Refugiado Político
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Refugiado que deixa o Brasil também precisa de autorização para retorno
Refugiado que deixa o Brasil precisa de autorização para retorno
... Com isso, entendeu, a permissão de entrada/permanência no país é ato de soberania, eminentemente político", de competência exclusiva do Poder Executivo ... Na nova decisão, a juíza federal Marciane Bonzanini afirmou que a concessão de refúgio tem car\xC3" ... -
Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... áveis”, balizados em justiicativas étnicas, econômicas, político-ideológicas e morais ... PALAVRAS-CHAVE ... Organização ... 3 A legislação internacional diferencia “refugiado” de “imigrante”. De acordo com a ONU, o primeiro termo refere-se ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Mas, no ambito politico, nos e exigido respeitar as pessoas igualmente, com o fundamento de que ... Um refugiado cuja reivindicacao de adentrar o pais que o recebera foi construida em ...
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The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
... No texto politico de Kant "Para a paz perpetua: um esboco filosofico", ressaltam-se tres ... as signatarias da Convencao de Genebra de 1951 sobre o Status de Refugiado tem deveres legais. Esse seria exatamente o caso do Brasil ... Nenhum ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... ções de injustiça social e cognitiva, resultantes do projeto político hegemônico da modernidade, de negação de direitos aos grupos sociais ... Convenção de Genebra de 1951, traz a definição de quem é refugiado ou não e quais são os seus direitos e responsabilidades das nações que ... -
Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos
Por meio da análise de trechos das constituições do Haiti da primeira metade do século XIX, o artigo investiga as características dos direitos humanos no constitucionalismo haitiano pós-revolucionário. Dessa análise, um arranjo conceitual alternativo é extraído para pensar o conteúdo dos direitos fundamentais e da ordem constitucional moderna. Este arranjo é expresso em cinco conceitos: direitos...
... Haiti em torno de três temas: atividade econômica, religiosa e político-militar. Durante os primeiros anos de semi-independência e depois ... O refugiado é uma aporia do direito, pois é um sujeito relativizado de direitos, ... -
Decisões Monocráticas nº 932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2019
... á indicativos de que os fatos imputados possam constituir crime político ou de opinião (inciso VII); não há indícios de que o extraditando ... ícia Federal, solicitação de reconhecimento da condição de refugiado em nome de ROBERTO ANTÔNIO ESPEJO CAMACHO, registrado no dia 14.02.2019 ...
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Decisão da Presidência nº 932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2019
... á indicativos de que os fatos imputados possam constituir crime político ou de opinião (inciso VII); não há indícios de que o extraditando ... ícia Federal, solicitação de reconhecimento da condição de refugiado em nome de ROBERTO ANTÔNIO ESPEJO CAMACHO, registrado no dia 14.02.2019 ...
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O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Político e Económico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Integração da América Latina pela USP/PROLAM. Membro da Academia Paulista de ...
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Casamento
... O estado da pessoa natural é composto pelo estado político, familiar e individual. Como já tratado no item 1.5.3, o estado familiar ... origem, e, para os imigrantes que se encontram na condição de refugiado", apátrida, asilado ou em acolhimento humanitário, será aceita a declara\xC3" ...
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Israel começa a deportar africanos ilegais
... E o status de refugiado ou o de asilado poltico s foi concedido a 16 pessoas desde 2009. Neste ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou ... , na deficiência, no estado civil, no estatuto de migrante ou de refugiado ou qualquer outro.” ... Ao longo dos anos, verifica-se que o ...
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Acórdão, Processo nº 5031474-82.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-05-2022
... ção de certidão de antecedentes caso o interessado seja refugiado ... Assim, ainda que pendente administrativamente a análise da ... gerais para concessão de naturalização, ato discricionário e político do Estado, que não se sujeita a controle de mérito. No caso dos autos, a ...
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Acórdão Nº 1017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... economicamente desses cargos, junto com o agrupamento político supostamente ... capitaneado por Angélica Sosa, por meio da apropriação ... de um refugiado (condição provisória, mas ele é refugiado) em cujo país do qual ...
