dada pela Lei n. 9.649, de 27.5.98, DOU 28.5.98) ... § 1º A ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... suprimido de 4 para 2 códigos: 693-91 e 693-92 ... Seguindo as modificações impostas, o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 92). Manifestou-se pela improcedência da ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... ( ... ). (STJ; EDcl-REsp 1.649.658; Proc. 2017/0013910-3; MT; Segunda Turma; ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 7.387/1985 e Dec. n. 92.524/1986 Educação Física — Lei n. 9.696/1998 ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 2.800, de 1956) ... • LEI N. 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 — Dispõe sobre a ...
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Livro II - Do processo de execução
... 1º e 4º. CTN, art. 161, §2º. Dec. 86.649/81. Lei nº 6.899/81. Lei nº 9.065/95, art. 13 ... 653 e 654. Súmula 196/STJ. Enunciado 92/TJRJ ... @@@SEÇÃO III. Da Penhora, do ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... 127 135 Estadual Rural 0 0 0 0 79 10 86 29 37 0 16 24 Municipal Urbana 92 85 203 0 0 0 0 0 0 0 18 0 Municipal Rural 0 0 78 0 166 0 0 0 0 0 4 0 ... Rural 31 51 225 0 493 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 68 496 649 0 1.720 185 1.555 261 810 344 176 177 ESPIRITO SANTO DO DOURADO Estadual ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 92. Consulte-a ... 88. O desrespeito ao ... 649 da CLT e no art. 652, letra c , da ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 111 21 09 2021 51ªREMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER D2 E BUTANTAN D1+D2
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... Santa Rita do Trivelato ... 2.649,0 ... 113.963 ... 104.906,0 ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... da infração no enquadramento 516-91 ou 516-92, art.165, 520-70, art.169, ou 733-10, art. 252 ... Infrações de Trânsito Comentadas 649 ... Veículos novos trarão na placa a nova ...
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Legislação Complementar
... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ... (Redação dada pela Lei n. 9.649, de 27.5.98, DOU 28.5.98) ... § 1º A ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e provido.” (TST – Processo: RR - 20834-92.2013.5.04.0402 – Data de Julgamento: ... 649 do CPC — Interpretação estrita. A ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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A prática do novo júri
... no futuro, aplicando, por analogia, os artigos 92 e 93 do CPP, na forma do art. 3º do CPP ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... ência, os julgados: TJR nº 153/139, RT nº 649/304-5, RT nº 664/298, TJRJ nº 4/85, TJSP: nº ...