quinhão hereditário
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Acórdãos nº 0025345-66.2011.8.26.0071 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ários da OAB/SP 6% sobre o valor real do quinhão hereditário. Assim, respeitado o entendimento do magistrado ...
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Acórdão Nº 5036394-77.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... 182, OUT8, p. 7/8 - PG).Dito isso, reconhece-se o quinhão hereditário de Andréa Rodrigues Buchele na proporção de 50% do ...
- Acórdão Nº 0002024-78.2013.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdão Nº 0000865-20.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-05-2019
PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRETENSÃO AUTORAL PARA REAVER QUINHÃO HEREDITÁRIO. PARTILHA JUDICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. ENCERRAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO. IMÓVEL. BEM INDIVISÍVEL. DIVISÃO EM FRAÇÕES IDEAIS. EXISTÊNCIA DE CONDOMÍNIO. PARTILHA DA COISA COMUM E VENDA JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE OS HERDEIROS. MATÉRIA NÃO SUCESSÓRIA.
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... HEREDITÁRIO" ... HOMOLOGATÓRIA ... ENCERRAMENTO ... COMPETÊNCIA ... SUCESSÓRIO. IM\xC3" ... 4. Assim, estabelecido o quinhão de cada herdeiro sobre bem ... indivisível (divisão em frações ... -
Acórdãos nº 2148130-39.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... RENÚNCIA A QUINHÃO HEREDITÁRIO. MM. JUÍZO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO NOS ...
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Acórdãos nº 0013595-95.2002.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... no rosto dos autos incidente sobre direito hereditário da recorrente. Credor que fica sub- rogado no direito ... Pretensão de exclusão do quinhão hereditário da partilha. Aplicação do princípio 'iura ...
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Acordao N° 1259068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Inventário. Venda do imóvel que compõe o espólio entre co-herdeiros. Possibilidade. Cessão de direitos hereditários. Necessidade. 1. O art. 1. 793, caput, do código civil, dispõe que é possível a um herdeiro vender, antes do término do inventário, a sua parte da herança (quinhão hereditário) para outrem, herdeiro ou não. Contudo, a própria...
... do inventário, a sua parte da herança (quinhão hereditário) para outrem, herdeiro ou não. Contudo, a ... própria norma ... -
Decisão Monocrática nº 51770435720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO DO DEVEDOR NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL NOS AUTOS DO INVENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PARTILHA. A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, OPERADA EM FAVOR DE CREDOR DE HERDEIRO, POR DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO, DEVE SER ANOTADA E TRANSFERIDA
... ação de cobrança. cumprimento de sentença. penhora de quinhão hereditário do devedor nos autos do inventário. pedido de liberação de ... -
Acórdão nº 1009082-55.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DETERMINAÇÃO DE RESERVA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO – VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS – REDISCUSSÃO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA – EMBARGOS REJEITADOS.De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, omissão, obscuridade, contradição ou erro
... – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DETERMINAÇÃO DE RESERVA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO – VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS – REDISCUSSÃO – MATÉRIA ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... da diversidade de valores das glebas componentes de cada quinhão ... § 4º Cada folha de pagamento conterá: ... I - a descrição das ... , os bens sujeitos à colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir ... § 2º Se a matéria exigir ...
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Processo nº 0015677-41.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios. a Pretensão de Bloqueio de Quinhão Hereditário Foi Rejeitada Monocraticamente Nos Dois Graus de Jurisdição Ao Fundamento de Necessidade de Dilação Probatória. O Demandante Interpôs Agravo Interno, que Foi Desprovido Pelo Colegiado Em Aresto No Qual Restou Consignada a Impossibilidade de Apreciaç
... A pretensão de bloqueio de quinhão hereditário ... -
Acórdão Nº 0013939-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
... DE ESPÓLIO PARA AQUISIÇÃO DO QUINHÃO ... HEREDITÁRIO POR UM DOS HERDEIROS ... INSURGÊNCIA DA PARTE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... casos, bastará ao autor demandar que se lhe seja atribuído seu quinhão ou o valor a ele correspondente, para demandar. Num outro momento é que ... , os bens sujeitos à colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir ... § 2º Se a matéria exigir ...