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Bolívia tenta evitar que incidente diplomático interfira nas relações comerciais com Brasil
... e disse ter agido sem autorização de seus superiores, porque o político de oposição estava deprimido e ameaçava cometer suicídio após 15 s refugiado na sede diplomática. A admissão do diplomata Eduardo Saboia pode ajudar ...
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Existem bases tributárias dotadas de valor intrínseco? Uma reflexão político-filosófica sobre os fundamentos morais da tributação a partir dos escritos de Liam Murphy e Thomas Nagel
Neste artigo, são examinadas as principais teses de Murphy e Nagel sobre o fundamento político-moral do direito tributário. Sustenta-se, com os autores, que a distribuição de rendas realizada pelo mercado não pode ser tida como intrinsecamente justa, como supunham os teóricos da tradição liberal. Contrariamente aos autores, porém, entende-se que há bases de cálculo intrinsecamente justas, e que é
... Ahmed nasceu no Iraque, em uma família de pequenos lavradores. Ele veio para a Europa como refugiado. Começou a trabalhar como motorista de taxi e, com seu modo de vida modesto, foi capaz de abrir um pequeno mini-mercado. Sua carga horária média ... -
Acórdão Nº 1682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA SEGUNDA TURMA OU DO PLENÁRIO DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE. MATÉRIA TRASITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA SEGUNDA TURMA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESCRIÇÃO: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... reconhecimento da condição de refugiado em favor do nominado ... extraditando ... 3. Contudo, foi verificado que ... cogitar de crime político ... 8. Quanto aos demais requisitos necessários ao deferimento da ... -
A Importância do Terceiro Setor no Atendimento de Refugiados
O objetivo geral deste trabalho se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro Setor. Este trabalho tem como objetivo específico buscar uma maior compreensão do Terceiro Setor na economia brasileira através da análise de sua atuação no atendimento da demanda dos refugiados no Brasil. Identifica-se o volume...
... ão de Genebra de 1951, em que foram estabelecidos os direitos do refugiado na ótica mundial. Considera-se refugiado, toda pessoa que, por motivos de ... , não se pode esquecer de que o momento atual é de crise político-econômica o que coloca o Governo Federal em situação financeira ... -
Direitos das minorias: cidadania universal ou privilégio?
... Arendt (1981) quem opõe o mundo econômico/social à esfera do político / liberdade, como se uma esfera atuasse contaminando a outra. Para o ... A mídia leva a floresta distante ao olhar, leva o refugiado africano à sala de estar do Ocidente e cria vínculos de reconhecimento ...
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... Contudo, do ponto de vista político, a negação ao direito de participação política significa um ... a quantidade absoluta de migrantes cuja condição de refugiado havia sido reconhecida pelo CONARE ʹ Comitê Nacional para Refugiados. A ... -
Mobilidade humana e relações de trabalho
... social decorre da descendência familiar ou algum tipo de papel político-religioso desempenhado. Em outras, ainda há a ascendência do homem sobre ... Ademais, guarda semelhança com o refugiado ambiental, situação que está afligindo notadamente os moradores dos ...
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Dois personagens e 455 dias de confinamento
... Em 28 de maio do ano passado, o político boliviano pediu asilo na embaixada brasileira em La Paz. Alegou sofrer ... - Ele ficou esquecido. (Julian) Assange, refugiado na Embaixada do Equador, podia dar entrevista, receber visitas. Ele ...
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Acórdão Nº 1561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... refugiado ou que responda a processo no Brasil pelos mesmos fatos. As ... DESVESTIDAS DE CARÁTER POLÍTICO OU IDEOLÓGICO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.119 do Mato Grosso do Sul, 19-03-2020
... natal e sofre de solidão, pois é refugiado politico paraguaio, no Brasil, desde 2003. O olhar poético do nosso ...
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O exodo dos refugiados e o direito a resistir/The exodus of refugees and the right to resist.
... 20 de junho de 2014, data que se celebra o Dia Internacional do Refugiado, o Alto Comissariado das Nacoes Unidas para Refugiados (ACNUR) noticiou ... Despida do atributo politico, segundo Agamben, a vida do muculmano transforma-se dia apos dia num ser ...