posterior dicionario
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... 4 ARNAUD, André-Jean. Governança. In : Dicionário da Globalização ... ARNAUD, André-Jean; JUNQUEIRA, Eliane Botelho ... Mesmo que os tratados ou atos internacionais sejam objeto de posterior ratificação pelo governo, as normas e padrões do dia a dia são ... -
Negócio jurídico
... São Paulo: Editora 34, 2013. 16 CUNHA, Antônio Geraldo. Dicionário etimológico da língua portuguesa. 4 ed. Rio de Janeiro: ... Lexikon, ... e seus efeitos passam a ser produzidos ainda que a vontade posterior já não seja mais aquela declarada, logo, o que vincula as partes e torna ...
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Os direitos sociais fundamentais e a inversão do ônus da prova no controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória
O presente artigo tem como objeto os direitos sociais fundamentais sob a perspectiva do fenômeno processual da inversão do ônus da prova no âmbito do controle de constitucionalidade de norma jurídica discriminatória. O objetivo básico é noticiar, a partir dos estudos de Victor Abramovich e Christian Courtis, que, com esteio no princípio do não retrocesso social, a categoria da “inversão do ônus...
... preuve; al. beteis; it. prova ... (2) HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011. p. 2.320 ... 30/01/2021 12:53:13 ... legislação posterior não pode reverter as conquistas obtidas (68) ... [ ... ] o núcleo dos ... -
Direito processual tributário
... É uma forma de pagamento antecipado sujeito à condição posterior da homologação (art. 150, § 1º, do CTN). Praticada a homologação, ... Estas as lições de JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Dicionário Jurídico Tributário, 7ª ed. São Paulo: Dialética, 2003, p. 77-78 ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... hiptese, processar qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia 17 /12/2021. 6.7 As inscries somente sero acatadas aps a ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... posterior a toda uma etapa preparatória que deve ser a mesma para qualquer caso. A ... ém de dispositivos jurídicos, e não de simples verbete do dicionário da língua portuguesa, querendo dizer o seguinte: mais do que simples ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... empregado, não só com referência ao período anterior como ao posterior à sucessão. Isto ocorre quando o sucessor não tem possibilidade de ... São Paulo: LTr, 2005. p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... postos de trabalho em períodos de crise, de modo que a retomada posterior da atividade econômica, quando ocorrer, não será suficiente para repor ... (410) Ibidem , p. 66-67 ... (411) BOTTOMORE, Tom. Dicionário do pensamento marxista ... Trad. W. Dutra. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, ...
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O processo de positivação do direito
... 2.2. Incidência normativa ... De acordo com Dicionário Houaiss de língua portuguesa, o vocábulo “incidir” pode ser ... A aplicação poderia ou não ocorrer em momento posterior ... É importante destacar, contudo, que o conceito de aplicação ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior. Parágrafo único. É lícito formular ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2004. p. 1111 ... simulação deve ser reconhecida judicialmente para, em momento posterior, admitir-se a exigência do tributo ou sua diferença? ... 444. XAVIER, ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... O referendo consiste em uma consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de ... nomeada por Ulisses Guimarães, expressão imortalizada no dicionário político e jurídico do país ... 4.1 Uma ampla e efetiva reforma ... -
Caracterização do direito do trabalho
... In: Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa , 5. ed. Rio de Janeiro: Delta, 1986, ... administrado pelo então Ministério do Trabalho e Emprego (posterior"-mente, Ministério do Trabalho). Já a RAIS (“Relação Anual de Informa\xC3" ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... A palavra incidir como definida no dicionário tem o significado de “cair sobre”. Levando-se em conta tal acepção, ... de positivação do direito tributário, ela seja sucessivamente posterior ao lançamento, sendo este atuante motivador de sua produção ...
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Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
... Já a palavra compliance tem origem etimológica no termo do dicionário inglês “to comply”, que signiica (4) agir de acordo com um ... atitudes segregacionistas, que diminuem os riscos de uma posterior reclamatória trabalhista. O programa atua, principalmente, regularizando ... -
Direito egípcio
... O hierático, escrita posterior ao hieróglifo, se dividiu em duas ramificações, quais sejam: o próprio ... SALES, J. C. – Direito. In ARAÚJO, L. M. (dir.) – Dicionário ...
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Mito e imagem
... Num dicionário qualquer de alemão-italiano, encontramos: Bild = figura, imagem; Gestalt ... II, L’esistenzialismo, Milano: Ed. Castellani, 1948) e posterior-mente em KERÉNYI, Károly. Miti e misteri. Org. e trad. Angelo Brelich ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... 16 “Uma investigação clínica posterior procura, de várias formas, a pista do sentimento de culpa que os levou ... Movimentos Feministas in Hirata, Helena et al. (orgs.). Dicionário Crítico do Feminismo. São Paulo: Unesp ... Freitas, Felipe da Silva ... -
Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... Assim, conforme o Dicionário Houaiss 13, o termo infidelidade significa “manutenção de ... , nada impede que a aferição de culpa como fundamento para a posterior responsabilização civil possa ser feita por meios próprios, deixando de ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... do instituto da probidade, que, com a ajuda de um bom dicionário, certamente alcançaria. Mas o faço, também, para registrar o imenso ... – CICA, a qual, à época oportuna, adquiria a produção, para posterior industrialização. Na safra de 1987/88, a Cica deixou de adquirir o ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.1. Não há qualquer omissão no acórdão embargado, que examinou de forma clara e expressa as razões veiculadas no recurso especial, tendo apenas decidido de forma contrária à pretensão recursal.2. Não...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Essas discussões entraram posterior e necessariamente no debate de Essas discussões entraram posterior e ... Cfe. SANTOS, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 302 ... -
Ferramentas de compliance trabalhista
... Denúncia, segundo o dicionário significa “ato ou efeito de denunciar; revelação” (174) , e como ... ão para detectar os atos ilícitos e desconformidades para posterior tratamento e correção para alcançarmos a adequação, inclusive do meio ...
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Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... Dicionário de política ... Trad. Carmem E. Varriale. 4. ed. Brasília: UnB, 1992, p ... tem sempre a forma da comunidade, mas no seu desenvolvimento posterior aproxima-se cada vez mais da forma moderna da propriedade privada. Pela ...
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Averbações no registro de nascimento
... á razão para impor a mudança em decorrência de reconhecimento posterior de filiação. 3 Uma vez feita a opção pela alteração de nome, caso a ... 76, maio/jun. 2018. p. 145 ... 41. Conforme consulta ao dicionário Houaiss, disponível online para assinantes https://houaiss.uol.com.br ...