preterdolosa
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Infanticídio (Art. 123, CP)
... Trata-se de infração ao artigo 134, § 2º, CP (figura preterdolosa") ... 2º Caso – A mãe, sob o efeito do estado puerperal, abandona o filho em local deserto, objetivando que ele morra de frio e fome. A morte adv\xC3" ...
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Direito Penal
... (D) O crime de latrocínio não admite forma preterdolosa, considerando a exigência do animus necandi na conduta do agente ... (E) No crime de roubo praticado com pluralidade de agentes, se apenas ...
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Dos crimes contra a incolumnidade pública
... Há ainda a previsão da forma qualificada do crime de incêndio pelo resultado morte, ou lesão corporal grave, seja na modalidade preterdolosa (dolo + culpa), ou não (culpa + culpa), e também dos demais crimes de perigo comum que serão analisadas em seguida, sendo que estas formas ...
- Acórdão Nº 0046712-14.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 09-12-2021
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Decisão da Presidência nº 124968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2015
... Realmente, a conduta preterdolosa" exige que, após consciente e voluntariamente terem os denunciados exposto a perigo a vida e a saúde de todos os paciente, privando-os de alimentaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 124968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2014
... Realmente, a conduta preterdolosa" exige que, após consciente e voluntariamente terem os denunciados exposto a perigo a vida e a saúde de todos os paciente, privando-os de alimentaç\xC3" ...
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Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130)
... 129, § 1º, II, lesão corporal qualificada pelo perigo de vida. Como já aprendemos, a qualificadora é preterdolosa, e, no caso em comento, “Tício” agiu com dolo no ato anterior e culpa no ato posterior ... 2 ª hipótese: se “Tício” tinha a intenção ...
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Abandono de Incapaz (Art. 133)
... Portanto, embora objetivamente as lesões corporais sejam graves, foram produzidas culposamente pelo agente, daí a natureza preterdolosa da qualificadora contida no § 1º do art. 133 do Código Penal ... Pode, entretanto, a vítima sofrer também lesões corporais de natureza leve ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... /136) (Grifamos) “Deve-se ponderar que qualquer espécie de condenação criminal – seja praticada de forma dolosa, culposa ou preterdolosa, seja oriunda de crime ou de contravenção penal – atrai a incidência da causa de suspensão dos direitos políticos ( ... ).” (Direito ...
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Inter criminis
... 27. Neste sentido, aceitando a tentativa preterdolosa do aborto: J. F. Mirabete e R. Greco. Em sentido oposto negando esta possibilidade: L. Regis Prado ... EBOOK MANUAL DIREITO PENAL 3ED.indb 130 ...
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Roubo (Art. 157, CP)
... 021-17-1 DTO-PENA ... Artigo 157 ... A conduta dolosa quanto à morte e a conduta preterdolosa quanto à morte servem para configurar o crime de latrocínio, pois a morte, nos dois casos foi meio para a subtração ... Nos casos de latrocínio ...
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Acórdão Nº 01017744320208200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 30-03-2021
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo). III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera participação ...
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Acórdão Nº 01001087820208200139 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 30-03-2021
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo). III - A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera participação ...
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Erros apontados no projeto do Código Penal são na verdade escolhas diferentes
... Só que a conduta das lesões graves é dolosa e a da lesão seguida de morte, preterdolosa. Além disso, as penas máximas não são idênticas: 8 anos num caso, 12, no outro ... — dizem que o projeto traz uma definição ruim de ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... é dolosa e o resultado mais grave qualificador é produto de culpa , portanto, entendemos que não faz sentido se criar uma forma preterdolosa específica, com novas penas mínima e máxima, em função da vítima ser vulnerável ... Explico, por ser culposo , o resultado preterdoloso ...
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Simulado Delegado RS
... por estupro e homicídio culposo em concurso formal; deverá, sim, ser responsabilizado por estupro qualificado pela morte (figura preterdolosa"); B: incorreta. Não há que se falar na prática de crime de estupro, já que, ao tempo em que Zezão realizou atos sexuais contra Vitinha, esta j\xC3" ...
