prestação de contas final eleições 2008
9804 resultados para prestação de contas final eleições 2008
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Consolidação das leis do trabalho
... pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada. Súmula n. 428 doTST — SOBREAVISO ... empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinadaa distribuição ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Redação dada pelo ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... Abuso do Poder Econômico. Eleições. Ação Constitucional de Impugnação de Mandato ... é a omissão nas prestações de contas do fluxo financeiro, arrecadações e gastos, de ... As omissões quando oportunizada prestação de contas não podem ser encaradas como simples ... em 19.12.2007 e publicado no DJ de 4.2.2008 sua excelência assentou que: “O abuso de ... , pois os mandatos possuem termo inicial e final, motivo pelo qual uma demanda regrada pela ... -
Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... Eleições Virtuais ... 1. Introdução ... Não é ... e de aprovação das respectivas contas ... Aprovadas as matérias, usualmente em ... Agravo de Instrumento nº 0021668-41.2008.8.19.0002, relator Desembargador Cleber ... atividades esportivas, e a respectiva prestação de contas, para os projetos esportivos já ... Ao final, pode-se inferir que, muito embora haja ...
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Legislação
... grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... deverá coincidir com o termo inicial e final do programa de aprendizagem. (Redação dada ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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Representação por Captação e Gastos Ilícitos em Campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504/97)
... , com o objetivo de preservar a higidez das contas de campanha eleitoral e proteger a moralidade, ... que as condutas que violam a lei das eleições desafiam a representação eleitoral, em regra ... ser apresentado em qualquer fase da prestação de contas ou até cinco dias após o trânsito em ... @@6.7.2 Termo Final ... O novo art. 30-A da Lei nº 9.504/97, ... Thales Thácito Luz de Pádua Cerqueira (2008 ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... 81 No final do ano de 2010, o STJ foi instado a decidir sobre ... a concordância com as condições de prestação do serviço, gera um banco de dados com infinitas ... ter potencialmente mudado o rumo das eleições do país mais poderoso do planeta, os Estados ... e da responsabilização e prestação de contas, sendo de suma importância o tratamento ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como Juízes ... Contas" tornarem disponível à Justiça Eleitoral relaç\xC3" ... ário para o eleitor votar, vedada a prestação de tal serviço por terceiros, ressalvada a ... /dever do voto (Resolução nº 22.963/2008). 3. Data em que é permitida a manifestação ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... 3. ( ... ) Nesse contexto, o subsídio de contas de água pelo prefeito-candidato, consignado no ... entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de ... nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; ... No mesmo sentido o TSE: ...
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Direito Constitucional
... ); c) os serviços públicos a cuja prestação está jungido são financiados, em parte, pela ... 21, XIV, parte final, CF/1988). Conquanto submetido a regime ... de autorizar o voto da mulher em eleições, o que não era permitido no Brasil, mesmo a ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ... houve o competente parecer do Tribunal de Contas, por se tratar de ato político, pode ser ...
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Dos crimes contra a pessoa
... milícia privada, sob o pretexto de prestação" de serviço de segurança, ou por grupo de exterm\xC3" ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... ), um dos mais importantes intelectuais do final do século XIX e início do XX, considerado um ... praticado por Conselheiro de Tribunal de Contas estadual - Condenação penal decretada, em sede ... 9.504/1997 (Estabelece norma para as eleições) ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 138 ...
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Legislação
... grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... por cento) do valor dos ativos do FGTS ao final do exercício anterior, e, até a publicação ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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Emendas constitucionais
... atuais compromissos financeiros com a prestação de serviços públicos do Distrito Federal ... até 30 (trinta) dias antes do termo final ... § 1º Não efetuadas as indicações e ... de sua publicação, aplicando-se às eleições que ocorrerão no ano de 2002 ... Brasília, ... 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 57, DE 18 DE ... , dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... proporcional com lista aberta para eleições no parlamento e federalismo ... Rev. direitos ... Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2008. BARCELLOS, Ana Paula de. O mínimo existencial e ... pelo Poder Executivo através da prestação de serviços públicos adequados, universais e ... justificáveis, que antes colocava o ponto final nos conflitos (ZAGREBELSKY, 2007, p. 39) ... do Banco Central, Ministros do Tribunal de Contas da União, dentre outros, além de obviamente ... -
Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
Eleições 2018 127 ... RESOLUÇÃO nº 23.555, ... Data-limite para a prestação de contas anual dos partidos políticos (Lei nº ... o dever do voto (Resolução-TSE nº 22.963/2008) ... 8 DE OUTUBRO – SEGUnDA-FEIRA (DIA ... qual deverão conservá-la até a decisão final ...
