reconvenção em acidente transito
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... acidente de veículos, será competente o foro do ... e mandará publicar a sentença, após o transito ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § 2o Por não se considerar ... honorários de sucumbência na reconvenção. ...
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Acórdãos nº 0002828-95.2014.8.26.0157 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... JULGADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM ENGARRAFAMENTO ...
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Acórdão nº 50186358820198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... Em razão do acidente de trânsito, sofreu fratura no tornozelo ... A ré apresentou contestação e reconvenção, arguindo, em preliminar, carência de ação por ...
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Acórdão Nº 0010111-81.2013.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... ção de Reparação de Danos Causados em Acidente de Trânsito n. 0010111-81.2013.8.24.0054, ... a sentença, julgando procedente a reconvenção e improcedente a pretensão dos ora apelados, ou ...
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Acórdão nº 50368848020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE E RECONVENÇÃO PROCEDENTE. COLISÃO EM ENTRADA/SAÍDA DE ESTACIONAMENTO. DEVER DE CUIDADO. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR CARACTERIZADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A VERSÃO DA PARTE RÉ DE QUE ESTAVA CONDUZINDO SEU AUTOMÓVEL QUANDO O VEÍCULO DO AUTOR, AO SAIR DA
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... já referidos, a decisão da reconvenção deve ser mantida ... Deixo de majorar os ... -
Acórdão nº 50333051120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REGRESSO. RECONVENÇÃO. INCLUSÃO DO SEGURADO COMO DENUNCIADO À LIDE. RECONVENÇÃO SUCESSIVA. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. Em que pese seja aceita a reconvenção sucessiva, no caso em comento, as partes estão no mesmo polo da demanda, uma vez que o segurado foi denunciado à lide, sendo descabida a reconvenção...
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... Vistos. Deixo de receber a reconvenção proposta pelo denunciado à lide Clamilton ... -
Decisão Monocrática nº 50421794820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR VIA SISTEMAS RENAJUD, INFOJUD E CNIB. POSSIBILIDADE. NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO VIA SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. Cabível a utilização dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, tais...
... responsabilidade civil em acidente de trânsito. ação indenizatória ... , em dezembro de 2010, ingressou com reconvenção, ora em fase de cumprimento de sentença. Desde ... -
Decisão Monocrática nº 50036984520168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 15-03-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. MATÉRIA DA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO”. ART. 19, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. ANALISADA A PETIÇÃO INICIAL, PERCEBE-SE QUE A AUTORA-RECONVINDA PRETENDE A CONDENAÇÃO DA RÉ-RECONVINTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS EM RAZÃO DE PUBLICAÇÕES NAS REDES SOCIAIS...
... RECONVENÇÃO. MATÉRIA DA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO”. ART. 19, DO REGIMENTO INTERNO ... -
Decisão Monocrática nº 51304688820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. RECONVENÇÃO. DENOMINAÇÃO COMO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO E PROSSEGUIMENTO COMO RECONVENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ERIAIS. RECONVENÇÃO. DENOMINAÇÃO COMO PEDIDO CONTRAPOSTO ... -
Acórdão nº 1.0079.13.005398-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECONVENÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - RESSARCIMENTO DOS DANOS - CULPA AUTORAL COMPROVADA . Para se falar em responsabilidade civil, devem ser preenchidos os seguintes pressupostos: ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação de causalidade e dano experimentado pela vítima. Há dano material, quando resta comprovada a...
... Ao de Indenizao por Danos causados por Acidente de Trnsito, movida em desfavor de EWERTON AUGUSTO ... -
Decisão Monocrática nº 50972991320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 17-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 50000505220118210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO E RECONVENÇÃO. ACIDENTE ...
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Acórdão nº 50011473920188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES. DANO MATERIAL. Hipótese em que restou incontroverso, seja pela narrativa das partes, seja pelas fotografias tiradas após o sinistro, que a autora/reconvinda trafegava pela via preferencial no momento em que a lateral direita do seu veículo restou abalroada...
... PAZF, afirmando que se envolveu em acidente de trânsito na data de 27/07/2018, quando ... Apresentou reconvenção, alegando que seu veículo também restou com ... -
Acórdão nº 1.0344.13.001836-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA E RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ESTACIONAMENTO. MANOBRA DE SAÍDA. BATIDA NA TRASEIRA. DANOS EMERGENTES. ORÇAMENTO. OFICINA ESPECIALIZADA. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INEXISTÊNCIA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A prolação de decisão judicial é regida por diversos ditames...
... , afirmam que as partes se envolveram em acidente de trnsito. Argumentam que o boletim de ocorrncia ... -
Acórdão nº 1.0344.13.001836-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA E RECONVENÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ESTACIONAMENTO. MANOBRA DE SAÍDA. BATIDA NA TRASEIRA. DANOS EMERGENTES. ORÇAMENTO. OFICINA ESPECIALIZADA. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. INEXISTÊNCIA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A prolação de decisão judicial é regida por diversos ditames...
... , afirmam que as partes se envolveram em acidente de trnsito. Argumentam que o boletim de ocorrncia ... -
Acórdão Nº 5006599-20.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA. RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PRETENSÃO DE PRODUZIR PROVA ORAL. PEDIDO GENÉRICO VERTIDO NA PEÇA DE DEFESA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. CULPA DA RÉ...
... pelos prejuzos pagos, em razo de um acidente de trnsito ocorrido em 5-10-2020, envolvendo o ... -
Acórdãos nº 0019460-02.2012.8.26.0309 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... assim como improcedente a reconvenção. Acidente de trânsito. Colisão em ...
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Acórdão nº 50010832820198210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. COLISÃO FRONTAL. ESTRADA SEM SINALIZAÇÃO. CULPA DO RÉU EVIDENCIADA. RESSARCIMENTO DE VALORES DESEMBOLSADOS A TÍTULO DE ALUGUEL DE VEÍCULO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESERÇÃO. Sendo devido o recolhimento do preparo recursal em relação à reconvenção, quando a sentença devolver...
... TIPO DE AÃÃO: Acidente de trânsito ... -
Acórdãos nº 1001445-85.2015.8.26.0624 de 29ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Reconvenção. Acidente de trânsito - Colisão em ...
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Acórdão nº 70082562067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 12-02-2021
... AÇÕES CONEXAS E RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO ...
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Acórdão nº 70085150589 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA APRESENTAR RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE DE AS HERDEIRAS POSTULAREM DANO MORAL EM RECONVENÇÃO. CASO CONCRETO. COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES. AVANÇO INDEVIDO À VIA PREFERENCIAL. EXCESSO DE VELOCIDADE DO CONDUTOR AUTOR. CONCORRÊNC
... Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Ação indenizatória ... do espólio para apresentar reconvenção. Possibilidade dE as herdeiras postularem dano ... -
Acórdão Nº 0302341-15.2017.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... reparação de dano material e moral por acidente de trânsito contra Edna Waltrick de Souza, ... , a ré apresentou contestação e reconvenção. Na peça de defesa, arguiu que não houve ...
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Acórdão nº 50247887720138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. CHOQUE ENTRE MOTO E VEÍCULO. LESÕES. PARAPLEGIA DO MOTOCICLISTA. PROVA INSUFICIENTE A DEMONSTRAR A DINÂMICA DO EVENTO E APONTAR O VERDADEIRO CULPADO PELO ACIDENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. Impõe-se a reforma da sentença para julgar-se improcedente também a ação, pois a parte...
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... Juntou documentos. Apresentou reconvenção postulando o ressarcimento dos danos materiais ...