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Medicina Legal
... A situação acima descreve um exemplo de embriaguez (A) por força maior. (B) dolosa. (C) preterdolosa. (D) proveniente de caso fortuito. (E) acidental ... A: a embriaguez por força maior é aquela que se dá de forma acidental, ou seja, ...
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As regiões de valoração ontojurídica e os mapas conceituais como recursos de ensino e aprendizagem no direito penal
O presente artigo aborda os conceitos de Regiões de Valoração Ontojurídica e Referentes de Valoração por meio de mapas conceituais para demonstrar que a articulação entre esses constructos pode configurar-se em recurso de ensino e aprendizagem capaz de tornar mais evidente a análise da conduta típica, suas circunstâncias e sanção correlata, bem como conferir maior visibilidade à integração...
... A conduta culposa, preterdolosa e a dolosa, modalidade dolo eventual, serão abordadas em outro artigo com recurso dos mapas conceituais. 26 WELZEL, ans. O novo sistema ... -
A confiança, dignidade da pessoa humana e o stealthing nas relações de intimidade: novas formas de violência
O objetivo deste estudo é analisar a garantia de proteção das vítimas no caso da retirada de preservativo sem o consentimento, novo fenômeno de violência de gênero denominado stealthing. Até o presente momento, o único caso conhecido de condenação por stealthing ocorreu em janeiro do corrente na Suíça, no qual a vítima conheceu o agressor num site de relacionamento e o denunciou pela retirada sem
... em concurso formal impróprio com o crime de lesão corporal de natureza gravíssima, pois a qualificadora da lesão grave no estupro é preterdolosa ... - no crime de violação sexual mediante fraude: a) se o agente transmite o vírus culposamente, há concurso formal próprio entre o crime ... -
Decisao Nº 8000998-42.2021.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... A um, porque, como se sabe, a lesão que qualifica o crime exame (no caso, a deformidade permanente), pode ocorrer de forma dolosa ou preterdolosa. Se dolosa, é mais grave, evidentemente. Se isso não bastasse, os autos revelam que o réu Robson tirou a chave da moto, colocou entre os dedos e ...
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Relações laborais: A covid-19 e o direito: fato, valor e norma
É inegável que a pandemia do coronavírus acarretou uma hiperprodução de documentos jurídicos. Entre todos os ramos, a seara trabalhista foi a mais afetada.
... Curso de direito penal – parte geral. 7. ed. Rio de Janeiro: Impetus , 2011. V. I, p. 108). 16. “A gura da conduta preterdolosa (ou preterintencional) não vem prescrita no art. 18 do Código Penal, todavia, quando do estudo da parte especial do respectivo Código, ... -
Direito Penal
... (B) o crime de incêndio somente admite a forma dolosa e a preterdolosa ... (C) o crime de desabamento previsto no artigo 256, CP, consuma-se com a produção do resultado (morte ou lesão corporal a um número ...
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Decisão Nº 01073063220198200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-08-2021
... 157 § 3º, in fine do C.P.) se configura tanto na forma integralmente dolosa (tipo congruente), como na forma preterdolosa (tipo incongruente por excesso objetivo) ... III ? A participação de somenos (§ 1º do art. 29 do C.P.) não se confunde com a mera ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0075206-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Tenho que a razão do conflito funda-se na classificação do delito, que mais condiz com a figura preterdolosa da tortura seguida de morte, em que há dolo no antecedente e culpa no conseqüente, cuja competência é da Justiça estadual. (fl. 450) ... Com ...
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Acórdão Nº 0008557-33.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... gravíssima, cuja pena é de dois a oito anos de reclusão, são fatos delituosos que se qualificam pelo resultado, na modalidade preterdolosa, em que a lesão corporal é punida a título de dolo e o resultado agravador, de culpa ... Desse modo, firmados esses conceitos e distinções, a ...