profilaxia criminal
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Acórdão Nº 5019371-84.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 20-05-2021
... Dessa forma, adentrando ao exame do caso concreto, até o momento as unidades prisionais deste Estado têm cumprido os protocolos de profilaxia e higienização e tampouco alega o paciente apresentar sintomas de contaminação pelo novo coronavírus - denominado de COVID-19, de modo que ...
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Acórdão Nº 5033346-13.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... Dessa forma, adentrando ao exame do caso concreto, até o momento as unidades prisionais deste Estado têm cumprido os protocolos de profilaxia e higienização e tampouco alega o paciente apresentar sintomas de contaminação pelo novo coronavírus - denominado de COVID-19, de modo que não ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050098-86.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-09-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA FINS DE TRÁFICO, PRATICADOS POR DIVERSAS VEZES, MAJORADOS PELA PRESENÇA DE MENORES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RÉU REINCIDENTE E FORAGIDO. PRISÃO PREVENTIVA. HIGIDEZ DA DECISÃO JÁ RECONHECIDA POR ESTE COLEGIADO. COVID-19. PACIENTE NÃO INSERIDO EM GRUPO DE RISCO. EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO VERIFICAÇÃO. RÉU FORAGIDO. INEXISTÊNCIA DE...
... (http://www.coronavirus.sc.gov.br/). Até o momento, as unidades prisionais deste ... Estado têm cumprido os protocolos de profilaxia e higienização e tampouco alega o ... paciente apresentar sintomas de contaminação pelo novo coronavírus - denominado de ... COVID-19” ... -
Acórdão Nº 5000975-59.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 02-03-2021
... em todos os estabelecimentos prisionais do Estado. Dessa forma, como as unidades prisionais do Estado têm cumprido os protocolos de profilaxia e higienização e não há evidências de que o paciente esteja contaminado pelo coronavírus ou faça parte do grupo de risco de contágio, não ...
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Inadimplemento de prestação alimentícia em tempos de pandemia: a (in)eficácia da prisão civil em regime domiciliar
... (CPP), para fins de resposta estatal à prática de infração criminal, com cumprimento de pena, diante de condenação criminal transitada em ... internacional decorrente do coronavírus, não havia qualquer profilaxia indicada, a não ser a recomendação, através de resoluções/decretos ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054869-10.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-02-2021
Mandado de segurança em face de ato emanado pelos Secretários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro. Possibilidade. Impetrante neonato que, por ser extremamente prematuro, necessita da vacina Palivizumabe, por ser portador de doença pulmonar crônica da prematuridade (displasia bronco pulmonar). Comprovadas de plano a hipossuficiência e a necessidade do impetrante...
... fornecimento da medicação em questão, e foi informada que já havia expirado ... o prazo de cadastramento de pacientes no Programa de Profilaxia contra o ... CRISTINA TEREZA GAULIA:9697 Assinado em 10/02/2021 10:42:06 ... Local: GAB. DES(A). CRISTINA TEREZA GAULIA ... Poder Judiciário do ... -
Decisão Monocrática Nº 0634158-92.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-10-2020
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. MERA REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. SÚMULA 15 DO TJCE. DEMORA NA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 64 DO STJ. INSTRUÇÃO
... “HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... OPERAÇÃO "PROFILAXIA". EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS (23) E COMPLEXIDADE DA CAUSA ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 15 DO TJCE. REGULAR ... -
Acórdão Nº 5065042-33.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
... Dessa forma, adentrando ao exame do caso concreto, at o momento as unidades prisionais desteEstado tm cumpridoos protocolos de profilaxia e higienizao e tampouco alega opaciente apresentarsintomas de contaminao pelo novo coronavrus - denominado deCOVID-19, de modo que no persiste nos ...
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Acórdão Nº 0000871-65.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 15-10-2020
... título de argumentação, é importante destacar que até o momento as unidades prisionais deste Estado têm cumprido os protocolos de profilaxia ...
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Acórdão Nº 5026043-11.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 24-06-2021
... , no tocante à questão afeta à pandemia, repiso que até o momento as unidades prisionais deste Estado têm cumprido os protocolos de profilaxia e higienização, tampouco alega o paciente apresentar sintomas de contaminação pelo novo coronavírus - denominado de COVID-19.Aliás, o ...
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Acórdão Nº 5005071-54.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 23-04-2020
... vrios crimes, como homicdios, extorso mediante sequestro, estelionato, furtos e roubos, com interceptaes telefnicas, em operao denominada "Profilaxia", com desmembramento do processo em relao a diversos rus e arguio de incompetncia do juzo. [ ... ] Assim, no h, pois, falar em desdia do Magistrado ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 8000503-07.2021.8.05.0074 Auto De Prisão Em ... o sistema penitenciário local não tenha adotado as medidas de profilaxia ou barreiras sanitárias nos protocolos de ingresso e permanência dos ...
