posterior dicionario
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O contrato de consumo
... jurídica será aplicada em detrimento de norma geral, ainda que posterior. É por este motivo que aplica-se nas relações de consumo o Código de ... A palavra honra advém do latim honorare e segundo dicionário etimológico da língua portuguesa significa dignificar, dar crédito a, ...
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L
... foi objeto de lei anterior e que passou a ser cogitada por lei posterior ... Lei internacional - Diz-se do direito internacional público ou ...
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Computação forense
... posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os ... @O perito e a computação forense ... De acordo com o dicionário, perito é um adjetivo substantivo masculino, que representa aquele que se ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... Trata-se de um julgamento antecipado ... O Dicionário Online Português 8 define discriminação, raça e etnia como: ... Posterior-mente, a Lei dos Sexagenários 24 libertou os escravizados que possuíam ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Absoluto ao tempo imediatamente anterior e ao imediatamente posterior à Revolução Francesa, o tempo-história de hoje prescinde dessa ... 92 ... No sentido aclarado por COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário Filosófico ... Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, ...
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A
... (4) ... (1) HOUAISS, Antônio. Dicionário" Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009. p. 17. (2)\xE2" ... não importando se a invalidez é decorrente de fato anterior ou posterior à aposentadoria ” ... Na mesma linha, o Tribunal Regional Federal da ...
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O que é positivismo, afinal? E qual positivismo?
Eros Roberto Grau publicou contundente artigo no jornal O Estado de São Paulo, em maio de 2018, "em defesa do positivismo jurídico". O ponto é que positivismo não é "aplicar a letra ‘fria’ [sic] da lei". Talvez já tenha sido quando, na França, a Escola da Exegese, baseada em Montesquieu, dizia que o juiz era a bouche de la loi. Desde então, o juiz mudou, a lei mudou, a França mudou, o Brasil...
... A valoração é um momento subsequente — ou seja, posterior à colisão — que incorpora o procedimento da ponderação. O mais ... Sobre o ponto, ver o verbete ponderação , de meu Dicionário de Hermenêutica ; Ponderação e Arbitrariedade , de Fausto de Morais; ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 42 HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles (coord.). Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 755 ... pretérito à Constituição e um posterior" a ela, o constituinte só pode ter utilizado a palavra no significado pret\xC3" ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... arts et des métiers (que se traduz como “Enciclopédia ou dicionário sistemático das ciências, artes e ofícios”), foi uma enciclopédia ... çou neste estudo, trabalhando-o à luz do sistema jurídico posterior à Carta de 1988. 391 O desconhecimento dos cidadãos quanto às ...
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Sentença com número 0140826-83.2018.8.09.0175 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 25-07-2023
... ter certeza (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira. Novo Dicionário Aurélio da ... Língua Portuguesa, 2. Ed., Rio de Janeiro: Nova ... com trânsito em julgado posterior à data do ilícito que ora se processa, embora não ... configure a ...
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Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... As palavras têm praticamente o mesmo significado no dicionário, observando-se que o defeito é um vício, enquanto o vício não é ... São deficiências reparáveis, sem comprometimento posterior ao uso ou ao valor do imóvel ... Vícios ocultos redibitórios são ...
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Factoring e securitização de recebíveis
Palavras-chave: factoring; securitização; comparação; desintermediação financeira; mobilização de crédito.
... 7 REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 166/167 ... Tanto o Novo Dicionário Eletrônico Aurélio como o Dicionário Eletrônico Houaiss trazem, ... factoring, no qual as obrigações se materializam num momento posterior" à sua celebração. 77 Isso é dizer, para Roberto Pardolesi, que as rela\xC3" ... -
Língua portuguesa
... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ‘mas’, como advérbio, ante uma ... Em ... 10 posterior entrevista, Fallaci definiu, como criadora, seu ponto de vista: ... — ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... pessoas (naturais ou jurídicas) nos recursos hídricos leva à posterior verificação de que, mesmo diante de quotas de poluição individuais ... 98-108 ... Para o dicionário de recursos naturais e meio ambiente do IBGE, bioma é o “conjunto de ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Dicionário crítico do feminismo ... São Paulo: UNESP, 2009. p. 222 ... 2 ... tempo de entrega da tutela jurisdicional, uma vez que análise posterior à campanha eleitoral compromete sobremaneira a poliìtica afirmativa, ...
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Contencioso administrativo tributário federal. A relevante questão da concomitância entre processo judicial e procedimento administrativo fiscal. A concomitância possível e suas consequências
... São Paulo, Noeses, 2005 ... CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário Etimológico Nova Fronteira da língua Portuguesa ... 2ª ed. Rio de ... que a decisão judicial transitada em julgado, seja anterior ou posterior ao término do contencioso administrativo, prevalece sobre a decisão ...
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Direito individual do trabalho
... , caso contrário pode gerar nulidade ou potencial indenização posterior. Outro ponto importante é justamente a necessidade de existência de um ... Roberto Baccaro ... Terceirização segundo o moderno Dicionário ...
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Relatório e Voto com número 5196879-90.2023.8.09.0088 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... posterior conforme prevê a Resolução da ANAC. Observara que a perda do voo se ... 8.3.4 Com efeito, conforme o dicionário, apesar da redação dada ao artigo 22 da Resolução nº ... 400/2016 da ...
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Acórdão Nº 0065630-71.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
... Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de ... documentos formados após a petição inicial ou a contestação, ... uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas ... Aulete, sendo que, na linguagem ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ão infraconstitucional com ele conflitante, seja ela anterior ou posterior ao ato de adesão. [ ... ] RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM NÃO ... Outra dúvida é quanto ao conceito de cidadão, pois o dicionário define cidadão como “Indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos ...
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O Marco Civil que não anda e o fim da privacidade
Retrospectiva 2013: O Marco Civil que não anda e o fim da privacidade
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Aportes sobre o controle da validade da produção normativa sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico
... ção normativa, de normas em sentido estrito, ocorre em momento posterior. É por isso que, embora com ele não se confunda, as normas dependem dos ... antes do contato do sujeito, os textos estavam em estado de dicionário. 15 Isolados. Em silêncio. 16 Aguardando o sentido. Nesse segundo ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/wash-out-something. Último acesso em 27 de abril de 2021 ... O comportamento das partes posterior à celebração. Interpretação e efeitos do contrato conforme o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Na hipótese de adjudicação posterior levada a efeito em juízo diverso, o ato deve ser desfeito, em razão da ... em recuperação judicial ” são retiradas exclusivamente do dicionário do Professor Fábio Ulhoa, pois, literalmente, na Lei 11.101/05, em toda a ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Apesar da revogação e de certo vazio legislativo posterior, porém, o modelo do diretório continuou sendo utilizado e chegou a ser ... Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro, CPDOC/FGV. Disponível em: ...