registros públicos modelos
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... microssistemas — e que inclui o de Registros Públicos — que foram técnicas legislativas de ... ção de uma universalidade inscrita em modelos tidos como universais e singulares.[ ... ] Na ...
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Direitos individuais e coletivos
... a humanidade” cometidos pelos agentes públicos brasileiros da época, considerando o Brasil ... o uso de sua imagem, como ocorre com modelos fotográficos, por exemplo ... Esse ... de dados telefônicos recai sobre os registros dos números de telefone para os quais a pessoa ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... Os servidores e empregados públicos da administração pública federal direta e ... impactos sobre a economia; II - elaborar modelos para efetuar projeções e análises de cenários ... ao Setor Público e a tabela de registros" padronizados dos atos e dos fatos da administraç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... registros a que se refere o artigo 21; ... b) nos demais ... , insígnias emblemas, bem como os modelos, descrição, composição, peças acessórias e ... públicos de que tratam os itens XIII e XIV sòmente ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... do direito de greve por servidores públicos, este Supremo Tribunal Federal superou ... Não há registros de redução consistente dos índices de ... essa violência e reproduzem esses modelos. Esta violência vai para a praça pública, ...
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Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTOJURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussãogeral, a possibilidade da multiparentalidade, fixou a seguinte tese:"a paternidade socioafetiva, declarada ou não em
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ... II - os declarados inabilitados para cargos ... , informações sobre livros, papéis, registros eletrônicos, serviços, operações, contratos e ... ção a risco da CEF e decidir sobre os modelos para mensuração de riscos ... Comitê de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... os conflitos e administrar os negócios públicos". Os funcionários só exerciam poder por delegaç\xC3" ... modelos de assunção de riscos na prestação de ... o censo até as caixas dos caixas, dos registros médicos às contas telefônicas, dos extratos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... nos casos de concessão de serviços públicos ... Embora não tão comum, a possibilidade é ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... 5. Do registro do empregado Os registros na CTPS encontram suporte nas anotações ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua ... entre os modelos de perfil difuso e concentrado no Supremo ... por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e ... desapropriação, ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Atento a essa nova realidade, a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) foi alterada em 2009, pela Lei nº 11.924, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... com diferentes sistemas tributários e modelos operacionais de empresas, garantir transparência ... ‑ bre os atores, sócios e associados, públicos ou privados, em cada um deles”. 105 O confronto ... uma platafor‑ ma digital mantenha os registros ...
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Direito Constitucional
... vincula a remuneração de servidores públicos" estaduais ao salário mínimo. Os fundamentos de \xC3" ... financeiros, bem como foram omitidos os registros das despesas realizadas. Por essa razão, Durval ... descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e ...
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Direito Constitucional
... que serão perseguidos pelos poderes públicos e pela sociedade. Exemplo deste tipo é a ... à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou ... participativa da rede; liberdade dos modelos ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... quanto possível, uma comparação com os modelos regulatórios adotados pela União Europeia (UE) ... ção direta e indireta de serviços públicos, bem como a intervenção e regulação de ... de conexão de armazenamento de registros de navegação de usuários pelo prazo de um ano ...
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Surgimento da ideia de multiparentalidade no direito brasileiro
... o autor, a alteração na lei de Registros Públicos inaugurou a multiparentalidade no ... ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), modelos" únicos de certidões de nascimento, casamento e \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... uma desconformidade entre os documentos públicos e a realidade social ... Essas ... Nacional de Justiça, que “institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento ... averbadas ou anotadas nos respectivos registros ... Art. 16. O assento de nascimento de ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... que as informações contidas nesses registros estariam acobertadas pelo direito à privacidade, ... lhes digam respeito em bancos de dados públicos ou de caráter público, em razão da necessidade ... -se da experiência internacional diversos modelos institucionais voltados à garantia desse patamar ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Há, com efeito, tantos modelos de conduta quantas sejam as atividades e ... Estado e dos prestadores de serviços públicos. CRFB/88. Art. 37 – A administração pública ... inclusive valer-se desses mesmos registros para subsidiar a sua defesa. 5. Recurso ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ível que sejam investigados esses novos modelos para atos e processos administrativos, ... de governo eletrônico, os órgãos públicos automatizaram os processos existentes e os ... 1) a confiabilidade e imutabilidade dos registros, pois esse sistema é uma cadeia cronológica de ...
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Inteligência artificial e direito digital
... cada vez mais nossas vidas com base em modelos matemáticos, que, em tese, são imparciais e ... pelos tribunais e demais órgãos públicos. Não se questiona mais “será que o ... a Igreja Católica já organizava os registros de casamentos, óbitos e batistérios desde a ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... CAPíTULO II ... ESCRITURAÇÃO ... Art. 5º Os livros serão, em todo o país, uniformes, e obedecerão aos modelos" atualmente usados, ficando sua aquisição a cargo dos respectivos serventuários, sujeitos, porém, à correição da autoridade competente ... Par\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... normativo ou regulamentar, que traçam modelos de políticas nacionais no âmbito do ... ção de margem consignada de servidores públicos estaduais mediante prévio pagamento; (ii) pela ... seus depoimentos – fica por conta dos registros fotográficos adquiridos pelo Ministério ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... a prática de corrupção de agentes públicos ... Nesse contexto, o primeiro acordo ... árias ao programa de integridade; (vi) registros contábeis que reflitam de forma completa e ... A certificação dos modelos de prevenção, portanto, não isenta de ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... com a atuação de órgãos públicos; e viii) a preferência por sanções a ... notórias, como artistas, atletas, modelos e políticos, teriam seu direito de imagem ... a partir de documentos públicos e registros fonográficos, mesmo que para fins particulares, ...