prestação de contas final eleições 2008
9972 resultados para prestação de contas final eleições 2008
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... que proibiu a interdição de voto nas eleições federais por falta de pagamento de imposto ... foi obtida ao custo da bancarrota final, e, portanto, a revolução americana pôde ... , deixariam de depositar suas economias nas contas populares de poupança. Quanto a Tocqueville, ... íduo, mas para impor ao Estado a prestação de serviços públicos direcionados à sociedade ... Rel. min. Cezar Peluso. Julg. 14.04.2008. DJe-172. Divulg. 11.09.2008. Public. 12.09.2008 ...
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Improbidade administrativa
... , e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... ça jurídica e à efetividade da prestação jurisdicional. 5. Embargos de declaração ... validade, e chama um candidato que está no final da lista. Esse favorecimento representa ato de ... Relator. Min. CASTRO MEIRA. DJ e 01.04.2008")” ... Ademais, convém destacar que as san\xC3" ... VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo ; ... VII - ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... em que o trabalhador inicia a prestação do serviço, de maneira que os efeitos jurídicos ... @@@12.6.2.1 O termo final em norma geral ... O artigo 443, §1º, da ... e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina ... aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de ... Em períodos próximos às eleições, são usualmente editadas leis que, ao regularem ...
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Do Financiamento à Propaganda: os Impactos das Reformas nas Eleições Municipais de 2016
As eleições de 2016 passaram por significativas reformas quanto ao financiamento de campanhas e propagandas eleitorais. O presente estudo destacou as principais modificações advindas da extinção do financiamento por pessoas jurídicas, em vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650/DF, e da redução da propaganda eleitoral entre outras inovações com o advento da minirreforma...
... : os Impactos das Reformas nas Eleições Municipais de 2016 ... From Financing to ... Ainda neste imaginário social e a prestação institucional, convém trazer à luz a ... afirma que a lógica “produto-consumidor-final"” e sua correlação entre “político-eleitor\xE2\x80" ... também se evidenciam na prestação de contas, registro de candidaturas e arrecadação, de ... da discricionariedade estatal (FILGUEIRAS, 2008, p. 358) e na redução do espaço público para ... -
Arrecadação e Gastos de Campanha
Eleições 2018 33 ... candidatura avulsa, isto é, sem ... gastos eleitorais nem se sujeitam a prestação de contas as seguintes despesas de natureza ... exemplificativo porque, na contabilidade final da campanha, é preciso que todos os gastos ... 12/11/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-071 ...
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Alheio às eleições, orçamento de castas ordena prioridades e insolvências
Orçamento de castas ordena prioridades e insolvências
... , como no mundo, sobretudo, após a crise de 2008 ... Wolfgang Streeck[6] leciona, a esse ... os cidadãos nas eleições do último final de semana. Digo isso porque não fomos claramente ... serviço da dívida em relação à prestação de serviços de interesse geral. A melhor maneira ... e eu em artigo publicado nesta coluna "Contas à Vista", que se encontra disponível em ... -
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... No final" do capítulo, é desenvolvida proposta de proteç\xC3" ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p.19 ... 3. “Mostra-se útil, nessa ... (especialmente a responsabilidade e a prestação de contas, a segurança, a prevenção, a ... Aliás, as eleições de Donald Trump e do Brexit ilustram bem tal ...
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Decisão da Presidência nº 24374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... Corrêa de Oliveira em face do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), cujos atos ... de Água Preta PE no período de 2001 a 2008, procedendo, no transcorrer de seu mandato, a mal e regular prestação de suas contas junta ao TCE/PE para posterior ... municipal, o TCE/PE exarou decisão final de caráter condenatório e mandamental, ... reconhecida sua inelegibilidade nas Eleições No mérito, postula que seja julgada procedente a ...
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Acórdão Nº 1334566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS. FUNDO PARTIDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: SÚMULA N. 636 DESTE SUPREMO TRIBUNAL....
... ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE ... CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO ... 46, vol. 199) ... Ao final, o partido asseverou ser “o caso de provimento ... contas do partido relativas às eleições de 2014, determinando a ... suspensão do repasse ... Min. Cezar Peluso, sessão de ... 25/3/2008 ... 7. A dotação orçamentária das verbas do ... -
Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... íticas pelo voto da população, em eleições periódicas e livres, o que provoca uma quase ... das ditaduras militares nessa região, no final da década de 1980, entra em curso um processo ... Do mesmo modo, Coutinho (2008, p. 33) destaca que desde 1919, nos tempos de ... , de controle das ações e das contas públicas pelos cidadãos. Nesse campo de ... ão anticorrupção, por favorecerem a prestação de contas públicas entre governo e população ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... do início do exercício com a observada ao final de cada quadrimestre ... Art. 3o ... pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços; ... c) pagamento de ... ções encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União ... § 3o Os anexos da ... eleições gerais de 2006, que deverão constar de ... e estimativas para os exercícios de 2006 a 2008; e ... VI - demonstração de que ...
