processo da legis actiones
-
As vias de execução no processo civil brasileiro
... , entretanto, os conflitos que lhe eram submetidos por meio das actiones ... Ouvidas as partes, nomeava- -se um jurista, que assumia a função de ... pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006, ficou sujeita a uma vacatio legis de quarenta e cinco dias, contados da data de sua publicação (art. 1º ...
-
Considerações iniciais
... suportavam integralmente as despesas do processo, que, até então, eram de todo irrelevantes. A ... ser suportada pela parte vencida, está nas legis actiones, conforme narra Fabiana Azevedo Araújo ...
-
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
Art. 335 ... Código de Processo Civil ... ato atentatório à dignidade da ... , ela já era encontrada no período das legis actiones ; para outros, no entanto, só apareceu ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... Antes, no período das ‘legis actiones’ e no período ‘per formulam’ , ...
-
Contestação
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ... , ela já era encontrada no período das legis actiones; para outros, contudo, só apareceu na ...
-
A impugnação das decisóes interlocutórias no direito lusitano
... e, especificamente, do agravo no auto do processo 119 , onde analisou diretamente as fontes ... duas primeiras fases do processo romano ( legis actiones e procedimento per formulae), ...
-
Objetivo da Reforma
... realização do ideal de efetividade do processo ... É assente, na doutrina, o entendimento de ... três etapas evolutivas, quais sejam: 1) legis actiones; 2) per formulas; e 3) cognitio ...
-
Disposições gerais sobre a ação rescisória
... Sabe-se que o processo pode ser extinto "sem" (art. 267 do CPC) ou "com" ... evolutivos e sucessivos: 1) Ações da lei, legis actiones (da Fundação até o 7º século); 2) ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.285753-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - REGISTRO DE IMÓVEIS - EXIGÊNCIA DESARRAZOADA - OBTENÇÃO DE RESULTADO POR OUTRO DOCUMENTO - REGULARIDADE - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DO RESPEITO CONSTITUCIONAL AO IDOSO - PREVALÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
... o disposto no artigo 364, do Código de Processo Civil, aqui usado para fundamentar a decisão, no ... romano, em que as chamadas ações da lei (legis actiones) eram relegadas a juízes sacerdotes que ... -
Acórdão nº 1.0024.12.285753-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - REGISTRO DE IMÓVEIS - EXIGÊNCIA DESARRAZOADA - OBTENÇÃO DE RESULTADO POR OUTRO DOCUMENTO - REGULARIDADE - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DO RESPEITO CONSTITUCIONAL AO IDOSO - PREVALÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
... o disposto no artigo 364, do Código de Processo Civil, aqui usado para fundamentar a decisão, no ... romano, em que as chamadas ações da lei (legis actiones) eram relegadas a juízes sacerdotes que ... -
Acórdão nº 1.0024.12.285753-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - REGISTRO DE IMÓVEIS - EXIGÊNCIA DESARRAZOADA - OBTENÇÃO DE RESULTADO POR OUTRO DOCUMENTO - REGULARIDADE - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DO RESPEITO CONSTITUCIONAL AO IDOSO - PREVALÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
... o disposto no artigo 364, do Código de Processo Civil, aqui usado para fundamentar a decisão, no ... romano, em que as chamadas ações da lei (legis actiones) eram relegadas a juízes sacerdotes que ... -
Acórdão nº 1.0024.12.285753-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - REGISTRO DE IMÓVEIS - EXIGÊNCIA DESARRAZOADA - OBTENÇÃO DE RESULTADO POR OUTRO DOCUMENTO - REGULARIDADE - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DO RESPEITO CONSTITUCIONAL AO IDOSO - PREVALÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
... o disposto no artigo 364, do Código de Processo Civil, aqui usado para fundamentar a decisão, no ... romano, em que as chamadas ações da lei (legis actiones) eram relegadas a juízes sacerdotes que ... -
Acórdão nº 1.0024.12.285753-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - REGISTRO DE IMÓVEIS - EXIGÊNCIA DESARRAZOADA - OBTENÇÃO DE RESULTADO POR OUTRO DOCUMENTO - REGULARIDADE - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DO RESPEITO CONSTITUCIONAL AO IDOSO - PREVALÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA.
... o disposto no artigo 364, do Código de Processo Civil, aqui usado para fundamentar a decisão, no ... romano, em que as chamadas ações da lei (legis actiones) eram relegadas a juízes sacerdotes que ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social" ... A doutrina ... Antes, no período das "legis actiones" e no período "per formulam", a ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... , nos dias da atualidade que revelam um processo do trabalho complexo ... O CPC de 1973, mais ... , ela já era encontrada no período das legis actiones ; para outros, só apareceu na época do ...
-
A história da prisão civil por dívida
O estudo da prisão civil por dívida do devedor inadimplente faz com que se aborde, por primeiro, a trajetória desse odioso instituto ao longo da história, cujos ecos, ainda audíveis da execução pessoal, ressoam e desafiam os estudiosos da matéria. Em consonância a isso, ressalta-se a constante violação dos direitos do homem ao longo de tempo, começando pelo mundo antigo e, posteriormente, no...
... casa de seu credor, este caso não terá processo. Art.l 16 - Se a garantia morreu na casa de seu ... o processo segundo as ações da lei (legis actiones); ao período clássico o processo ... -
Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... 2 e remonta à origem do instituto, no processo romano, em que o arbiter ou iudex ... , nos sistemas processuais romanos, o da legis actiones (mantinha traços da justiça privada, ...
-
El significado de la palabra 'sacramentum' en el proceso judicial romano
El significado de la palabra sacramentum es fundamental para comprender la relación entre los ritos y el derecho. La mayoría de los artículos especializados, procuran explicar el significado de la palabra sacramentum a partir de los textos de Lactancio. Sin embargo, el vocablo sacramentum, tiene un origen precristiano. En Instituta, Gayo menciona el sacramentum como una legis actio es decir una...
... DA PALAVRA “SACRAMENTUM” NO PROCESSO JUDICIAL ROMANO ... Alfredo Gustavo Di Pietro ... , Gayo menciona el sacramentum como una legis actio es decir una acción judicial de carácter ... Y expresa que estas legis actiones , recibían este nombre bien porque eran creadas ... -
O panorama no direito romano
... demonstração das alegações feitas no processo, a demanda não sofra mais alterações ... íodo pré-clássico, em que vigoraram as legis actiones; o período clássico, onde predominou ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social." ... A doutrina ... Antes, no período das ‘legis actiones’ e no período ‘per formulam’ , ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... Um processo costumeiro tribal de análise da situação, para ... ao credor iniciar o processo executivo — legis actio per manus iniectionem (execução pessoal) ... na época clássica, como um sistema de actiones. (203) ... Essa importante compreensão ...
-
Exame dos princípios
... , agora, os princípios atinentes ao processo, que se encontram inscritos na Constituição ... no Direito Romano antigo (período das legis actiones). Adverte, a propósito, o art. 126 do ...
-
O pedido implícito
... C omentários ao código de processo civil ... v. III. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... , como era usual no período das “legis actiones”. A linguagem jurídica deve ser ...
-
Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... consideravelmente mais compatível com o processo de paulatina construção do Direito que tem ... 4, 30 (“sed istae omnes legis actiones paulatim in odium venerunt: namque ex ...
-
A
... de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de ... É o Error in persona ... Aberratio finis legis - Afastamento da finalidade da lei ... Aberratio ... Actiones ex contractu - Ações nascidas do contrato ...