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Decisão Monocrática nº 52481177420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DÍVIDA ALIMENTAR. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO PELO ARRENDATÁRIO PARA CONTA VINCULADA À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO. ESTÁ EM JOGO DÍVIDA DE NATUREZA ALIMENTAR, COM PENHORA JÁ EFETIVADA NO ROSTO DESTE INVENTÁRIO NO TOCANTE AO QUINHÃO HEREDITÁRIO DO EXECUTADO/FILHO-HERDEIRO DA INVENTARIADA....
... penhora já efetivada no rosto deste inventário no tocante ao quinhão hereditário do executado/filho-herdeiro da inventariada. Outrossim, há ... -
Acórdão Nº 5059173-55.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... CRI de Camboriú - penhora da fração ideal correspondente ao quinhão" hereditário de Adilson Mafra da Silva, executado no cumprimento de senten\xC3" ...
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Processo nº 0017819-52.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... direitos que entende possuir, dentre eles quinhão" hereditário, ... meação e direito de habitação, o\xC2" ...
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Acórdão nº 63682 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 25-01-2017
... de escritura pública de doação de bens, equivalente ao quinhão hereditário deixado por seus pais ... 2. O Juízo de Base determinou a ...
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Decisão Monocrática nº 52262927420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL DO ESPÓLIO. LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO PELO ARRENDATÁRIO. DEFERIMENTO. A CONCESSÃO DE ALVARÁ NO CURSO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO É MEDIDA EXCEPCIONAL. A RIGOR, SOMENTE É CABÍVEL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS E DEPOIS DE SATISFEITAS TODAS AS...
... JUDICIAL EM FAVOR DAs herdeiras/RECORRENTEs, PROPORCIONAL AO QUINHÃO HEREDITÁRIO e observada a cessão de parte dos direitos hereditários ... - Acórdão Nº 0301824-55.2018.8.24.0030 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
- Acórdão Nº 5051872-91.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
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Acórdão Nº 0301892-51.2018.8.24.0047 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - PRESSUPOSTOS LEGAIS - PRESENÇA - CPC, ART. 99, § 2º - DEFERIMENTO DA BENESSE - EFEITO EX NUNC 1 Na dicção do art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça. 2 Satisfeitos...
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Acordao N° 1352212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de quinhão hereditário. Perfectibilização no rosto dos autos de ação de inventário e partilha. Herdeira executada. Ultimação da partilha. Prolação de sentença transitada em julgado. Inércia da exequente. Penhora desconstituída. Pretensão de reiteração da constrição. Indeferimento. Óbice à constrição....
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. PERFECTIBILIZAÇÃO NO ... ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1005820-02.2016.8.26.0073 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... na cobrança que fica limitada ao quinhão hereditário da embargante correção monetária mantida desde ...
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Decisão Monocrática nº 51812942120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. HERANÇAS DEIXADAS PELA GENITORA E POR UM HERDEIRO FILHO, PÓS MORTO. DEPENDÊNCIA DE UMA DAS PARTILHAS EM RELAÇÃO À OUTRA. PREVISÃO DO INC. III DO ART. 672 DO CPC. REQUISITOS NÃO CUMULATIVOS. CABIMENTO. ECONOMIA PROCESSUAL. VERIFICANDO-SE A OCORRÊNCIA DE HIPÓTESE ELENCADA NO ART. 672 DO CPC, ALIADA À ECONOMIA PROCESSUAL,
... (4) o falecido não deixou bem próprio a inventariar, apenas seu quinhão hereditário, ainda não recebido, decorrente da abertura da sucessão de ... -
Acórdão Nº 0068921-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... CERCEAMENTO DE ... DEFESA. RESOLUÇÃO DA DÚVIDA QUANTO AO QUINHÃO ... HEREDITÁRIO DE PESSOA ALHEIA AO PROCESSO VIA ... MANDADO DE ...