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Magistratura TJSC 2019
... 12. A ação de prestação de contas em desfavor de instituição financeira ... eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara ... 551, parte final CC); E: incorreta, pois a doação hibrida ... ser alterado pela Lei de Reforma 11.690/2008, vigia, entre nós, o sistema presidencialista , ...
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Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, ... através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Nesta fonte, ... ) torna-se ainda mais concentrado no ano de 2008 7 ... Quando, então, os controladores da Itaúsa e ... Analisaremos ao final o contexto específico dessas eleições ... -
Legislação Complementar
... I — o termo inicial e final, coincidentes com o prazo do programa de ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... ça e Adolescente será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... estatuto da IGualdade racIal/eleIções/ProfIssões reGulamentadas ... IV — organizar ...
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Magistratura TJMS 2020
... mora responde pela impossibilidade da prestação, salvo, em qualquer caso, se essa impossibilidade ... Contas do Estado, independentemente de aprovação pela ... contas, por ser posterior à data das eleições, impossibilita a configuração desse crime, eis ... colheita de críticas e sugestões e, ao final do processo, para a respectiva devolutiva ... Isso porque a Lei n. 11.719/2008 (que deu nova redação ao referido art. 400) ...
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Magistratura TJBA 2019
... administrativa, não constituindo prestação jurisdicional ... II. Para garantir o ... ão transitada em julgado tem como termo final o oitavo ano seguinte ao fato ilícito praticado ... 67. Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à ... (C) ainda que o tribunal de contas local condene o prefeito ao ressarcimento ao ... 212 do CPP pela Lei de Reforma 11.690/2008, o sistema presidencialista , pelo qual a ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... do dano em face da demora na prestação jurisdicional ... A fundamentação do poder ... retirar a propaganda irregular e, no final" da ação, aplicar a sanção de multa ao respons\xC3" ... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ... 59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ... e municipal, os tribunais e órgãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração ...
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Regulação e controle: Um acerto de 'contas'
... 6. ed. São Paulo: ... Atlas, 2008. p. 200 ... 4 SPECK, Bruno Wilhelm ... à promoção da “eficiência, da prestação de contas, da eficácia e da transparência da ... , enquanto o segundo refere-se às eleições ... 11 Ibid., p. 40 ... 12 ONU ... de Contas da União, para na seção final do artigo, propor uma solução para os ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... úde e da sorte da população como objetivo final do governo, sendo realizado por meio de campanhas ... deles as apresente, exigindo uma prestação geral sem discriminação de qualquer espécie, ... Sob essa ótica, Aragão (2008, p. 132) demonstra que a Constituição ... , implementação e controlo e presta-lhes contas (COSTA, 2014, p. 197) ... responsabilidade ... , como dirigentes eleitos, eleições" livres, justas e frequentes, liberdade de express\xC3" ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... 41-A da Lei das Eleições, é desnecessário que o ato de compra de votos ... 7.2 Prazo final" ... Quanto ao prazo final, havia grande controv\xC3" ... (TSE - Ação Cautelar n. 3063, de 19/11/2008 - Ac. - Rel. Arnaldo Versiani Leite Soares, ... , que todas as Prestações de Contas dos Representados foram aprovadas pela Justiça ... desproporcionais aos declarados na prestação de contas e com destinos vedados pela ...
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A reposição da igualdade perante o poder economico
... a mera previsão constitucional das eleições como mecanismo de acesso e composição do poder ... ências para terem sucesso no resultado final do pleito. Tratam-se, na verdade, da ... de natureza econômica ou que tenham contas rejeitadas no exercício de alguma função ... Cfr. LIMA, Sídia Maria Porto. Prestação de Contas e Financiamento de Campanhas ... 2ª Edição. Curitiba: Juruá, 2008", p. 40/42. No mesmo sentido, Emerson Garcia refor\xC3" ...
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Crimes eleitorais
... de bebida alcoólica no dia das eleições ou períodos imediatamente anterior ou posterior ... O fato do sujeito ativo ter sua prestação de contas rejeitada não implica de modo ... 08/05/2008 - www.tse.jus.br/jurisprudencia) ... 5 - Boca ... do mérito o momento da aferição final em alegações epílogas. Tem-se, todavia, que ...