profilaxia criminal
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Acórdão Nº 0001639-43.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 22-09-2020
... DO CNJ QUE NÃO SE MOSTRA DE ALCANCE COGENTE - ANÁLISE IMPERIOSA DE CADA CASO CONCRETO - JUÍZO QUE CONSIDEROU EFICIENTES AS MEDIDAS DE PROFILAXIA DA CASA PENAL, SOPESANDO, AINDA, TRATAR-SE DE PACIENTE NÃO INTEGRANTE DO GRUPO DE RISCO DA DOENÇA VIRAL - RETORNO AO ERGÁSTULO QUE SE MOSTRA ...
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Acórdão Nº 5000462-91.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 28-01-2021
... Adentrando ao exame do caso concreto, até o momento as unidades prisionais deste Estado têm cumprido os protocolos de profilaxia e higienização e tampouco alega o paciente apresentar sintomas de contaminação pelo novo coronavírus - denominado de COVID-19, de modo que não ...
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Acórdão Nº 5004673-10.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2020
... do vrus em Santa Catarina (http://www.coronavirus.sc.gov.br/).At o momento, as unidades prisionais desteEstado tm cumpridoos protocolos de profilaxia e higienizao etampouco alega o paciente apresentarsintomas de contaminao pelo novo coronavrus - denominado deCOVID-19.Nesse raciocnio, no h qualquer ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 8001870-03.2020.8.05.0074 Procedimento ... o sistema penitenciário local não tenha adotado as medidas de profilaxia ou barreiras sanitárias nos protocolos de ingresso e permanência dos ...
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Decisão Monocrática Nº 5024601-44.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-08-2020
... DO CNJ QUE NÃO SE MOSTRA DE ALCANCE COGENTE - ANÁLISE IMPERIOSA DE CADA CASO CONCRETO - JUÍZO QUE CONSIDEROU EFICIENTES AS MEDIDAS DE PROFILAXIA DA CASA PENAL, SOPESANDO, AINDA, TRATAR-SE DE PACIENTE NÃO INTEGRANTE DO GRUPO DE RISCO DA DOENÇA VIRAL - RETORNO AO ERGÁSTULO QUE SE MOSTRA ...
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Acórdão Nº 0300165-53.2016.8.24.0071 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... condições inadequadas de nutrição, saúde, manejo, higiene, profilaxia de doenças e proteção ao meio ambiente; ... b) ... Em outras palavras, ainda que o juízo criminal tenha concluído pela insuficiência de provas quanto ao crime contra as ...
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Primeira câmara criminal - Primeira câmara criminal
... ção do princípio da fungibilidade para que se conceda a segurança, confirmando a liminar, se deferida, tudo como urgente forma de profilaxia processual restauradora” ... A inicial veio instruída com os documentos de IDs. 9472738 – Pág. 01/108 ... É o relatório ... Como ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 2014 do Mato Grosso do Sul, 26-02-1987
... XIII - analisar a incidencia criminal; ... XIV - adotar providencias destinadas a manutenao dos pa ... dres ... VII - promover orientagao a comunidade sobre as medidas ... de profilaxia criminal; ... VIH - manter hemeroteca especializada e arquivo informa ...
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Acórdão nº 0001268-94.2010.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2018
... corpo estranho fixo em corpo sacral, correção de fístula liquórica, instituída ... a profilaxia do tétano. A paciente permaneceu hospitalizado (sic) em ... tratamento com equipe de traumaraquimedular em uso de ... antibioticoterapia e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.274501-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - CONCESSÃO ANTECIPADA DE MEDIDA LIMINAR CONTRA PODER PÚBLICO - POSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO EM ATO NORMATIVO DO SUS, MAS COM REGISTRO NA ANVISA - DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE E NECESSIDADE COMPROVADOS - LAUDO MÉDICO COM PRESUNÇÃO...
... Juiz de Direito da 1 Vara Criminal, da Infncia e da Juventude da comarca de Manhuau, nos autos de uma Ao ... 8MG 12/12H /92 AMPOLAS DE 20MG/DIA), PARA TRATAMENTO E PROFILAXIA DE NOVO EVENTO TROMBTICO, COM PROGRAMAO DE USO DE 3 A 6 MESES (AGUARDO ... -
Acórdão nº 1.0134.14.006619-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO PRESCRITO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. AMPARO LEGAL. - Da atenta leitura da sentença, nota-se que o aludido pronunciamento judicial preenche, satisfatoriamente, os referidos requisitos legais.- O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é
... Juza de Direito da Vara Criminal e da Infncia e da Juventude da Comarca de Caratinga, Dra. Beatriz ... As suas indicaes de bula so profilaxia da rejeio de rgos e tratamento da rejeio refratria, em pacientes que ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... pela URGÊNCIA da demanda, ante ao histórico de tuberculose do Paciente, o que o inclui automaticamente no grupo de risco em tempos de profilaxia contra o COVID 19, coronavírus ”. Portanto, dentro do grupo de risco referido na Resolução nº 62, do Conselho Nacional de justiça ...