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A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... que sucedeu o regime de ditadura militar no final da década de 1980. Isso porque, nesse contexto, ... A prestação de contas característica de regimes de freios e ... , enquanto massa, em período de eleições. Tal prática, geralmente observada nas ... ); Peru (1993); Venezuela (1999); Equador (2008); Bolívia (2009), que trouxeram consigo ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... , como pode ser verificado em Tushnet (2008), Larry Kramer (2001 e 2004), Vermeule (2006, ... mesmo após a revisão de sua tese – no final dos anos 1990, Canotilho adota uma concepção de ... , veja o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), ora estendendo, ora eliminando ... existir cláusula determinando que a prestação das garantias fosse concomitante à celebração ... sobre as cadeiras conquistadas nas eleições”. Cf. Alexandre Garrido, Fernando Gama, José ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... por órgão colegiado; (ii) rejeição de contas relativas ao exercício de cargo ou função ... para voltar a disputar as eleições de 2008 ... De fato, candidatou-se e se elegeu ... , cujo termo inicial se verifica com o final da legislatura para a qual tenha sido eleito. Em ... contrato de execução de obras, de prestação ... de serviços ou de fornecimento de bens ...
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Roteiro do ministro Octavio Gallotti
... do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (Currículo), nomeado pelo presidente ... (Ministros dos TCU, dados biográfi cos, 2008). 1988 Foi membro do Conselho Nacional da ... , como principal fator da demora na prestação jurisdicional, o número insuficiente de juízes ... à presidência da República nas eleições de outubro seguinte. A decisão foi confirmada ...
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Corrupção e desigualdade
... Mas, em 2008, quando se tornou presa do inevitável, mergulhou ... final do século XIX e durante a Belle Époque: 600 ou ... Dados reunidos pela Ong Contas Abertas mostram que, em 2000, o Brasil tinha 5,5 ... não obtiveram maioria absoluta nas eleições. A Constituição de Weimar é fruto dessa ... “abstenção” do Estado para “prestação” do Estado. Em especial, previa o art. 151 ...
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Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... do direito de votar por ocasião das eleições ... Em termos de metodologia, o presente texto ... 53) ... Porém, a partir do final do século XIX e durante todo o século XX, a ... do crescimento econômico” (SOUZA, 2008, p. 18) ... Ademais, é fato que o ... ) e 6) transparência (periódica prestação de contas pelos governos acerca da aplicação ... -
Uma proposta de privatização das relações conjugais
... Haven, CT: Yale University Press, New Haven, 2008, p. 219). No original: “A state license was a ... da organização familiar”, o “objetivo final a ser atingido”. 463 Na legalidade ... , a “Prop 8” passou no dia das eleições presidenciais norte-americanas de 2008 com ... prestação de aval por pessoa casada sob o regime da ... e que o padrão de vida caia, afinal de contas várias dívidas irão dobrar. Segundo porque o ...
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Da Organização Sindical
... , ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos ... (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008) ... O delegado sindical não é beneficiário da ... Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do ... tomada e aprovação de contas da diretoria; (Redação dada pelo Decreto-Lei ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ...
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A america latina em destaque no debate mundial: o caso das reformas da previdência desde 1981
Sistemas previdenciários capitalizados com regimes financeiros de contribuição definida e contas individuais foram engendrados, inicialmente, no Chile, em 1981, e adotados, também, em outros países da América Latina e ao redor do mundo nos anos 1990, mediante as chamadas reformas previdenciárias paradigmáticas. No entanto, os altos gastos administrativos, riscos financeiros, baixa cobertura...
... financeiros de contribuição definida e contas individuais foram engendrados, inicialmente, no ... , antes mesmo da grande recessão iniciada em 2008. Muitos países reverteram o curso dessas ... Ao final será apresentada a conclusão do capítulo ... ária foi um tema significativo nas eleições presidenciais chilenas de 2006, 2014 e 2018 e o ... rurais ou para benefícios de prestação continuada previstos pela LOAS (Lei Orgânica da ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Pugna, ao final, pelo provimento do recurso para reformar a ... , assim como o processo de n.º 0001753- 96.2008.8.05.0001 ajuizado por Gilberto Ramos Ribeiro em ... concorrente com a União acerca da prestação dos serviços educacionais, por entender se ... ário ou multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de valores consolidados iguais ou ... ajuizando a presente ação no ano das eleições, informando que é possível candidato a ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... um sistema representativo baseado em eleições, característica própria do modelo que a ... liberdade e igualdade perante a lei (GOMES, 2008, p. 236) (grifos do autor) ... Deve-se ter em ... Abre-se espaço, já no final do último século, como fruto de projetos que ... detentor do poder tem o dever de prestar contas de suas ações aos administrados a fim de evitar ... no contexto aqui aplicado, à mera prestação de contas, o que se reforça pelas próprias ... -
Acórdão Nº 36899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... hierárquica e técnica, bem como a prestação de serviços de ... forma pessoal e contínua ... documento eletrônico 40) ... Ao final, pleiteia o não conhecimento do regimental, e, ... Resolução 189/2008, na qual criou e regulamentou as funções ... § 1º As eleições para os Conselhos Regionais serão ... feitas sem ...