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Acórdão nº 0014137-16.2017.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVA DUVIDOSA – NARRATIVAS CONTRADITÓRIAS E DIVERGENTES DA VÍTIMA QUE CARECEM DE CAPACIDADE INCRIMINATÓRIA – RETRATAÇÃO DA OFENDIDA JÁ NA FASE DE INQUÉRITO E MANTIDA EM JUÍZO – RELATO JUDICIAL DA MENOR QUE ISENTA O ACUSADO DE CONDUTA...
... , relatou em juízo que, à época, a neta estava acometida com assadura causada por má higienização e fazia uso de pomada para profilaxia e limpeza , tarefas que geralmente incumbiam à declarante, mas que foram realizadas pelo réu em uma ocasião , quando a menina dormia, ressaltando ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... patologias, as quais, como é cediço, acometem extensa parcela da popula ção brasileir a, e demand am, via de regra, profilaxia essencialmente consubstanciada no uso de medicamentos própri os ... Não é outra, por certo, a conclusão a ser extraída dos receituários ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , dentro de 5 (cinco) dias, para instauração de processo criminal ... Art. 5º Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento das ... ções sobre seu uso correto, além do acesso a medidas de profilaxia pós- -exposição; f) orientação quanto a medidas para reduzir ...
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Acórdão Nº 0627787-15.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-07-2020
... Após ... trabalho de inteligência, no curso das interceptações telefônicas realizadas durante a ... "OPERAÇÃO PROFILAXIA"\", restou clara a participação da paciente na ... organização criminosa denominada PCC, sendo denunciada em 05/10/2017 pelo ... crime de associaç\xC3" ...
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Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada
O presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.
... A narrativa de um processo criminal enfrentado por sacerdotes da época ilustra o argumento articulado nesse ... pela Organização Mundial da Saúde - OMS -, nos programas de profilaxia da raiva ... Como se vê, o que aparentemente se apresenta como uma ... -
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da ... , com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia ...
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Acórdão Nº 0001639-43.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 22-09-2020
... DO CNJ QUE NÃO SE MOSTRA DE ALCANCE COGENTE - ANÁLISE IMPERIOSA DE CADA CASO CONCRETO - JUÍZO QUE CONSIDEROU EFICIENTES AS MEDIDAS DE PROFILAXIA DA CASA PENAL, SOPESANDO, AINDA, TRATAR-SE DE PACIENTE NÃO INTEGRANTE DO GRUPO DE RISCO DA DOENÇA VIRAL - RETORNO AO ERGÁSTULO QUE SE MOSTRA ...
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Acórdão Nº 5038164-08.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 26-11-2020
HABEAS CORPUS. FURTO NOTURNO QUALIFICADO (ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DECRETO CAUTELAR COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE RESPEITADOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE RESPONDE
... da doena.Dessa forma, adentrando ao exame do caso concreto, at o momento as unidades prisionais deste Estado tm cumprido os protocolos de profilaxia e higienizao e tampouco alega o paciente apresentar sintomas de contaminao pelo novo coronavrus - denominado de COVID-19, de modo que no persiste nos ... -
Acórdão Nº 5000462-91.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 28-01-2021
... Adentrando ao exame do caso concreto, até o momento as unidades prisionais deste Estado têm cumprido os protocolos de profilaxia e higienização e tampouco alega o paciente apresentar sintomas de contaminação pelo novo coronavírus - denominado de COVID-19, de modo que não ...
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Acórdão Nº 5004673-10.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2020
... do vrus em Santa Catarina (http://www.coronavirus.sc.gov.br/).At o momento, as unidades prisionais desteEstado tm cumpridoos protocolos de profilaxia e higienizao etampouco alega o paciente apresentarsintomas de contaminao pelo novo coronavrus - denominado deCOVID-19.Nesse raciocnio, no h qualquer ...
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Dias dávila - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 8001870-03.2020.8.05.0074 Procedimento ... o sistema penitenciário local não tenha adotado as medidas de profilaxia ou barreiras sanitárias nos protocolos de ingresso e permanência dos ...
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Decisão Monocrática Nº 5024601-44.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 04-08-2020
... DO CNJ QUE NÃO SE MOSTRA DE ALCANCE COGENTE - ANÁLISE IMPERIOSA DE CADA CASO CONCRETO - JUÍZO QUE CONSIDEROU EFICIENTES AS MEDIDAS DE PROFILAXIA DA CASA PENAL, SOPESANDO, AINDA, TRATAR-SE DE PACIENTE NÃO INTEGRANTE DO GRUPO DE RISCO DA DOENÇA VIRAL - RETORNO AO ERGÁSTULO QUE SE MOSTRA ...
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Acórdão Nº 0300165-53.2016.8.24.0071 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... condições inadequadas de nutrição, saúde, manejo, higiene, profilaxia de doenças e proteção ao meio ambiente; ... b) ... Em outras palavras, ainda que o juízo criminal tenha concluído pela insuficiência de provas quanto ao crime contra as ...