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Decisão Monocrática Nº 0107449-79.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO APELO. DO USO DA TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. MORTE PROVOCADA EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLETIVO QUE ULTRAPASSOU O SINAL VERMELHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.-No presente recurso, a parte recorrente questiona a forma monocrática de julgamento. Todavia, é remansosa
... com mobilidade restrita e não fora possível uma profilaxia para ... trombose venosa profunda em razão do trauma sofrido no ... Segundo o laudo assinado pelo Perito Criminal Wellison da Silva ... Tavares (Matrícula 000.131-1-0), foram solicitadas ... -
Decisao Nº 0500053-05.2019.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-12-2021
EMENTA: PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. 1) PLEITO DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. IMPROVIMENTO. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DO PROCESSO. NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. ARTIGO 118 DO CPP. PRECEDENTE DO STF. POSSIBILIDADE DE EFEITO CONFISCATÓRIO. ARTIGO 243, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CR. ARTIGO 91, II, DO CP. IRRELEVÂNCIA DE O VEÍCULO TER SIDO ADQUIRIDO COM RECURSOS LÍCITOS. TESE FIXADA EM...
... , mediante termo nos autos, com a expedição de ofício a autoridade policial que realizou a apreensão, tudo como urgente forma de profilaxia processual e de restauradora ... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido de restituição (fls. 369/371) ... A Defesa ... -
Acórdão nº 50834443520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. Paciente preso em 20 de novembro de 2020. Apreensão de 5 pinos de cocaína e 28 porções de maconha, além de dinheiro e celulares. Fundamentos para a decretação da prisão preventiva. Decisão motivada. Necessidade da prisão pelo perigo à ordem pública. Inteligência dos artigos 312 e 313 do CPP. Paciente...
... está inserido no grupo de risco da COVID-19, para além de restar demonstrado que o asilo prisional não está apto a propiciar a profilaxia adequada – variáveis que não vieram minimamente trazidas pela impetrante ... Assim, comprovada a presença dos requisitos elencados no artigo ... -
Acórdão Nº 5028205-13.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-09-2020
... Dessa forma, adentrando ao exame do caso concreto, até o momento as unidades prisionais deste Estado têm cumprido os protocolos de profilaxia e higienização e tampouco alega o paciente apresentar sintomas de contaminação pelo novo coronavírus - denominado de COVID-19, de modo que não ...
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Decisão Monocrática Nº 5025216-34.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 11-08-2020
... A uma, o estabelecimento prisional certamente está adotando todas as medidas profilaxia com relação ao virus pandêmico, à exemplo dos demais estabelecimento prisionais do Estado; a duas, não há notícia nos autos de que o ...
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Decisão Monocrática Nº 5022385-13.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 06-08-2020
... possíveis transmissores da doença.Dessa forma, até o momento as unidades prisionais deste Estado têm cumprido os protocolos de profilaxia e higienização, de modo que não persiste nos autos subsídio as insurgências apresentadas.Ademais, o que se vê é que o suposto ato ilegal que ...
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Decisão Monocrática Nº 5022777-50.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 06-08-2020
... possíveis transmissores da doença.Dessa forma, até o momento as unidades prisionais deste Estado têm cumprido os protocolos de profilaxia e higienização, de modo que não persiste nos autos subsídio as insurgências apresentadas.Ademais, o que se vê é que o suposto ato ilegal que ...
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Acórdão Nº 5023547-46.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
... Relata que devido ao COVID ficou isolado com outro detento que foi diagnosticado com tuberculose, tendo por este motivo feito profilaxia com isoniazida, conforme pronturio mdico, porm pelos relatos anotados em pronturio, no ficou claro se o diagnstico se confirmou, mas consultou na ...
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Acórdão nº 0000460-55.2009.8.05.0131 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2018
... criminal e civil serem independentes, não poderia o MM. Julgador usar as provas do ... da placa bacteriana, o que evidencia o pouco cuidado com a profilaxia bucal, que pode ser a ... causa da necrose pulpar da unidade 21, que leva ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ... VI — proteção do trabalhador exposto a substâncias ... ção das Leis do Trabalho, sem prejuízo da responsabilidade criminal das pessoas implicadas ... 8 TST: Súm. n. 60 ... Seção XII ...
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Acórdão nº 0019741-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Enero de 2017
... da Polícia Federal, a bem da escorreita colheita da prova e da profilaxia ... da prática de novas infrações penais ... 2. Recurso improvido. ( RHC 43838 SP 2013/0415799-2 Orgão Julgador ... T6 - SEXTA TURMA ...
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Acórdão Nº 5000219-50.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
HABEAS CORPUS. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E FURTOS QUALIFICADO, TENTADO E CONSUMADO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (FATO 1); ART. 155, §§ 1º E 4º, INCS. I E IV, DO CÓDIGO PENAL (FATO 2); ART. 155, §§ 1º E 4º, INCS. I E IV C/C ART. 14 INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (FATO 3); E 155, §§ 1 º E 4º, INCS. I E IV (FATO 4). SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO...
... Adentrando ao exame do caso concreto, até o momento as unidades prisionais deste Estado têm cumprido os protocolos de profilaxia e higienização e tampouco alega o paciente apresentar sintomas de contaminação pelo novo coronavírus - denominado de COVID-19, de modo que não ... -
Acórdão nº 52385739620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MOTIVADA. NECESSIDADE DA PRISÃO PELO PERIGO À ORDEM PÚBLICA E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. PACIENTE ACUSADO DE DELITOS GRAVES, QUAIS SEJAM, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO...
... esteja inserido no grupo de risco da COVID-19, para além de restar demonstrado que o asilo prisional não está apto a propiciar a profilaxia adequada – variáveis que não vieram minimamente trazidas pelo impetrante ... Por fim, inviável a substituição da prisão preventiva por ...