Posse valendo por título
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Desapropriação
... ções constitucionais de pagamento em título da dívida pública de emissão previamente ... 075/1970, que trata da imissão liminar de posse, nos casos de desapropriação por utilidade ... mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título para a transcrição no ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... ) uso social da propriedade: por exemplo, valendo-se dos institutos da desapropriação, servidão, ... -Lei 1.075/1970 (imissão provisória na posse em imóveis residenciais urbanos), Lei 8.257/1991 ... , não se vinculando, portanto, ao título anterior. Isso significa, por exemplo, que as ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do ADCT impõe, quando incidente título de propriedade particular ... CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF (a) posse : reconhecimento da posse qualificada, ... eficácia aos direitos fundamentais, valendo- se, ainda, do denominado princípio do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... da avaliação, em benefício do incapaz, valendo a decisão como título executivo ... § 3º Sem ...
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Acórdão nº 50008486320188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... nos autos da Ação de Reintegração de Posse proposta pelo Departamento Autônomo de Estrada ... boa-fé sobre a área, baseada em justo título, a saber "Escritura Pública de Compa e Venda de ... VALENDO-SE DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, O ART ...
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Acórdão nº 2754056 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 10-02-2020
... INDISPENSABILIDADE DO TÍTULO ORIGINAL. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE E ... -se indispensável que o credor esteja na posse da cédula de crédito bancário, condição sem ... poderá exercer o seu direito de crédito valendo-se dos benefícios do regime jurídico-cambial, ...
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Direito das coisas
... elemento marcante é uma coisa corpórea (a posse, por exemplo), bem como relações que ... ção de posse injusta é relativa, valendo apenas em relação ao anterior possuidor da ... -se de boa-fé o possuidor com justo título , ou seja, aquele título que seria hábil para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075971020204050000), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0807597-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE GREGÓRIO FREIRE RAMOS E MARIA LUIZA AGRA RAMOS ADVOGADO: Estefferson Darley Fernandes Nogueira REPRESENTANTE: RANILSON BRANDAO RAMOS AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... /06/2020; 3) ao contrário do definido no título exequendo que previa a incidência juros ... remuneração pela imissão provisória na posse de bem objeto de desapropriação; (ii) A base de ... , aplica-se ao caso concreto, não valendo para atualização do débito indenizatório a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... , estes sim, a lhe modelar, de nada valendo a impositividade dos chamados pressupostos ...
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Classificações da posse
... (posse originária e derivada); quanto à sua aquisição (posse a título singular e posse a título universal), dentre outras. Vejamos cada uma das ... Mas, ainda valendo-nos das palavras de Pazini: ... Contudo, acrescente-se, também será ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00073248720154058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0007324-87.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Samir David Ferreira E Silva e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias...
... titularizada por Maria Leite da Silva, a título de empréstimo do PRONAF. Quanto à acusação de ... ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio: ... ora apelante, RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA, valendo-se da sua função gerente da agência FRIFORT-CE ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem ... inúteis e protelações desnecessárias, valendo como meio de concretização da promessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08013911420194050000), 09-10-2019
PROCESSO Nº: 0801391-14.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RÉU: MARIA DE ASSUNCAO AFONSO LIMA e outro ADVOGADO: José Batista Dos Santos Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC/2015. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. PRETENSÃO DE RESCINDIR O...
... pode negar que a disposição contida no título judicial evidencia o interesse processual do ... os cálculos do montante indenizatório valendo-se do percentual de 6% ao ano, a título de juros ... remuneração pela imissão provisória na posse de bem objeto de desapropriação, a decisão ... -
Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
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Acórdão nº 1.0249.12.001163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE PARA O RÉU. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 430 do NCPC, a "falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias,...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... título de memoriais (Doc. 169) ... Em 14/9/2020, foi ... valendo-se de nova prova.” ... A definição dessa ... das Letras, 1998, apud discurso de posse do Ministro CELSO ... DE MELLO como Presidente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048154620174058500), 01-12-2020
PJE 0804815-46.2017.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Givaldo Vieira Santos e Deysivânia Souza Santos, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor...
... , em geral, ao pedido de manutenção de posse formulado, cumulado com à anulação do leilão ... , comprovando tratativas de negociação, valendo registrar, mais uma vez, que o bem somente foi ... /97, o imóvel não compunha, a qualquer título, o patrimônio do fiduciante, razão pela qual ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação ... valendo-se de fundamento jurídico novo – prova ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ...
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Acórdão nº 1.0000.18.060656-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE FORÇA VELHA - REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA. - Para a concessão de liminar de reintegração de posse é necessário que o requerente satisfaça as exigências previstas no art. 561 do CPC/15 (art. 927 do CPC/73). Desse preceito, extrai-se que o...
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Processo nº 0003429-70.2014.8.19.0004 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... ção cível. Manutenção de posse. Sentença de ... os efeitos decorrentes, tal título particular se mostrou incapaz de ... valendo ...
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Mutuípe - Vara cível
... o pedido liminar de imissão provisória na posse ... A parte Ré deixou transcorrer o prazo da ... imissão definitiva na posse do imóvel, valendo a presente sentença como título hábil para o ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... TÍTULO I ... O regime da Previdência Social e seu ... 13 independerá de formalidade especial valendo para esse efeito a declaração do segurado, ... ência Social, e do Conselho Fiscal tomarão posse perante o Secretário da Previdência Social ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação ... ção em que alguém invade fazenda do legítimo titular da posse valendo-se de meios violentos e promovendo desmatamento ilegal no imóvel.” ... -
Decisao Nº 0300357-46.2013.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... posse e a propriedade do bem descrito nos autos, o a presente como título hábil para a transferência do certificado de ... a propriedade do bem descrito nos autos, valendo a presente como título hábil para a ...
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Usucapião de bens imóveis
... c) a usucapião ordinária com Posse Social, prevista no Artigo 1.242, parágrafo ... -lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o ... á ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para ...