posterior dicionario
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... Direito Natural ... Em: BARRETO, Vicente Paulo [Coord.]. Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo: Unisinos, ... 2009, p. 240-241; ... Inclusive, permite-se a posterior judicialização em caso de eventuais abusos ... 77 STRECK, Lenio ... -
Pessoas Naturais
... do filho pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes (neste caso, no direito de ... 41 Dicionário Eletrônico Aurélio Século XXI ... 42 CRFB/1988 – Art. 231 e 232 ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Surgindo lei posterior impositiva conflitante com o ato constitutivo, terá ele de ver-se ... pela União às escolas públicas.” 12 De acordo com o Dicionário Interativo da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... Coimbra: Coimbra, 1996. p. 20-24. Do mesmo autor, Dicionário técnico e jurídico de protecção social. Coimbra: Coimbra, 2001. p ... estabelecer que na primeira situação de desemprego subsidiado posterior à entrada em vigor do Decreto-Lei n. 64/2012, o beneficiário mantém ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... 2.1 A laje como fato social ... A laje, segundo o dicionário Aurélio, consiste em “obra contínua de concreto armado, a qual ... Não incide a regra da Lei de Introdução, segundo a qual a lei posterior revoga a anterior. Isso porque o direito de superfície contemplado no ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... ser estimado em quantia simbólica e provisória, passível de posterior adequação ao valor apurado na sentença ou no procedimento de ...
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Inteligência artificial e direito digital
... (592) MIZIARA, Raphael. Moderno dicionário de direito do trabalho ... São Paulo: LTr, 2019. p. 36. (593) GIDDENS, ... A jurisprudência posterior vem inclinando-se a condenar em valores aproximados a este. Disponível ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... (definição disponível em: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/shaming). Para um estudo mais aprofundado sobre o fenômeno do ... logo a propagação do dano, sem prejuízo de uma eventual e posterior discussão, em juízo ou não, acerca da legitimidade da veiculação do ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... , estes pertencem aos acionistas, de modo que nenhuma Assembleia posterior poderá revoga-los sob nenhum pretexto, salvo se se prove que a Assembleia ... da palavra de forma isolada e geralmente com a ajuda de um dicionário (denotação), já o sentido (significação) só pode ser captado numa ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... 2. Fábulas , p. 74-75 ... 3. Dicionário Breve de Termos Literário s , p. 99 ... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ... , como essas críticas não irão repercutir no desenvolvimento posterior da argumentação, seguiremos o exemplo de HELENO TAVEIRA TÔRRES e de ...
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Políticas públicas
... A partir da ascensão do Estado Moderno ao Estado Liberal e, posterior-mente, ao Estado Contemporâneo, observa-se um novo paradigma jurídico ... Dicionário de políticas públicas ... Barbacena: UEMG, 2012. p. 42. (324) Na área ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Lembramo-nos de termos recebido a confirmação posterior do convite que havia sido anteriormente formulado por telefone, por meio ... 117-157; J. Ferrater Mora, Dicionário de filosofia. Tomo IV (Q-Z). São Paulo: Loyola, 2001, p. 2991-3001; ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... aspecto sistemático e político-institucional, o ato estatal posterior revoga os anteriores; b) se a lei institui a ação rescisória como ... Aurélio Buarque, em seu dicionário, ed. 1986, p. 598: “intento, propósito, desígnio, determinação” ...
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Processo tributário e procedimento administrativo fiscal federal: a concomitância e seus efeitos
... A decisão judicial transitada em julgado, ainda que posterior ao término do contencioso administrativo, prevalece sobre a ... 21. Cf. CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico Nova Fronteira da língua portuguesa , p. 204 ... 22. Cf ...
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A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
... 827, 2004. Acesso pela ferramenta RTOnline. 13 FUNENSEG. Dicionário de Seguros. Vocabulário conceituado de seguros. 3. ed. Rio de Janeiro: ... úvidas de que, cronologicamente, todo dano é, necessariamente, posterior ... ao eventus damni, uma vez que todos os danos são, sempre, ...
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Princípio Anticorrupção no Sistema Jurídico Brasileiro
... posterior às Revoluções Inglesa, Norte-Americana e Francesa, há, de forma geral, ... Dicionário Caldas Aulete, corrupção é a ação de produzir putrefação, tendo o ...
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L
... Lex mitior - Lei mais benigna ... Lex posterior derogat priori - A lei posterior derroga a anterior ... Libenter - De boa ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... vez que a inscrição em dí-vida ativa, de onde origina-se a posterior extração da Certidão que poderá ser levada a protesto, decorre ou do ... (DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico. v. 4 – Q-Z. São Paulo: Saraiva, 1998) ... Sanções no ...
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Acórdão nº 5166482 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 22-11-2021
... tipo de nulidade, não o faz, apenas manifestando em momento posterior - configura-se uma estratégia conhecida como “nulidade de algibeira” ... Algibeira significa, segundo o Dicionário Michaelis, "bolso que faz parte integrante do vestuário"; assim, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... circunstâncias em que a retenção do recurso especial para sua posterior" e eventual apreciação conjuntamente ao recurso interposto contra a decis\xC3" ... 43 ... Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa , 3. ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de desenvolvimento da massa encefálica em momento posterior[30]. A afirmação categórica de que a anencefalia é uma ... aqui e u citei o verbete constante da Enciclopédia e Dicionário Koogan Houaiss, editora Guanabara, Rio de Janeiro, cito a ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Dicionário de Política ... Vol. I e II. 11a. ed. Trad. Carmen C, Varriale et ... Em um texto de 2008, portanto posterior ao seu Penal Populism de 2007, Pratt afirma que o populismo penal pode ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... é anulado no todo ou em parte por determinação legislativa posterior (anistia ou remissão). na alíquota zero, nascem os dois, reduzidos à ... (dicionário Aurélio eletrônico, 1999) ... numa perspectiva menos rígida do ...
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Da Penhora
... ções sobre a existência de bens em nome do devedor para posterior bloqueio ... Necessariamente, o Poder Judiciário deve estar em compasso ... p. 106-107 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Ação anulatória de débito fiscal
... 1. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia, 2ª Ed. Trad. Alfredo Bosi. São Paulo: Martins Fontes, ... declarado e não pago, desnecessária a inscrição da dívida e posterior cobrança” (Acórdão AgR 144609-9, 2ª Turma do STF; DJ de 01/09/95, ...